agressão moral

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS DIRIGIDAS A TODOS OS EMPREGADOS. CARACTERIZAÇÃO. Para caracterização da figura do assédio moral, é necessário que a agressão psíquica praticada, de forma continuada, pelo superior hierárquico, volte-se, especificamente, a determinado empregado. Na hipótese, ficou demonstrado o ambiente extremamente hostil em que o autor trabalhava,...

CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VIOLÊNCIA FÍSICA E AGRESSÃO MORAL DE PRESO - DIREITO À INCOLUMIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I) BIOMÉDICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, em regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Isso é o que dispõem os artigos 570 e 581 da CLT. A exceção reside quando se trata de categoria diferenciada, que, consoante diretriz do o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "se forma dos empregados que exerçam profissões ou funçõe

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A configuração do assédio moral exige um comportamento atual e continuado do suposto perseguidor, que gere no empregado terror de ordem pessoal, moral e psicológica. Pressupõe, portanto, um padrão de atos de agressão de diversas índoles contra determinado trabalhador, na presença de outras pessoas, com o nítido propósito de desestabilizá-l

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.

EMENTA Acidente de trabalho. Nexo causal. Responsabilidade da reclamada. Indenização por dano material, moral e estético. Agressão cometida por colega de trabalho, sem qualquer participação ou conivência do empregador, não gera o dever patronal de indenizar.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. AGRESSÃO POR PASSAGEIRO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Certas atividades impõem ao empregado determinados riscos que não podem ser elididos, por maior boa vontade e cuidados que tenha o empregador, pois a possibilidade de acidente é inerente à própria atividade. Esse é o caso dos assaltos, cada vez mais frequentes nas empresas de transporte público. Nestes casos, aplica-

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.1) ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Tratando-se de fato constitutivo do seu direito,...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. A caracterização do assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador que atinja a dignidade e até mesmo a saúde do empregado. II. Restando provada a agressão psicológica realizada contra a empregada, capaz de atingir seu equilíbrio psicológico e sua autoestima, devida a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - IMÓVEL RURAL - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. A concessionária de serviço público deve cumprir integralmente com as obrigações assumidas perante aos consumidores. Demonstrando o autor o descumprimento do avençado e tendo o autor ficado sem energia elétrica em...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA E A VERDADE. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA E QUE COMPROMETA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. A doutrina brasileira distingue

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Configurada afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DIRETOR DE FACULDADE. CARGO DE CONFIANÇA. 1. Não se divisa direito à estabilidade no emprego quando apurado, na instância de prova,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL COMPROVADA - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO. - Para que haja o dever de indenizar, é necessária a conjugação da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. - Restando evidenciado nos autos a ofensa...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE PORTARIA 002/2012 TJMG - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - IMPORTÂNCIA MANTIDA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A portaria nº 002/2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe que o recurso poderá ser interposto até às

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE PORTARIA 002/2012 TJMG - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - IMPORTÂNCIA MANTIDA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A portaria nº 002/2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe que o recurso poderá ser interposto até às

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS.  DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado. Situação dos autos em que o contexto probatório reunido NÃO PERMITE