agressão mútua

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  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ...
  • Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020

    EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA EAGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES.DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PERCENTUAL MÁXIMO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. In casu, entendeu a Corte de origem caracterizada a falta grave,haja

  • Acórdão nº 1.0372.14.003515-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO FÍSICA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS - DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O Boletim de Ocorrência possui presunção...

  • Acordao N° 1353098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021

    Apelação cível. Direito civil. Agressão física. Vizinhos. Danos morais. Danos materiais. 1. Comprovada através de vídeo a agressão unilateral do réu ao autor, iniciada por aquele, não há que se falar em agressão mútua, mesmo que eventualmente o agressor tenha sofrido escoriações. 2. Eventuais insultos, furtos de correspondência e violações ao direito de vizinhança, não comprovados, não justificam

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. VIZINHOS. DANOS MORAIS ... DANOS MATERIAIS ... 1. Comprovada ... se falar em agressão mútua, mesmo que eventualmente o agressor tenha sofrido escoriações ... 2 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2153/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Vê-se, claramente, que a Corte Regional entregou de forma completa a prestação jurisdicional, porquanto ao proferir sua decisão quando analisou o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, já havia consignado que a reforma da sentença de origem decorreu tanto do fato de a mutualidade não ter sido comprovada...

    ... ção para a dispensa, quais sejam, a não comprovação da agressão mútua entre o superior hierárquico e o ora ... Agravado, e a ...
  • Julgamento 7000145-12.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DESACATO A MILITAR. ART. 299 DO CPM. OFENSAS VERBAIS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. AGRESSÃO MÚTUA. LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO. A subsunção...

    ... MANUTENÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. AGRESSÃO MÚTUA. LEGÍTIMA DEFESA. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO. IN DUBIO PRO REO ...
  • Acórdão nº 50006648320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. AGRESSÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA...

    ... na lateral do joelho esquerdo, tendo sido vítima da suposta agressão física perpetrada pelo autor. Aliás, as testemunhas Hilário Seibt e ... MÚTUA ENTRE AS PARTES. PROCESSO CRIMINAL. PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DO ...
  • Acórdão Nº 0001495-43.2021.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023

    APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INCONFORMISMO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E LINEAR DESDE A FASE EXTRAPROCESSUAL - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - DEPOIMENTO DO POLICIAL...

    ... AGRESSÃO MÚTUA NÃO IDENTIFICADA– PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA ...
  • Acórdão Nº 0011230-23.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CONDENADO NO MOMENTO DA COBRANÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 804 DO CPP - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ALEGADA...

    ... FÍSICA COMPROVADA, ALÉM DE NÃO HAVER PROVAS DE ... AGRESSÃO MÚTUA - CONDENAÇÃO MANTIDA - FIXAÇÃO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
  • Acórdãos nº 7001263-17.2016.8.26.0024 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017

    Agravo em execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Agressão mútua e tumulto. Absolvição do recorrente. Necessidade. Conflito não presenciado pelos agentes de segurança penitenciária ouvidos no decorrer do procedimento disciplinar. Versão do segundo detento envolvido no tumulto que não inspira mínima credibilidade. Sentenciado flagrado sozinho na cela, infligindo ferimentos em si mesmo,

    ... Falta disciplinar de natureza grave. Agressão mútua e tumulto. Absolvição do recorrente. Necessidade ...
  • Acórdão Nº 0002216-50.2021.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, CP), AMEAÇA (ART. 147, CP) E CALÚNIA (ART. 138, C/C 141, INC. II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA EM RELAÇÃO AO FATO 1 (LESÃO CORPORAL). CONTEÚDO PROBATÓRIO INAPTO A EVIDENCIAR QUE O ACUSADO TERIA SE UTILIZADO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS...

    ... MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ... LAUDO DE LESÃO CORPORAL E FOTOGRAFIAS ... CONCLUSIVAS PELA ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... A DEMONSTRAR EVENTUAL AGRESSÃO MÚTUA POR PARTE ... DA VÍTIMA CONTRA O ACUSADO. CONDENAÇÃO ... MANTIDA. TESE ...
  • Acordao Nº 108703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018

    PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJURIA RACIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE AGRESSÃO MÚTUA ORIUNDA DE DISCUSSÃO GENEREALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) A injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, caracterizando-se como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo,

  • Acordao Nº 108703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018

    PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJURIA RACIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE AGRESSÃO MÚTUA ORIUNDA DE DISCUSSÃO GENEREALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) A injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, caracterizando-se como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo,

  • Acordao Nº 108703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018

    PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJURIA RACIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE AGRESSÃO MÚTUA ORIUNDA DE DISCUSSÃO GENEREALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) A injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, caracterizando-se como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo,

  • Acordao Nº 108703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018

    PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJURIA RACIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE AGRESSÃO MÚTUA ORIUNDA DE DISCUSSÃO GENEREALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) A injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, caracterizando-se como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo,

  • Acordao Nº 108703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018

    PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJURIA RACIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE AGRESSÃO MÚTUA ORIUNDA DE DISCUSSÃO GENEREALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) A injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal, caracterizando-se como qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo,

  • Acórdão Nº 0006639-16.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BRIGA ENTRE VIZINHOS. AGRESSÃO MÚTUA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PARA CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE DE APONTAR QUEM DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES. CONTEÚDO PROBATÓRIO...

    ... BRIGA ENTRE VIZINHOS. AGRESSÃO MÚTUA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E ... PROCEDENTE O ...
  • Processo nº 0009257-21.2014.8.19.0045 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016

    Ementa: INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS NO INTERIOR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO QUAL TRABALHAVA O AUTOR COMO SEGURANÇA. DEMANDA QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA

    ... revés, a existência de mútuaagressão.  ... -  Sentença  irretocável,  que  se  mantém,\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0012625-16.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023

    RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. desavença entre perito de seguro agrícola e segurado. vias de fato. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS. agressão mútua. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEm iniciou AS AGRESSÕES e de que o RECLAMADO tenha causado danos ao aparelho celular do reclamante OU DELE SE apropriado. TRANSAÇÃO PENAL QUE não significa reconhecimento de culpabilidade penal,...

    ... VIAS DE FATO. TESTEMUNHAS QUE NÃO ... PRESENCIARAM OS FATOS. AGRESSÃO MÚTUA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEM INICIOU AS ... AGRESSÕES E ...
  • Acórdão nº 1.0223.08.246231-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FUNCIONÁRIO DA COPASA E CONSUMIDORA - AGRESSÕES MÚTUAS - PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS - INICIATIVA DA AGRESSÃO MÚTUA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO RÉU - REQUISTOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS...

    ... PESSOAIS E TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS - INICIATIVA DA AGRESSÃO MÚTUA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004077-12.2012.8.19.0007 (Criminal), 27-10-2021

    APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE PROBATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Finda a instrução penal, apurou-se que, no dia 1º de fevereiro de 2012, a acusada Laura ofendeu a integridade física da amiga de sua namorada, que se encontrava dormindo dentro de um...

    ... como se deu a agressão, confirmando o relato realizado ... na delegacia. Disse que, no dia dos ... no sentido de que houve agressão mútua, inobstante o ... teor do depoimento da testemunha Aline. A vítima escla- ...
  • Acórdãos nº 1059214-74.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018

    Indenização por danos morais. Episódio envolvendo pai e filha. Genitor mencionara que levara um tapa no rosto da própria filha, reagindo, a seguir, com um tapa na boca dela. Beligerância familiar verificada. Autora não impugnara a alegada agressão física ao pai. Configuração de agressão mútua. Na ocasião, a filha era menor. Desequilíbrio paterno afrontou a dignidade da pessoa humana da autora,...

    ... Autora não impugnara a alegada agressão física ao pai. Configuração de agressão mútua. Na ...
  • Acordao N° 1369023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021

    Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Agressão mútua afastada. Legítima defesa não configurada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Renúncia às medidas protetivas não demonstradas. Dosimetria. Culpabilidade....

    ... INEXISTÊNCIA DE ... DÚVIDA. PROVA ROBUSTA. AGRESSÃO MÚTUA AFASTADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ... CONFIGURADA. PLEITO DE ...
  • Acórdãos nº 0050513-26.2011.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017

    Apelação – Responsabilidade Civil – Ação de indenização por danos morais – Discussão em condomínio – Demonstração, pelo conjunto probatório, de que houve mútua agressão verbal – Ausência de provas de quem iniciou a discussão e se efetivamente foram proferidas ofensas à honra da autora – Responsabilidade não caracterizada – Dano moral não evidenciado – Ação principal da autora e reconvenção da ré...

    ... ção, pelo conjunto probatório, de que houve mútua agressão verbal Ausência de provas de quem iniciou ...
  • Acórdão Nº 0019299-49.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. OFENSAS PERPRETRADAS POR AMBAS AS PARTES. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRA AGRESSÃO FÍSICA À PESSOA DO RECORRIDO. AGRESSIVIDADE MÚTUA, SEM ORIGEM SABIDA, QUE NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. DEMONSTRAÇÃO DE INCIVILIDADE QUE NÃO DEVE ENCONTRAR ESTEIO REPARATÓRIO. DECRETO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E...

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