agressão na escola

15945 resultados para agressão na escola

  • Agressão na escola fundamental ? Representações e práticas de professores de Educação Física

    Nosso objeto do estudo são as representações e práticas de professores sobre manifestações de preconceito e discriminação nas aulas de educação física, por meio da violência verbal e física. O objetivo é levantar e analisar o discurso e a prática docente relacionada à agressão no ensino fundamental de educação física, na rede pública municipal do Rio de Janeiro. O corpus é constituído por...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ... de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento ... #Redação ...
  • Violência escolar: um olhar dos professores

    O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...

    ... , constatou-se que a forma de violência que mais ocorre na escola é a agressão verbal e humilhações através de palavras pejorativas. Os ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
    ... b) equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, bem como o dano sofrido ... Escola ...
  • Acórdão Nº 0007284-30.2011.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AGRESSÃO DE ADOLESCENTE NO INTERIOR DE ESCOLA MUNICIPAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO– DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO MUNICÍPIO. AGRESSÃO DE ADOLESCENTE NO INTERIOR DE ... ESCOLA MUNICIPAL. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0100510-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO. FATOS. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. NEXO. INAÇÃO DO PODER PÚBLICO. DANO. CULPA. CABIMENTO. 1. Não houve pronunciamento do juízo a quo sobre a norma veiculada pelo art. 403 do CC, razão pela qual é de se inadmitir, neste trecho, o recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ. 2. No

    ... , dentro do estabelecimento educacional, quando a direção da escola, apesar de ciente das ameaças de morte, não diligenciou pelo afastamento ... , diante de ameaças perpetradas pelo aluno, no dia anterior à agressão física ... 4. O Tribunal de origem, diante do conjunto ...
  • Acordao N° 1312276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Embargos de declaração na apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Agressão a aluno na escola. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Ente federativo. Condenação. Inadmissibilidade. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Inviabilidade. Efeito infringente. Descabido. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão

    ... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÃO A ALUNO NA ESCOLA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0256198-12.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR PARTE DA PROFESSORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DOS ALUNOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INOCORRENCIA DE VICIOS E OU...

    ... MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE ... SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ... ESCOLA MUNICIPAL POR PARTE DA PROFESSORA ...
  • Acórdão Nº 0004116-83.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL. CICATRIZ NA TESTA E SEQUELAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ESTADO DO PARANÁ NA VIGILÂNCIA DOS ALUNOS E DO CORPO DOCENTE. NEGLIGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. PROVA TESTEMUNHAL. AUTOR QUE, NA CONDIÇÃO DE PROFESSOR, ANTES DE SER AGREDIDO, FOI

    ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO NAS ... DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL. CICATRIZ ... NA TESTA E SEQUELAS ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216386-55.2019.8.19.0001 (Cível), 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRESSÃO DE MENOR PRATICADA POR OUTRO ALUNO NO INTERIOR DA ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA PELO PODER PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA. FALHA NA GARANTIA DA INCOLUMIDADE DOS ALUNOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL...

    ... para comparecer à escola. Afirmou que seu filho estava sentado, com ... grave ferimento no rosto ... agressão efetuada por outro aluno, durante a aula de matemática, na ... presença ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256198-12.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE SOFREU AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR PARTE DA PROFESSORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DOS ALUNOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. Falha no dever de vigilância Escola que possui o dever de zelar pela...

    ... OBJETIVA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA QUE SOFREU ... AGRESSÃO FISICA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL POR ... PARTE DA PROFESSORA ...
  • Acórdão Nº 0000379-92.2016.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO POR MAUS TRATOS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES. ART. 136 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. INSURGÊNCIA DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, IN CASU, GENITORA DOS INFANTES E EX-CÔNJUGE DO RÉU. MÉRITO. PUXÃO DE ORELHA E DE CABELO NOS FILHOS, COM IDADE DE DEZ E ONZE ANOS NA DATA DO FATO. CONFISSÃO DO RÉU. DEFESA PELOS FINS CORRETIVOS DA AÇÃO...

    ... AGRESSÃO A UMA DAS VÍTIMAS TAMBÉM PELO FATO DA MESMA TER ESQUECIDO DE ENTREGAR UM ATESTADO MÉDICO NA ESCOLA. LAUDO PERICIAL. VÍTIMA E. CONCLUSÃO POSITIVA DE "OFENSA À INTEGRIDADE ...
  • Acordao N° 1352973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021

    Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do c. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Agressão de aluno à professora. Sala de aula. Escola da rede pública. Nexo de causalidade. Comprovação. Danos materiais e morais configuração. Quantum indenizatório. Redução. 1. A responsabilidade civil do estado, decorrente...

    ... STF. REPERCUSSÃO ... GERAL. RISCO ADMINISTRATIVO. AGRESSÃO DE ALUNO À PROFESSORA. SALA DE ... AULA. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. NEXO DE ...
  • Acórdãos nº 0001090-97.2012.8.26.0042 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017

    Apelação cível – Ação de conhecimento ajuizada sob o rito comum – Indenização por danos morais, materiais e estéticos – Responsabilidade civil do Estado - Agressão sofrida em escola pública em razão de comportamento de outro aluno – Chute na boca - Lesão e diminuição da funcionalidade mastigatória e fonética - Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. 1. Responsabilidade civil

    ... e estéticos Responsabilidade civil do Estado - Agressão sofrida em escola pública em razão de comportamento de ...
  • Acórdão Nº 0016226-34.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-07-2023

    RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇA, EM DECORRÊNCIA DE BOATOS DE AGRESSÃO CONTRA ALUNA ESPALHADOS NA ESCOLA QUE A AUTORA TRABALHA E NA SUA VIZINHANÇA. ASSIM, REQUEREU A CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OS CORRÉUS...

    ... E AMEAÇA, EM DECORRÊNCIA DE BOATOS DE AGRESSÃO ... CONTRA ALUNA ESPALHADOS NA ESCOLA QUE A AUTORA ... TRABALHA E NA SUA ...
  • Acórdãos nº 2080257-85.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA MUNICIPAL – PRETENSÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese de pessoa natural, a simples afirmação de que a parte interessada não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou da respectiva...

    ... COMUM RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA MUNICIPAL PRETENSÃO À CONCESSÃO ...
  • Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
    ... o Bullying é a conscientização, cujo cenário principal é a escola, e os atores os profissionais envolvidos na educação. Estão em jogo ... ões menores", pois vêm com uma roupagem que choca menos que uma agressão física, por exemplo. São essas "agressões menores" que acabam minando o ...
  • Acórdãos nº 9000004-36.2009.8.26.0108 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - Danos materiais e morais decorrentes de agressão verbal e física ocorrida nas dependências de Escola Estadual – Existência de agentes de organização escolar na unidade no momento dos fatos – Inexistência de ato, comissivo ou omissivo, praticado por agente estatal – Incidente que não tem o condão de acarretar a responsabilidade objetiva do Estado pelo pagamento de...

    ... ÓRIA - Danos materiais e morais decorrentes de agressão verbal e física ocorrida nas dependências de Escola ...
  • 'É nisso que dá a...
    ... Mayara Corrêa, ... sobre a agressão ... sofrida por uma ... diretora de escola municipal na Zona ... Norte do ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.054139-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA A ALUNO MENOR NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA MUNICIPAL. "FAUTE DU SERVICE". DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA VERIFICADA. NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS COMPROVADOS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E

  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

  • Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

  • Acórdão nº 1.0261.15.000542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ESCOLA MUNICIPAL - BRIGAS ENTRE ALUNOS - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR ESTUDANTE DURANTE INTERVALO DAS AULAS - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - INÉRCIA DA ESCOLA EM ENCAMINHÁ-LO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - MENOR MANTIDO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

  • Acórdão nº 1.0000.22.142894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - AGRESSÃO NO AMBIENTE ESCOLAR EM OMISSÃO DA SUPERVISÃO DA INSTITUIÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS...

  • Acórdão nº 1.0000.22.142894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - COMPROVAÇÃO - AGRESSÃO NO AMBIENTE ESCOLAR EM OMISSÃO DA SUPERVISÃO DA INSTITUIÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS...

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