agricultores do brasil
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AVISO DE LICITAÇÃO
...O certame acontecerá na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.b1l.org.br, conforme ... do Brasil, bem como, prestar atendimento ao público, à agricultores do Município de Croatá, junto a Secretaria de Infraestrutura e ...
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Tomada de Preços
...O certame acontecerá na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.b1l.org.br, conforme ... do Brasil, bem como, prestar atendimento ao público, à agricultores do Município de Croatá, junto a Secretaria de Infraestrutura e ...
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Acórdão Nº 0058413-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DA SENTEÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1, PROPOSTA PELO MPF CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A., O BACEN E A UNIÃO FEDERAL PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS RURAIS COM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADOS À POUPANÇA, EM ESPECIAL SOBRE...
...Vara Cível de Uraí. Banco do Brasil S.A. Agravante(s):. Agravado(s): Aparecida Carvalho Caetano e Sebastião ...(41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do. Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural, ... -
Acórdão Nº 0028758-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA, PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1, AJUIZADA PELO MPF EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, DO BANCO CENTRAL E DO BANCO DO BRASIL S/A. 3ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA-DF. DISCUSSÃO SOBRE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A MAIOR NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS CÉDULAS RURAIS EMITIDAS POR AGRICULTORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE...
...Agravante(s): RUDI ANTONIO LORENZON. Agravado(s): BANCO DO BRASIL S/A. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nº ...MARÇO DE 1990, NAS CÉDULAS RURAIS EMITIDAS POR AGRICULTORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
...14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, para consumo de famílias. § 1º No primeiro ano, após um período de ...
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Acórdão Nº 0060987-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DA SENTEÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1, PROPOSTA PELO MPF CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A., O BACEN E A UNIÃO FEDERAL PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS RURAIS COM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADOS À POUPANÇA, EM ESPECIAL SOBRE...
...Vara Cível de São Miguel do Iguaçu. Banco do Brasil S.A. Agravante(s):. Agravado(s): Olizio Mondardo. Relator: Lauro Laertes ...(41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do. Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural, ... -
Acórdão Nº 0057524-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL DA SENTEÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1, PROPOSTA PELO MPF CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A., O BACEN E A UNIÃO FEDERAL PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS RURAIS COM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADOS À POUPANÇA, EM...
...Vara Cível da Lapa. Banco do Brasil S.A. Agravante(s):. Agravado(s): Glacy Meira Trzaskos e Miguel Trzaskos. ...(41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do. Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural, ... -
Acórdão Nº 0005166-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL, PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA-DF, SOBRE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A MAIOR NO MÊS DE MARÇO DE 1990 NAS CÉDULAS RURAIS EMITIDAS POR AGRICULTORES. INTEGRAÇÃO DO...
...ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA. AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A. AGRAVADO:WALTER RIU TSUNETO. RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE ...MÊS DE MARÇO DE 1990 NAS CÉDULAS RURAIS EMITIDAS POR. AGRICULTORES. INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELA UNIÃO. FEDERAL E BANCO CENTRAL. ... -
Decisão Monocrática N° 07117057920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VILMAR DALL AGNOL, ora autor/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de produção antecipada de provas fundada em ação coletiva, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ora réu/agravado, nos seguintes termos (ID nº 149399420 - autos de origem): ?Trata-se de ação de produção antecipada...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VILMAR DALL AGNOL AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VILMAR ... de provas fundada em ação coletiva que deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização do ... -
Decisão Monocrática N° 07393591220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL SA (agravante/réu), contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de liquidação provisória por arbitramento n.º 0720742-35.2020.8.07.0001 movido por PAULO RODRIGUES NOGUEIRA (agravado/exequente), nos seguintes termos (ID 107116272, dos autos de origem): (...) Trata-se de pedido liquidação
..., com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL SA (agravante/réu), contra decisão interlocutória proferida nos autos ... sentença, derivado de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos de Cédula de Crédito Rural com o banco requerido ... -
Decreto nº 9.214 de 29/11/2017. Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
... II - beneficiários fornecedores - agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que .... § 2º Caberá ao Banco do Brasil a função de Agente Operador do PAA executado mediante termo de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão Nº 0029649-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTEÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1, PROPOSTA PELO MPF CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A., O BACEN E A UNIÃO FEDERAL PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS RURAIS COM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADOS À POUPANÇA, EM ESPECIAL SOBRE O INDEXADOR
...Vara Cível de Quedas do Iguaçu. Banco do Brasil S.A. Agravante(s):. Agravado(s): Ataides Mercante. Relator: Lauro Laertes ...(41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do. Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural, ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... d e 2014a, res salta: Nas diferentes regiões do mundo os agricultores" familiares são os principais produtores de alimentos, o que não se re\xEF"... nto da agricultu ra familiar nas últimas d écadas n o Brasil. Dedica-se , ao lon go do te xto, espe cial ate nção às interaçõe s ... -
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
...Contraentes: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil-Conafer E A ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... núcleos coloniais onde se estabeleçam em lotes rurais, como agricultores, estrangeiros imigrantes, é vedada, a qualquer título a doação de ...
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Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... pretende, também, perceber os efeitos do programa para os agricultores familiares, a. partir de indicadores que fundamentassem a ideia de ...programas sociais da região (BRASIL, [20--?]). . A constituição do PAA é analisada. em dois municípios ... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:0038316/BA) Advogado: ...: Coopasub Cooperativa Mista Agropecuaria De Pequenos Agricultores Do Sudoeste Da Bahia Ltda Executado: Izaltiene Rodrigues Gomes Executado: ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:0038316/BA) Advogado: ...: Coopasub Cooperativa Mista Agropecuaria De Pequenos Agricultores Do Sudoeste Da Bahia Ltda Executado: Izaltiene Rodrigues Gomes Executado: ...
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Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ... -
Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ... -
Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ... -
Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ... -
Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ... -
Acórdão nº 2004.38.00.046123-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRONAF. FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. INEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRÁTICA DE VENDA CASADA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. À União, através da Controladoria-Geral, cabe coordenar e supervisionar o PRONAF, competindo-lhe a fiscalização das instituições financeiras responsáveis pela concessão das linhas de crédito aos beneficiários do Programa (Decreto...
...PROCURADOR: TARCISIO HENRIQUES FILHO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REGIS RIBEIRO E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. ... Governos Federal, Estaduais e Municipais, organizações dos agricultores familiares e as entidades da sociedade civil, ações que favoreçam o ...