agricultores do brasil

Cuida-se de liquidação de sentença ajuizada pelo GETULIO RODRIGUES DE BRITO em desfavor do BANCO DO BRASIL relativa à decisão oriunda da ?AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 94.8514-1, na qual o Banco do Brasil S.A. foi condenado a promover a devolução e/ou recalcular os valores pagos pelos agricultores que possuíam contrato de financiamento rural junto a instituição financeira durante os meses de março e...

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL SA (demandado), contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Liquidação Provisória por Arbitramento, processo n. 0707431-40.2021.8.07.0001, ajuizado por MARTIN LUIZ WILKE BECKER, MARGUIT LISETE BECKER GUTHS, MARIO FREDOLINO WILKE BECKER, QUIZELA WILKE BECKER, na qual indeferiu a impugnaç

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por ORLANDO VICENTE DE PAUTA NETO, contra decisão proferida nos autos da ação de produção antecipada de provas (processo nº 0721414-38.2023.8.07.0001), em que contende com o BANCO DO BRASIL S/A. A decisão agravada declinou da competência para Comarca de Palmeira de Goiás/GO (ID 160236988): ?Trata-se de pedido produção antecipada

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

2. A existência do Relatório de Fiscalização nº 019, elaborado pela Controladoria-Geral da União e apontado pelo MPF como fundamento desta ação, não deixa dúvidas de que a União, dentro de seu âmbito de competência, tem efetivamente fiscalizado a aplicação dos recursos públicos destinados ao PRONAF no Município de Alvarenga/MG. 3. No presente caso, o Banco do Brasil também cumpriu seu papel no...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0720273-21.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Miguel Vieira Aparecido D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Banco do Brasil S/A contra a decisão proferida...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Ação civil pública 94. 0008514-1 ajuizada pelo ministério público federal em desfavor do banco do brasil s/a, do banco central do brasil - bacen e da união. Índice de correção monetária aplicado em março de 1990 (plano collor i) para o reajuste de cédulas de crédito rural. Chamamento ao processo....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Competência. Interesses meta individuais. Condenação solidária. Execução apenas em face de sociedade de economia mista. Possibilidade. Justiça comum. Competência da justiça federal. Ausência de pressuposto. Honorários periciais. Adiantamento. Ônus da parte devedora.

Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Chamamento ao processo dos corréus. Não cabimento. Veracidade dos extratos split xer 172. Necessidade de perícia. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela instituição financeira e determinou a realização de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

O agravante aforou ação de Liquidação Provisória de Sentença - título executivo judicial -, oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%),...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Competência. Sede do devedor. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de rondonópolis/mt. 2. Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da Liquidação Provisória de Sentença n. 0731025-83.2021.8.07.0001, proposta por ANTONIO SILVA CAVALHEIRO em desfavor do ora agravante, fundada na decisão oriunda da Ação Civil Pública nº 00094.8514-1, pela qual a instituição bancária...

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra a seguinte decisão proferida na LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA requerida por VICENTE FRANCISCO DO CARMO: ?Tendo em vista que a União não teve interesse na presente lide, pois o crédito objeto da operação não foi cedido ao ente federado, conforme petição de ID 110177185, promovi a exclusão da Uniã

Na origem, JESUINO SOARES FILHO formulou pedido de liquidação provisória e individual da sentença que, nos autos da ação civil pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400, que tramitou na Justiça Federal, deferiu o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28% (quarenta e um vírgula vinte e oito por cento), ao invés de 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), aplicado...

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a seguinte decisão proferida na LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA requerida por ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO e OUTROS: ?Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, decorrente de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO CELSO RAUBER contra a decisão da 7ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do processo nº 0721746-73.2021.8.07.0001, movido em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Formosa/GO (ID 96178529, origem). Nas razões (ID 27602461), narra que a demanda originária trata de liquidação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra a seguinte decisão proferida na LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA requerida por ADEMAR COSTENARO e OUTROS: ?Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, derivada da Ação Cível Pública n.º 0008465-28.1994.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, na qual se...