agricultura de subsistência da região norte
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... á e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e ... não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e ... III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de ... ção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... SUBSEÇÃO X. Do comércio de subsistência" em fronteira ... ARTIGO 170 ... A isen\xC3" ... deixaram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no art. 313 ... áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 59): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a ... 9º) ... Não Subsistência da Equiparação ... ARTIGO 159 ... , se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ... de interesse para o desenvolvimento da região, pagarão o imposto e adicionais não ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 25.605 ... R.G.do Norte ... 650.711 ... 10.916 ... Brasil e Regiões - 1991 e 1996 ... Região/Ano ... População de 7 a 14 anos ... muito pobre, que depende, para sua subsistência, do trabalho infantil ... A desigualdade ... , serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de ...
- Indeferido Código Florestal
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ... Agrário de Ministério da Agricultura; ... V - dois representantes das categorias ... perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos e organizado de ... á, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Goiás ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para ... SUBSEÇÃO X ... Do Comércio de Subsistência em Fronteira ... Art. 168. A isenção do imposto ... demoram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no inciso II do art. 378 ... áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção dos Trabal hadores na Agricultura" do Estado do Pará - Fetagri-Pará (Peti\xC3" ... self- executing provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, ... ção do Quilombo de Mangueiras, na região Norte do Município de Belo Horizonte, e (c) ... abastecimento regular de meios de subsistência; f) o aproveitamento industrial das minas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ... Agricultura ... O setor agrícola deverá responder à ... As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram maiores ... a reprodução de mera economia de subsistência, possibilitará concretização de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001262320188060181), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000126-23.2018.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FERREIRA LIMA QUINTINO ADVOGADO: Wallace Clemente Barros Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... atividade rural em regime de subsistência durante todo o período de carência. O Juiz ... ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Norte, referentes aos meses de ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... a proibição de pesca de arrasto em região de mar territorial que integra o seu território ... de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... ( ... ) ... ou principal meio de trabalho e subsistência, Resolve: ... Art. 1° Proibir o ... (Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... AGRICULTURA ... Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual ... abastecimento adequado de energia para a Região Norte, visando reduzir custos e racionamentos, a ... integrada no mercado, e outra de subsistência, marginalizada do processo de desenvolvimento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte, destinou ao BENEFICIÁRIO uma parcela de ... em outro local, não sendo a agricultura a atividade que promove a sua subsistência ... -
Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e ... hectares, se localizada em qualquer outra região do País; ... II ‑ área de preservação ... como as espécies necessárias à subsistência das populações extrativistas, delimitando as ... do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, poderá: ... I ‑ reduzir, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Região ( LTr , 46/1168) ... Jurisprudência ... • ... trabalhadores que dão suporte à subsistência da ordem religiosa, v. g. , secretários, ... 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dois meses da tragédia que se abateu na região serrana do Estado do Rio de Janeiro), e culpa ... o que nos revela este grande argumentador norte americano: ... “( ... ) Os jornais de 150 ... 15 - Revolução – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora ... maior dificuldade no granjeio da subsistência, se torna mais difíceis para a vítima as ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... , melhoria dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do ... úblico, sobret udo nos países do Norte , o te ma da qua lidade da alimentaç ... da sociedade civil com atuação na região" Norte, no sentido de propor formas de \xEE\x82" ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a transferência de açúcar para região onde a produção exceda às necessidades do ... Art. 7º A região Norte-Nordeste, em vista do seu atual estágio de ... por cento) para investimento na agricultura, compreendendo pesquisa, experimentação, ... d) financiamento de culturas de subsistência, nas áreas de terras utilizadas pelos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , de uma parte, e o comércio e a agricultura, de outra ... Art. 2 – 1. Fica proibido ... pela tradição ou costume do país ou da região ... ARTIGO 3 o ... Cada Membro poderá ... á ter a obrigação de assegurar a subsistência do dito trabalhador se um acidente ou uma ... , navegam em águas frias do hemisfério norte e sul. 5. A força motriz necessária a fazer ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em busca de regiões mais férteis à agricultura e ricas em recursos naturais. A sua marcha para a ... do Leste europeu, atravessam a Germania, o Norte da Gália, depois o Norte da Hispania e se fixam na região centro-sul da Lusitania. Os Vândalos se ... limitada, em boa parte, à subsistência. Não havia muito mais em termos econômicos. Com ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de padrões mínimos de subsistência digna para todos é o ideário de justiça social ... Modelo originário do programa norte-americano de financiamento do benefício do ... - um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - um ... o sustento regular de crianças pobres da região de Veleia. No ano 100, da era cristã, surge o ...
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Geografía
... LENCIONI, Sandra. Região e Geografia. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 80, ... semestre, não tem paralelo recente no norte geopolítico. Quanto às migrações de maneira ... incluíam a revitalização da agricultura da região, com tentativas de superar as fortes ... uma agricultura destinada à subsistência ... (4) No território brasileiro, a ...
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PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
... De Palmas - Avenida ns 15, Quadra 109 Norte; Plano Diretor Norte; Prédio do PPGDR; CEP ... evidenciada no manejo da agricultura e pecuária ... No aspecto ecológico o fogo ... o desenvolvimento da agricultura de subsistência, executada, inicialmente pelo grupo dos ... a se alastrar seguindo em direção à região sudeste e sul do país nas Matas Araucárias, ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Sou filho do Norte; Meu canto de morte,/ Guerreiros, ouvi”. A ... ; outra frente atenderia aos moradores da região; um terceiro grupo oferece- ... 282 A partir de ... , a combater a miséria e o atraso da agricultura, Bonifácio considerava imprescindível resgatar ... qual vivam, era necessária à sua subsistência. Essa área, existente na data da ... 339 Em ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... a questão dos assentamentos e da agricultura familiar na política agrária contemporânea, ... os diamantes no século XIX e a única na região que tinha um Sindicato de Trabalhadores Rurais ... de fora; no outro, de Camamu, a empresa norte-americana Firestone, expandindo sua produção de ... num local, nem de produzir só para subsistência. Antônio também confirmou algo que eu já tinha ...