agricultura sustentavel
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional; ... II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios: ... #Incluído pela ... as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 19. Os Ministérios são os seguintes: ... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, ... XII - desenvolvimento rural sustentável; ... XIII - políticas e fomento da agricultura familiar; ... XIV - ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de ... de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar; ... II - a primeira averbação de construção residencial ...
- Em vigor Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e insumos agropecuários, de informações sobre o trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - de registro de importação e exportação no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... ção dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável; ... II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a ... familiar, cooperativa ou por demais organizações formais da agricultura familiar, conforme definido em regulamento ... Parágrafo único ...
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O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa ... ência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... I – incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social, com fomento à sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de ...
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir para o fortalecimento das ... e) da Economia; ... f) da Infraestrutura; ... g) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... h) de Minas e Energia; ... i) da Ciência, ...
- Indeferido Código Florestal
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... XIV – fomentar o desenvolvimento sustentável ... § 1º A PNPSA deverá integrar-se às demais políticas setoriais e ... agricultura, de energia, de transporte, de pesca, de aquicultura e de desenvolvimento ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; ... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o ... Os Ministérios são os seguintes: ... I – Ministério da Agricultura e Pecuária; ... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... , seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local ... Parágrafo único. Toda pessoa, física ou jurídica, responsável pela geração de produto ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... O Ministério da Cidadania, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, ... sua inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento e à industrialização de alimentos e à geração de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse ... doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: ... Pena - ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 19. Os Ministérios são os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania; III - ... ógica para uso na agropecuária; XII - desenvolvimento rural sustentável; XIII - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... - para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de ... ária - Procera ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Grupo "A" ... § 1º As famílias beneficiadas com o ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II – da Assistência Social; ... III – ...
- Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
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Redes e Interconexões: desafios para a construção da agricultura sustentável
Este artigo trata da relação entre duas redes de conhecimento que se cruzam no rural brasileiro: uma rede longa construída em laboratórios distantes do local de produção e aplicação e as chamadas das redes curtas onde estão inseridas diversas experiências de agroecologia atualmente em andamento. O texto procura analisar e mapear na teoria social contemporânea como estas redes se interconectam e...
Adilson Francelino Alves1 Júlia Silvia Guivant2 Este artigo trata da relação entre duas redes de conhecimento que se cruzam no rural brasileiro: uma rede longa construída em laboratórios distantes do local de produção e apl...