agua potavel no planeta
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O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao sane-amento básico sob um viés garantista. Apesar de sua ... INTRODUÇÃO . A água potável do Planeta" Terra, componente indispensável à sobrevivência humana e das demais esp\xC3"... -
Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura mercadoria, apesar da divergência doutrinária entre os...
...Destaca-se, a fim de preservar a manutenção da vida no planeta, a necessidade de efetivarse a normativa acerca do tema, não como mera ... clima agradável, ar puro, terras férteis e principalmente água potável de forma igualitára para todos. . Somente recentemente, após o ... -
Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... RESUMO: . A água é um bem público primordial para a qualidade de ...Ela é fonte de vida do planeta e fundamental para manter o meio ambiente ... obrigatório o fornecimento de água potável pela Cia. Catarinense de Águas e Saneamento ... -
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... a interdependência que existe no planeta, o qual é um sistema harmônico, onde há a ...água, o solo e os ecossistemas, fundamentais à vida ... básicos das pessoas, como água potável e saneamento básico, além da preservação de ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... dos impactos das atividades humanas no Planeta Terra, tais como: aquecimento global, elevação ... saúde, bem-estar, igualdade de gênero, água, saneamento, justiça social, urbanização, ...; 5) igualdade de gênero; 6) água potável e saneamento; 7) Energia limpa e acessível; 8) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001919-12.2016.5.07.0012), 2020-10-26
...SANITÁRIOS E ÁGUA POTÁVEL. TRABALHADORES EXTERNOS. O cumprimento ... DO TRABALHO EM RELAÇÃO À VIAÇÃO PLANETA LTDA. E AO DISTRITO FEDERAL: DESCRIÇÃO DE ...
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Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... por um astronauta russo 2 na primeira viagem humana a órbita do planeta, refletindo o fato de que cerca de 70% da superfície do planeta é ...potável e ao saneamento é um direito humano essencial para o pleno desfrute da ...
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Indicadores urbanos de saneamento básico de Passo Fundo/RS: uma leitura socioterritorial por meio da espacialização de dados
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... dos indicadores urbanos de atendimento de água e atendimento de esgoto na cidade de Passo ... brasileiras tenham acesso à água potável, e 90% tenham acesso à coleta e tratamento de ...: Desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012. . ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[..]” 292 . A clara ... na Terra, um acesso às fontes de água potável, um desfrute no uso de estoques de fauna e de ...) pode contribuir para a piora do clima do planeta 411 . . Apresentados e explicados os microbens e ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
...ção dos recursos naturais, a escassez de água potável e a privatização da água, a ... fantasioso de que os recursos naturais do planeta são infinitos, justamente pela necessidade ... -
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no
... Brasileiro para cumprir a atividade fim – distribuir água potável. Nesse sentido, indaga-se sobre qual critério objetivo promove ...áveis elencados pela comunidade internacional para modificar o planeta até 2030, um deles a água, o que contribui na justificação a resposta ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2021-01-15
...ção das instalações sanitárias e água potável que não foram analisados pelo E. TRT da ... DO TRABALHO EM RELAÇÃO À VIAÇÃO PLANETA LTDA. E AO DISTRITO FEDERAL: DESCRIÇÃO DE ...
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A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
...ões de guatemaltecos não têm acesso à água potável e cerca de 6 milhões não o têm a ... -
O Serviço Social ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano
A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e...
...ógica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de ..., tais como o direito à vida, à comida, água e saúde, os quais têm uma relação direta com ... e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos é uma condição ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...
... incidência e o agravamento das mudanças climáticas ao redor do planeta e de como elas afetarão a vida dos seres humanos nos próximos anos, o ... reservatórios e pequenas unidades para reaproveitamento da água potável (item 4, 4.1, 4.2). Na conclusão, reiteram-se os argumentos em favor de ... -
Privatização da CASAL no contexto da mercantilização da água na América Latina
No decorrer deste texto buscar-se-á apreender a categoria da mercadoria no interior da teoria marxiana, como ponto de inflexão para a compreensão do processo de transformação da água e do serviço de saneamento básico em mercadoria. A partir da crítica marxiana ao sistema do capital, intenta-se desvelar a peculiaridade da privatização da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e como...
...-se como um elemento fundamental para a emergência da vida no planeta Terra. Sem água inexistiria qualquer espécie de ser orgânico, por ser .... A água potável em si possui uma utilidade essencial à reprodução da vida e dos seres ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001945-22.2016.5.07.0008), 2019-01-30
...SANITÁRIOS E ÁGUA POTÁVEL. TRABALHADORES EXTERNOS. O cumprimento ... DO TRABALHO EM RELAÇÃO À VIAÇÃO PLANETA LTDA. E AO DISTRITO FEDERAL: DESCRIÇÃO DE ...
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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
...Ou seja, a mensagem era de que o planeta é finito e tem limites. . 2 Disponível em: ... como esgoto sanitário e tratamento de água; maiores possibilidades para reciclagem de ...; garantia de acesso ao serviço de água potável; garantia de acesso ao serviço de esgotamento ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... tempos e em todos os povos e nações do planeta", dentro de uma visão jusnaturalista, que, a um s\xC3"...ão) estão relacionados a questão da água...) estão relacionados a questão da água potável...
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Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
...ºC, sem terem permissão de mandar buscar água para beber. [..] como as máquinas representavam ...ções viabilizadoras da vida humana no Planeta Terra, em uma perspectiva catastrófica que é ... de água potável às cidades” 33 . Miguel A. Ozório de Almeida, ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... de água doce, milhares de pessoas não têm acesso à água potável, passam sede e fome à beira de um oásis de fartura hídrica! Tal ... problema e o quanto isso pode, inclusive, afetar a governança no planeta: . Clean, safe, and adequate freshwater is vital to the survival of all ... -
Solo
... dos sedimentos pela ação mecânica da água dos rios (erosão fluvial), da água da chuva ... um nível equivalente à capacidade de o planeta sustentar-se. Esse é o grande desafio da agenda ... considerados as grandes fontes de água potável do futuro. . Outro problema, ainda mais grave, ...
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Introdução
... já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do ..., ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos ...
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As nações unidas
... o fornecimento de alimentos nutritivos e de água limpa de boa qualidade, tendo em vista os perigos ..., inclusive alimentação adequada, água potável, saneamento e vestimenta adequados, e a uma ...ção para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a ...
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Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
...ças com menos de 5 anos é resultado da falta de acesso à água potável, saneamento e higiene. Os dados apontam a morte de 361 mil crianças por ... um marco sobre o debate envolvendo os recursos hídricos no planeta. . Na introdução, o documento pondera que um eficiente gerenciamento ...