agua potavel um recurso finito
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ÃO DE SISTEMA DE COLETA P ARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA. Autor: Deputado ROSENVERG REIS DESPACHO ... estadual e municipal se utilizem desse recurso ecoló- gico. Art. 3º. Esta lei entra em vigor ... naturais, tendo em vista que a água potável é um recurso finito que, portanto, deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0178598-70.2020.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNIMA. NÚMERO DE ECONOMIAS. ILEGALIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO E. STJ. VERBETE N.º 191 DO TJRJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. VERBETE N.º 175 DO TJRJ. TABELA PROGRESSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. INCIDÊNCIA SOBRE CADA UNIDADE INDIVIDUALMENTE. PRAZO...
... ÁGUA EM EDIFÍCIO ... TARIFA MÍNIMA. NÚMERO DE OMIAS ... ILEGALIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO ... DE CONTROVÉRSIA DO E. STJ ... desperdiça em grau assaz elevado o finito e ... escasso recurso de água potável, e não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0213982-65.2018.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNIMA. NÚMERO DE ECONOMIAS. ILEGALIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO E. STJ. VERBETE N.º 191 DO TJRJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. VERBETE N.º 175 DO TJRJ. TABELA PROGRESSIVA. INCIDÊNCIA SOBRE CADA UNIDADE INDIVIDUALMENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PROVIDO
... CONSUMIDOR. FORNECI- ... MENTO DE ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNIMA ... NÚMERO DE ... PRESCRICIONAL. NEGADO PROVIMENTO AO ... RECURSO DA RÉ. PROVIDO O RECURSO AUTO- ... 1. Ab initio, ... elevado o finito e escasso recurso de água potável, ... e não ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0848637-38.2023.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNIMA. NÚMERO DE ECONOMIAS. ILEGALIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO E. STJ. VERBETE N.º 191 DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois enquadram-se nas definições de consumidor e fornecedor previsto nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/1990, visto...
... ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNI- ... MA. NÚMERO DE ONOMIAS. ILEGALIDADE ... RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTRO- ... VÉRSIA DO E. STJ ... em grau assaz elevado o finito e escasso recurso ... de água potável, e não ... -
Águas
16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS ... A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, ... , na qual a água, antes considerada um recurso ilimitado, é entendida hoje como um bem escasso ... Água Potável e Saneamento”, que visa assegurar a ... e o entendimento da água como recurso finito e dotado de valor econômico, as movimentações ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... recurso, de acordo com cronograma estabelecido neste ... 2.3. Substâncias moleculares ... 3. A Água na Natureza ... 3.1. Propriedades da água e a ... Probabilidade ... 8.1. Espaço amostral finito. Eventos ... 8.2. Probabilidade de um evento em ... 2.6. Água potável: um recurso finito ... 2.7. A nova escala dos ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... recurso, de acordo com cronograma estabelecido neste ... Principais fontes poluidoras do ar, da água e do solo ... 2.5. Destino do lixo e do esgoto, ... Probabilidade ... 8.1. Espaço amostral finito. Eventos ... 8.2. Probabilidade de um evento em ... 2.6. Água potável: um recurso finito ... 2.7. A nova escala dos ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... recurso, de acordo com cronograma estabelecido neste ... Principais fontes poluidoras do ar, da água e do solo ... 2.5. Destino do lixo e do esgoto, ... Probabilidade ... 8.1. Espaço amostral finito. Eventos ... 8.2. Probabilidade de um evento em ... 2.6. Água potável: um recurso finito ... 2.7. A nova escala dos ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... recurso, de acordo com cronograma estabelecido neste ... ficadores de água nas dependências da Fundação Universidade ... Probabilidade ... 8.1. Espaço amostral finito. Eventos ... 8.2. Probabilidade de um evento em ... 2.6. Água potável: um recurso finito ... 2.7. A nova escala dos ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... Além do problema da escassez, este recurso natural finito sofre com os fatores de ... à Sustentabilidade do Acesso à Água Potável: para as gerações presente e futura. In: ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental ... de garantir o direito de acesso à água potável para as gerações presente e futura ... Há ... que a água é bem de domínio público; finito; dotado de valor econômico; e seu uso deve ser ... , funda-se na premissa de que a água é recurso natural finito e indispensável à sobrevivência ...
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Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016
... quando cooperam para o uso racional deste recurso hídrico. Em face disso, a imposição de tarifa ... e racionalmente o fornecimento de água potável, fazendo deste um sistema mais eficiente ... ção quando o jogo não se repete (ou é finito), quando falta informação sobre os outros ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... ônio, o câmbio climático, a escassez de água potável, a concentração da população nas ... O chamado para decrescer não deve ser um recurso retórico para das asas à crítica da ... a realidade de que esse meio ambiente é finito, e o crescimento, da forma como se apresenta, ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como ... nenhuma ação sobre a utilização do recurso natural que é finito. A possibilidade de ... e desertificação, escassez de água potável, declínio da pesca, poluição tóxica e perda ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... É um recurso renovável, mas relativamente escasso em algumas ... c) Quanto à potabilidade: ‘água potável é a água para consumo humano, cujos parâmetros ... a) A água é um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da ... -
Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... é resultado da falta de acesso à água potável, saneamento e higiene. Os dados apontam a morte ... RECURSO FINITO ... Tão importante quanto o Relatório ...
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Introdução
... carecem de acesso a um abastecimento de água suficiente, o que seria segundo seus padrões de ... acesso contínuo e suficiente à água potável para a população ... 5 NEVES. Miguel ... e a eventual falha na gestão do recurso hídrico fazem com que seja observada uma crise ... ício, fazem com que a água seja um bem finito e escasso. 28 ... Para gerir então este ...
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Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... RESUMO: ... A água é um bem público primordial para a qualidade de ... 1. INTRODUÇÃO ... A água é um recurso ambiental primordial para a qualidade de vida ... essencial à vida de todo o planeta e finito, se torna necessário o fortalecimento de ... obrigatório o fornecimento de água potável pela Cia. Catarinense de Águas e Saneamento ... -
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... • Problema do recurso de propriedade comum (RCP): as principais fontes ... e substituem a água convencional (água potável) usada para irrigação e outros fins. Isso pode ... princípios: (1) a água é um recurso finito e extremamente vulnerável, essencial para a ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... e, juntamente com ela, o uso desse recurso finito (a água). O que se percebe é que esse ... Painel V – Conservação da água potável – do Seminário Internacional “Água, bem ... -
Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites
Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais
... detentoras de concessão de lavra para água mineral e potável de mesa, utilizá-las como ... como premissa a necessidade de o recurso mineral ser objeto de pesquisa e lavra, mediante ... se tratam de um recurso mineral precioso e finito, motivo pelo qual deve ser empregado em ... -
A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... Contudo, esse recurso natural é finito e por isso a utilização desse ... humano fundamental ao acesso à água potável. A água é um recurso natural que deve estar ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... mudanças do clima, alterando o ciclo da água e tornando mais recorrentes os eventos críticos ... ou não de autorizar o uso do recurso hídrico em casos concretos, com base na lei e em ... que a água é entendida como um bem finito e escasso, passível de valoração econômica, o ... elétrica e a distribuição de água potável constituem serviços essenciais a toda a ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... o ano de 2006, quando do julgamento do Recurso Especial nº. 598.281/MG. Questionado não apenas ... acumulação de capitais, ignora o aspecto finito dos recursos naturais, deixando as discussões ... IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANDA. DANO MORAL COLETIVO ...
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... de esgoto sanitário e da má qualidade da água utilizada pela população para o atendimento de ... operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 12 limpeza urbana e ... em seu elemento primário: a água, 17 bem finito e escasso ... 2. A LEI N. 11.445/2007: UMA ... preocupação e cuidado mundial com um recurso finito que é a água ... O Plano Nacional de ...