agua subterranea no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...I - a água é um bem de domínio público;. II - a água é ... e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;. II - atualizar permanentemente as informações ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
..., bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;. XXII ...ão do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
... - Apoiando o Abastecimento Sustentável de Água Subterrânea no Brasil/Supporting Sustainable ...
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Balanço Patrimonial
... de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Nessa direção, os esforços do SGB-CPRM estão ...ção de 1.034 estudos in loco em fontes de água mineral, 105.207 análises e preparos, bem como a ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... em 11 de janeiro de 1991, e para o Brasil em 19 de maio de 2007;. DECRETA:. Art. 1o A ... águas pluviais, esgotos e fornecimentos de água e energia;. iii) a montagem e o desmonte de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil”. Art. 7º Os membros do Conselho Nacional de ... sôbre hidrantes de incêndio, registro de água e poços de visita de galeria subterrânea;. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
...-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil. possui sistema normativo altamente avançado e ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
..., depósito, tratamento e distribuição da água" de abastecimento bem como a captação, distribui\xC3"...2 - A palavra "Brasil" em caractéres destacados, carimbo da Inspeção ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
.... Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de ... de autodepuração que ocorrem no subsolo (BRASIL, 2007; CPTI, 2008a). Mesmo assim, as águas ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/3156082742808266 ORCID: ... -
Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... y el Caribe, la región Centroamericana, identifican a México, Brasil, . Argentina, Paraguay y Uruguay como ejemplo, de la inadecuada ... agua subterránea, abastecimiento del sistema Cutzamala (AyST, 2019), población total, ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações ... qualquer competência constitucional sobre água doce. . Palavras-chave: Aquífero Guarani; ... -
Águas
... 16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS . A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, ...3 . O Brasil ocupa uma posição de destaque em relação à ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., instalações elétricas, fábricas de gás, distribuição de água ou outros trabalhos de construção, assim como as obras de preparação e ...
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Decisão monocrática Nº 935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
...ários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção da Diversidade ... são responsáveis pelo armazenamento de água...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... tanto na seara internacional como no mandamento interno do Brasil. . Apesar de evidenciado, através dos argumentos postos, o processo ...
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Mitos envolvendo poços artesianos
... Eduardo Coral Viegas. A água é um recurso natural existente nos mais diversos ... com sua importância crucial para o Brasil e o mundo. Para exempliicar, elas foram e têm ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
...Esta Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. ...
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Processo nº 0003748-41.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Interrupção Do Serviço por Período Inferior a Dois Dias. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Demandada que Reconheceu a Interrupção No Fornecimento de Energia. Falha Na Prestação de Serviço Configurada. Incidência Do Art. 176, I, Da Resolução 414/2010 Da Aneel, Combinado Com Seu Parágrafo 1º. Ausência de Provas Acerca
...pouco explorada no Brasil...água... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Received: 02/21/2020 Approved: 09/19/2020 . Resumo . A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu ...