agua subterraneas
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Decreto nº 9.597 de 04/12/2018. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
... prevista no § 6º, ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, será mantida faixa não edificável com largura mínima de quinze metros ...
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Águas subterrâneas
... As águas subterrâneas possuem papel preponderante no ciclo da água, considerando-se que a água constitui um só elemento, em formas e ...O que são? Disponível em: https://www.abas.org/aguas-subterraneas-o-que-sao/#ind24. Acesso: 10 maio 2022. . 8. Os Estados adotaram diplomas ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO DA CAUSA.CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MINAS GERAIS. LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. DECLAR A ÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE. DEPÓSITOS DO FGTS. ART. 19-A DA LEI Nº8.036/90. MATÉRIA JULGADA PELO RITO...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO DA CAUSA. CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. DECLAR A ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DEPÓSITOS DO FGTS. ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE
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Decisão monocrática Nº 3440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... 976 (novecentos e setenta e seis) Tecnologias Sociais de Acesso à Água, denominadas barragens subterrâneas, inseridas no Programa de Cisternas ...
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Relação das infrações
...Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: . Infração – média; . Penalidade – multa. . Quis o ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... calcada em princípios e objetivos compatíveis com o acesso à água em quantidade e qualidade para todos: apesar de ser tomada como um direito ... -
Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios ... - A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
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Decisão monocrática Nº 1433471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... “MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDICAÇÃO DE PRODUTO ESPECÍFICO. ÁGUA MINERAL. EXCLUSÃO DO PRODUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006284520194058202), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800628-45.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE...
...- DPIVAS, onde realiza pagamentos para usufruir do fornecimento de água. Diz que a instalação, a gestão, a fiscalização e a manutenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015083920184050000), 20-12-2018
AMBIENTAL.APROVEITAMENTO DO SISTEMA HÍDRICO DO CAUÍPE.OBRA FINDA.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). NÃO OBRIGATORIEDADE NA ESPÉCIE.DESPERDÍCIO DOS RECURSOS NATURAIS.PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MALFERIMENTO POR DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS.DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.IMPROVIMENTO. 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela
... empreendimento em debate tem por objetivo a extração (adução) de água da região de modo a abastecer o Complexo Industrial e Portuário do ....ana.gov.br/portal/ANA/aguas-no-brasil/saiba-quem-regula/aguas-subterraneas/aguas-subterraneas >> Acesso em: 03/12/2018) . Entende-se, contudo, que ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
..., nos termos da legislação aplicável”; (II) Danos causados à água , assim postos como “quaisquer danos que afetem adversa e ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 22, IV, E 84, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANALISAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO NCPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ART. 12, § 1º, I E II, DA LEI N. 9.433/1997, ARTS. 4º E 45 DA LEI N. 11.445/2007, ART. 96 DA LEI N. 24.643
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LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., a agricultura irrigada e a prática de uso eficiente e reúso da água na modalidade agrícola e florestal nas áreas susceptíveis à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 906-32.2014.5.10.0022) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 9º, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, I, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
...C e sete prédios de apoio incluindo um centro médico. A água ingressa em 16 caixas d'água subterrâneas e é lançada através de ... -
Índice remissivo
. ÍNDICE REMISSIVO. A. Abastecimento de água potável – 137 Ações baseadas na natureza – 137 Agência Nacional de ...
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TERCEIROS - ÁGUAS DE SINOP S
...Outorga de Direito de Uso de Água Subterrâneas do Poço Tubular Profundo PTP-47,. localizado nas ...
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TERCEIROS - TEXTO PARA PUBLICAÇÃO (5)
...SEMA/MT o pedido de Outorga de Direito de Uso das Água Subterrâneas para um Ponto. de Captação localizado no endereço ...
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La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
Analizar y determinar de qué manera la teoría procesal administrativa de la regulación expuesta por Steven Croley, puede contribuir a la regulación del fracking en Colombia. Metodología de investigación cualitativa apoyada en levantamiento bibliográfico para el análisis de la información recolectada, enfocada específicamente en el análisis de la regulación del fracking existente en Colombia y...
... riesgo de vertimiento de químicos y gases tóxicos en corrientes de agua, junto con la deficiente gestión de aguas residuales. (SEMANA SOSTENIBLE, ... podría implicar un alto riesgo para las reservas de aguas subterráneas y superficiales, en donde este recurso se pueda determinar cómo escaso, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; . VI – proteção do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...condições primitivas do solo atingido, bem como dos corpos. d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do lixo, e a. recomposição dos ... -
Segurança e saúde ocupacional na mineração
... parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for através de jato d’água ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo, que impeça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
...-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e ... -
Decisão monocrática Nº 1304420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
...Contaminação do solo e água subterrânea com combustíveis, tornando o solo e as águas subterrâneas ...