agua subterraneas
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... VI – proteção do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do lixo, e a ... recomposição ... -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... água, assim como os direitos em geral da Mãe Terra, devem ser postos em ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for através de jato d’água ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo, que impeça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... -07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e ... - Decisão monocrática Nº 1304420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
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Caracterização geral
... o conceito de Spota, inserindo a conservação e a preservação da água como um dos componentes desse ramo do direito. O autor deixou de efetuar a ...
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Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
Os juízes, ao decidirem demandas relacionadas com a água, devem ser conscientes da conexão que esse recurso essencial para a vida ... - Domínio e uso da água
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se ... - Japão vai liberar água contaminada de fukushima no mar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000774-32.2019.5.07.0038), 2020-02-05
... EMBARGANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ... EMBARGADO: OLIVER MARTINS BARBOSA ...
- A obrigatoriedade de conexão do usuário à rede de água e o uso de fontes alternativas
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A (in)observância das premissas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico para a criação das unidades regionais e microrregiões de saneamento: análise da Lei Estadual nº 17.383/2021 de São Paulo
[Propósito] O presente trabalho busca a análise da legislação subnacional sobre a prestação regionalizada do saneamento básico, para identificar se foram observadas as premissas estabelecidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (MRSN). [Metodologia/abordagem/design] A Lei Federal no 14.026/2020 alterou a Lei Federal no 11.445/2007, com mudanças de paradigmas quanto às relações...
... Os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta e tratamento de ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... para a biota benéfica, e contaminando o solo, a água e a ... atmosfera do ecossistema. O autor exemplifica tal assertiva, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA - DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.1. A legitimidade ad causam deve ser aferida com base da teoria da asserção, ou seja, a partir da narrativa traçada na inicial.2. A concessão da tutela provisória de urgência demanda a...
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Acórdão nº 1.0000.22.203007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA - DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.1. A legitimidade ad causam deve ser aferida com base da teoria da asserção, ou seja, a partir da narrativa traçada na inicial.2. A concessão da tutela provisória de urgência demanda a...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... I - preeminência da função social e utilidade pública do uso da água e solos irrigáveis, visando ao desenvolvimento sócio-econômico da ...
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Da infração
... ARREMESSAR ÁGUA OU DETRITOS ... “Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os ...
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ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968; da ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for através de jato d'água ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo que impeça contato ...
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Índice remissivo
... Agência de Água – 114 ... Agência Nacional de Águas – 99, 105, 108, 115 ... Agência ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... parado e bloqueado, exceto quando a limpeza for através de jato d'água ou outro sistema, devendo neste caso possuir mecanismo que impeça contato ...
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Decisão monocrática Nº 1390874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OUTORGA DE USO DE ÁGUA PARA CONSUMO. EXISTÊNCIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033921520164058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803392-15.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMLURPE - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME ADVOGADO: Hermano Cananéa Nóbrega De Azevedo e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
... à empresa apelante e com o potencial dano ambiental a curso d´água próximo ao aterro sanitário (art. 6º, I, Lei 9.605/98); em segundo ...