aguardente 51
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... Das Bebidas Alcoólicas Destiladas ... Art. 51. A aguardente é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 51, parágrafo único) ... Responsáveis ... ARTIGO 25 ... São obrigados ao ... Aguardente simples, Korn, Arak, Pisco, Steinhager) B a I ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 51, parágrafo único) ... Responsáveis ... Art. 25. São obrigados ao ... 2208.70.00 ... 2208.90.00 ... – Outros (por ex. Aguardente simples, “Korn”, “Arak”, Pisco, “Steinhager”) ... 1. Bebida ...
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Acórdão nº 0001743-52.2010.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... 01 (um) litro de aguardente 51, contendo em seu interior, esferas de ... chumbo (fls. 22) ... Afirma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 51, As transferências financeiras para o exterior se processarão pelo ... 002)absoluto, ou anidro ... Aguardente, licor ou qulaquer outra bebida espitituosa: 001)gim e genebra ...
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Sentença nº 1001480-18.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... de fato deixou de registrar alguns produtos (duas unidades de aguardente Velho Barrero 910 ml, duas unidades aguardente 51 965 ml, uma unidade de ...
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Decisao Nº 0570601-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-11-2020
... volta das 16h, foram encontradas 25 (vinte e cinco) garrafas de aguardente" Pirassununga 51 falsificadas no estabelecimento comercial \"Barraca lIê Od\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Salário-de-Contribuição (Cr$) ... Alíquota (%) ... até 51.000,00 ... de 51.000,01 a 85.000,00 ... de 85.000,01 a 170.000,00 ... Águas minerais ... Aguardente e outras bebidas alcoólicas ... Engarrafamento ... Outras bebidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001408-17.2015.5.06.0193), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando não evidenciado desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade do...
... nos quais já estavam bem conceituados, sendo o depoente na Aguardente 51 (Miller) onde já trabalhava há um ano e o reclamante na Unilever onde ... -
Acórdão nº 0069095-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... antes ingeriu uma cerveja e duas doses de aguardente 51 para esperar sua ... companheira, Marilene Monteiro da Mota, de 45 anos ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 51, parágrafo único) ... Responsáveis ... Art. 24. São ... 2208.70.00 ... - Licores ... 2208.90.00 ... 1. Aguardente simples, "Korn", "Arak", etc ... 2. Bebida refrescante de teor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.790 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2022
... ,38”S ; LONG-56º15’11,66”W) ; (coordenadas fim: LAT-19º24’32,51”S ; LONG-56º49’55,57”W) ... § 1º O Sistema Pesque e Solte ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ... 7896547500034 AGUARDENTE 61 - 970ML 9,90 A ... 7896547500058 AGUARDENTE 61 - 600ML 3,80 A ...
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Acórdão nº 0000064-89.2017.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... aludida moto em troca de R$ 30,00 e um litro de aguardente. Todavia, não houve ... comprovação de que o Apelante incorreu em erro, ... cidade, que lhe daria um litro de aguardente 51; que o conduzido ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Secretaria de Estado Da Tributação Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Tributação Ato Homologatório nº 009/2022-gs/set, de 17 de Novembro de 2022. Homologa Valores de Referência, para Efeito de Apuração Da Base de Cálculo do Icms Devido por Substituição Tributária, Nas Operações Internas e Aquisições Interestaduais Com Bebidas Quentes Classificadas Nas Posições 22
... 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso ... ITEM NOMENCLATURA ... 1 AGUARDENTE 51 GF 965 ML 10,59 ... 2 AGUARDENTE 51 LT 473 ML 5,44 ... 3 AGUARDENTE 51 LT ...
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Acórdão Nº 0000182-92.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... bebida aguardente, marca 51, avaliada em R$ 11,00 (onze reais) ... denunciados adentraram ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.045 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2023
... 51 A ... 7896279600538 OLEO DE SOJA COAMO - 900ML 7,53 A ... 7898247780068 ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ... 7898172660107 AGUARDENTE JAMEL - 965ML 12,00 A ... 7898172660725 AGUARDENTE CAMELINHO - 500ML 4,15 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.175 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2023
... 7891050002709 APERITIVO MONTILA LIMAO - 700ML 26,51 A ... 7891050000460 APERITIVO NATU NOBILIS - 1000ML 45,33 A ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ... 7896345600868 AGUARDENTE TELECO TECO CARVALHO - ... 7898911832093 AGUARDENTE VO KIKO - 600ML 5,94 E ...
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Acórdão Nº 01003627720168200111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-06-2021
... [ ... ]QUE, durante o tempo que estava no BAR DO ADRIANO consumiu aguardente 51 e cerveja, não sabendo precisar a quantidade ingerida, mas que bebeu ...
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Acórdãos nº 2189457-32.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
... 346667pt;}.ha{height:47.343435pt;}.h4{height:50.484706pt;}.h6{height:51 ... e o conduzido Isael estava carregando uma garrafa de aguardente 51. Resolveram abordar ambos, sendo que o conduzido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.009 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2022
... 86212 CONHAQUE DOMUS - ML - 17,50 E ... 86111 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA CARVALHO - ML - 8,50 E ... 85973 ICE MIKS MARACUJA COM CHA ... 86326 LICOR MANDARINO STOCK - ML - 51,38 E ... 86395 SAQUE SAKEIH SECI - ML - 23,25 E ... 107033 COQUETEL RAIZOV ...
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Acórdão nº 0000196-90.2001.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPERTINÊNCIA – PRONÚNCIA QUE CONSUBSTANCIA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONTROVERTIDA NO ACERVO PROBATÓRIO – RESGUARDO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO INTEGRALMENTE...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... § 10. O rótulo de aguardente composta poderá mencionar a expressão ?conhaque?, acrescida do nome da ... Art. 51. Preparado líquido para mistura em coquetéis é o produto obtido de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9891 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2019
... 7896263502282 AGUA TONICA POTY - 350ML - ... 7896002111553 AGUARDENTE CACHACA 51 ... ASSINATURA AMARO - 700ML - ... 7896002111546 AGUARDENTE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9890 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2019
... com o azimute 327°07’53’’ e distância de 51,367 m até o M-01; deste, segue com o ... azimute 327°07’53’’ e ... 7896002111553 AGUARDENTE CACHACA 51 ... ASSINATURA AMARO - 700ML - ... 7896002111546 AGUARDENTE ...
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Acordao N° 1677176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de apropriação indébita. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Demonstrado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo impróprio majorado imputado ao réu na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 1. 1. Na espécie, ficou comprovado, pelas declarações firmes da vítima
... cachaça 51 de propriedade do estabelecimento comercial SOL QUENTE ... Consta dos ... APARENTE; 2 – 01 (UMA) Garrafa de aguardente, 51, 980ml” ... Já o respectivo Laudo de Perícia Criminal – Exame ...