aguardente 51
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 51, parágrafo único) ... Responsáveis ... Art.25. São obrigados ao ... Aguardente simples, Korn, Arak, Pisco, Steinhager) B a I F a J ...
-
Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 10. Os engenhos de aguardente ficam sujeitos a legislação a que estão subordinadas as demais ... artigo 14, os artigos 20 a 33, o artigo 41, o parágrafo 4º do artigo 51 ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 16, de 6 de agosto de 1966. Dispõe sôbre a produção, o comércio e o transporte clandestino de açúcar e do álcool e dá outras providências.
... 51, da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... #Redação dada pelo ... de cana, assim como, aos comerciantes de açúcar, álcool e aguardente" e às firmas fornecedoras de materiais às usinas, inclusive sacaria ... \xC2" ...
-
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Do contrato: teoria geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 51 ... 100 O art. 425 dispõe: “É lícito às partes estipular ... ção da maré, ou, ainda, contrato de fornecimento mensal de aguardente, por ser este bem, à época, livre de impostos, sobrevindo tributação ...
-
Decisão monocrática Nº 1419851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... ção 9143065, Série "E", processo administrativo Nº 02003.101380/2017-51 lavrado com o seguinte fundamento: "Transportar produtos perigosos em ... , em equipamento que transportou bebida alcoólica, a exemplo da aguardente de cana, não compromete risco à saúde humana, uma vezque não foram ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como ocorrido no Portugal de Dom Manuel I e da Ínclita Geração 51 , que partiu desse diminuto pedaço de terra ao mundo, cinco séculos mais ... , bugigangas diversas, tabaco, açúcar, farinha de mandioca e aguardente. Sobre a simbologia dos corais mediterrâneos oferecidos pelos portugueses ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-06-2023
... 1.1.8 Jagermeister de 671 a 760 ml 138,69 ... 1.2. Nacionais ... 1.2.1 51 Assinatura Amaro de 671 a 760 ml 47,61 ... 1.2.2 Aperitivo Busca Vida de ... 4. CACHAÇA E AGUARDENTE - CEST 02.004.00 ... 4.1. Nacionais ... 4.1.1 29 Pirassununga de 521 a 670 ...
-
Contratos em Espécie
... da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 51 ... 3.5 Modelos ... 3.5.1 Escritura pública de compra e venda ... ção de produto agrícola (produção de vinho, sucos, aguardente, álcool, açúcar, etc.), pecuária (lã de ovelha, frigoríficos, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.775 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2022
... Processo: 51/001.523/2021 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio ... 7896002111713 AGUARDENTE PIRASSUNUNGA 51 SELECÃO - ... 24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo ...
-
DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... agrícola e comercial: da cana, do açúcar, do álcool, da aguardente bem como a relativa aos carburantes nacionais e aos transportes dos ... II ? Seção de Pesquisa Industrial (S.P.I.); ... Art. 51 ? À S.F.T. compete: ... I ? examinar para aprovação, os projetos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-38.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Não ampara a pretensão obreira a indicação de ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF, ao argumento de que não existiu interrupção do contrato de trabalho ou cobrança de parcelas, mas, sim, cobrança de indenização e multa do período trabalhado, anteriores à opção do FGTS, já que o Regional, ao aplicar a...
... em que é Agravante PAULO ROBERTO FONTES e Agravada FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA ... A Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ... -
A trapaça do Iauaretê
Este artigo versa sobre a linguagem do conto "Meu tio o Iauaretê" (1961) de João Guimarães Rosa em sua realização transgressora. Barthes (1978) identifica a linguagem ao poder afirmando que nela as estruturas de opressão se reproduzem e se mantêm. O poeta, para o pensador francês, é um dos únicos sujeitos capazes de estabelecer uma relação criativa com a linguagem passível de suspender sua...
... Belo Horizonte: Autêntica, 2002, p. 81 ... 9 Ibidem, p. 51 ... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v. 14, n ... 21, p ... povoam as imediações a um silencioso visitante que lhe serve aguardente e se mantém desperto por toda a noite em conversa com o onceiro. 11 ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 17-12-2021
... 1.1.7 Jagermeister de 671 a 760 ml 140,04 ... 1.2. Nacionais ... 1.2.1 51 Assinatura Amaro de 671 a 760 ml 43,08 ... 1.2.2 Aperitivo Busca Vida de ... 4. CACHAÇA E AGUARDENTE - CEST 02.004.00 ... 4.1. Nacionais ... 4.1.1 29 Pirassununga de 521 a 670 ...
-
Acórdão nº 2004/0003144-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ENGARRAFADORA DE AGUARDENTE GHELLIONI LTDA ADVOGADA : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO ... n° 1.437/75, no Decreto n° 4.544/2002, no Ato Declaratório SRF n° 51/2001 e na Instrução Normativa n° 95/2001, a entrega dos aludidos selos ...
-
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... vacum e cavalar; 20% dos couros do Rio Grande do Sul e 40% da aguardente na Bahia; - Selo das mercês, dízimas de chancelarias, novos e velhos ... 51; Direitos novos e velhos dos empregos e ofícios gerais, pelas mercês ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... IV - a aguardente do inciso 2, da posição 22.09, da tabela, remetida em recipiente de ... Art. 51. São competentes para efetuar a correção: ... I - a Inspetoria Fiscal, ...
-
A ordem capitalista no Brasil
... Também novas pipas, dornas ou tinas de vinho, vinagre e aguardente, aprimoramento das manufaturas do fumo (cigarros com palha de milho e, ... (51) ... (g) A nova regulamentação legal sobre o trabalho agrícola no ...
-
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... ão é a racionalização da incidência do imposto ” (grifamos) 51 ... 47. IOB – Informações Objetivas, Pareceres Normativos e Atos ... artigo 43, I); ou como num segundo exemplo da suspensão para a aguardente, acondicionada em recipientes de capacidade superior ao limite máximo ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 51.775.690/0001-91 FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A ... 07.620.567/0001-00 ... 16.871.618/0001-67 AGUARDENTE GUARACIABA LTDA ... 97.318.943/0001-07 Águas Minerais Sarandi LTDA ...
-
Questões Práticas
... Na aposentadoria por idade (PBPS, art. 51"), essa vontade não existe. A empresa pode forçar o requerimento do benef\xC3" ... Pode ser uma usina de açúcar ou de álcool, fábrica de aguardente, frigoríico, supermercado, quitanda ou estabelecimento de qualquer ...
-
Questões práticas
... Na aposentadoria por idade (PBPS, art. 51), essa vontade não existe. A empresa poderá forçar o requerimento do ... Pode ser uma usina de açúcar ou de álcool, fábrica de aguardente, frigorífico, supermercado, quitanda ou estabelecimento de qualquer ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 127, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... padding-top: 8px; ... margin-left: 51.66667%; ... margin-top: 60px; ... margin-bottom: 0; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001487-25.2013.5.07.0003), 2016-09-08
... quanto à atividade-fim por si desenvolvida (fabricação de aguardente). Salienta que não restou configuradas as culpas in eligendo e in ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000302-10.2015.5.06.0261), 13-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo vícios no acórdão, tal como apontados pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... -se nessa atividade a exportação de açúcar, álcool e aguardente de cana-de-açúcar e de melaço. Observe-se, igualmente, que várias ...