aids tratamento
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Em vigor
Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
... (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento. § 1° O Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, padronizará os medicamentos a serem utilizados em cada estágio evolutivo da ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
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Aids: veja sintomas, causas e tratamento
A Aids é uma doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês). O vírus ataca o sistema imunológico e interfere na capacidade do organismo de combater infecções. As células mais atingidas são os linfócitos T C...
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Conciliação no TRT-15 destina R$ 300 mil a centro de tratamento de Aids
Conciliação destina R$ 300 mil a centro de tratamento de Aids
O Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini, em Campinas, foi o principal beneficiado em um processo trabalhista que tramitava desde 2007. Com a conciliação entre as partes, ficou decidido que o Centro Corsini, referência i... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
...I - a concessão de:. a) licença para tratamento de saúde prevista nos artigos 104 e 105 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952;. b) aposentadoria, nos termos do art. 178, inciso I, alínea ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de ... custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos ...
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Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de Aids
Universal deve pagar R$ 300 mil a fiel que largou tratamento de Aids
A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou como fundamental a influência da igreja na opção... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da AIDS no Brasil
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Professor da unirio e pioneiro no tratamento de pacientes com aids
OBITUÁRIOGraduado em medicina em 1968, Carlos Alberto Morais de Sá estruturou, em 1983, o primeiro serviço para atender pacientes com Aids, no serviço de imunologia do Hospital Gaffré e Guinle, que anos mais tarde se tornaria o Centro de Referência N...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;. #Redação dada pela Lei Nº 13.135, de 17 de junho de ...#Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017. § 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...XIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como ...XIV - síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. XV - contaminação por ...
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Acórdão nº 2007/0038548-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE HIV/AIDS. EXPEDIÇÃO DE NOTA TÉCNICA N. 18/07. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO OU COMISSIVO IMPUTÁVEL AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. É manifesta a ilegitimidade do Ministro de Estado da Saúde para integrar o polo passivo do mandado de segurança visando a...
...MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE HIV/AIDS. EXPEDIÇÃO DE NOTA TÉCNICA N. 18/07. INEXISTÊNCIA DE ATO ... -
Quebra de patente do efavirenz: anti-retroviral usado no tratamento da aids
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 4 de maio de 2007 o decreto1 de quebra da patente do an-ti-retroviral Efavirenz,2 medicamento usado para o tratamento da Aids fabricado pelo laboratório norte-americano Merc...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;. ...XIV – síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou. XV – contaminação por radiação, com base em conclusão da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...m)Realizar campanhas de diagnóstico precoce e tratamento adequado às pessoas que vivem com HIV/AIDS para evitar o estágio grave ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. ... -
A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... Resumo : Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, ... -
Covid-19 pode deixar 73 países sem remédios para Aids, diz OMS
...) revelou nesta segunda-feira que recebeu alertas de 73 países sobre os baixos níveis de estoques de medicamentos antirretrovirais para o tratamento da Aids por causa da pandemia de covid-19. Os dados fazem parte de uma pesquisa conduzida pela OMS antes da conferência da Sociedade Internacional ...
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. APELAÇÃO CÃVEL. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. SÃNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA. VIRUS HIV. ISENÇÃO. SUMULA 627/STJ.I - A presente controvérsia cinge-se em determinar se os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa dignosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da SÃndrome de Imunodeficiência...
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Acórdão nº 2016/0104019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/1988. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. O STJ consolidou entendimento de que não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da enfermidade, bem como a indicação de validade do laudo pericial, ou a...
...DF019749 . EMENTA. TRIBUTÁRIO. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/1988. ISENÇÃO. . ...tratamento... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2341/1999-243-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. LABOR EM HOSPITAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Regra geral, para a análise do pedido de adicional de insalubridade, é necessária a realização de perícia técnica (art. 195, §2º, da CLT). No entanto, é prescindível a prova pericial na hipótese em que há norma coletiva prevendo referido direito a...
... para todos os empregados que trabalham em hospital para tratamento de câncer, AIDS, tuberculose e outras doenças. Nessa hipótese, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022496220194058401), 14-09-2021
PJE 0802249-62.2019.4.05.8401 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRF/RN em face de sentença que acolheu exceção de pré-executividade, extinguindo a execução fiscal movida contra o Estado do
... pequena hospitalar de saúde (possuindo 40 leitos) com foco em tratamento contra a AIDS, sendo certo que o serviço de laboratório clínico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031203420194058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803120-34.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CELSO SARMENTO PONTES DE MIRANDA ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... a lhe fornecerem o medicamento RALTEGRAVIR (ISENTRESS), para o tratamento a moléstia de que padece (linfoma de células T do adulto - ATLL forma ..., na realidade, da mesmíssima droga já utilizada na terapêutica da AIDS, um antirretroviral devidamente registrado e reconhecido como tal pela ... -
Acórdão nº 2011/0302811-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAMINAÇÃO DE HEMOFÍLICOS COM O VÍRUS HIV (AIDS) E HCV (HEPATITE C). OMISSÃO ESTATAL NO CONTROLE DO SANGUE. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO. DECISÃO EXTRA PETITA. LEI 4.701/65. 1. Recursos especiais provenientes de ação