Ajuda à exportação
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... preços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
... tributos nas exportações, sem quaisquer interferências sobre os preços das mercadorias, logo, afastada qualquer confusão como espécie de ajuda de Estado em uma das seguintes hipóteses: ... a) vinculados, de fato ou de direito, exclusivamente ou dentre outras condições, ao desempenho do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... IV - a exportação de bens e serviços, nos termos da legislação vigente ... Art. 29. A ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... ” não tem nada que ver com tais hipóteses, pois não depende de “metas” de exportação, por não se qualificar como espécie de “ajuda de Estado” atrelada a tais condições e que se preste, ao final, como indutor de redução dos preços abaixo do custo de produção no mercado ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... , e no mercado mundial como produtor de commodities padrão exportação (café, soja, carne, etanol, cítricos, etc.) ... Assim, King et al ... Câmbio ajuda, volume exportado bate recorde, mas faturamento em dólar volta a cair em ... - Dosar a quantidade de sabão ajuda a economizar na lavagem de roupas
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Perdas e ganhos da petrobras
... Com a ajuda do cmbio, o endividamento total da companhia chegou a US$ 113,5 bilhes no ...
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Decisão sobre imunidade tributária reforça direito do contribuinte, dizem advogados
Decisão sobre imunidade tributária reforça direito do contribuinte
... çar as "receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora ... ajuda" de uma trading ... \"Trata-se de limitação inconstitucional, pois não h\xC3" ... -
Tudo o que ocorre noseua nos diz respeito
... Em tempo ... O Brasil tem, como natural, uma agncia, a Apex, que ajuda na promoo da exportao da marca "Made in Brasil", mesmo que seja de uma ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... I - a ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... de Compras, Bolsas de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas (Lei n° 7.256/84, art. 3°, ...
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Só um estado se salva da recessão
... Exportao ajuda o Par ... Segundo a Fundao Amaznia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Par ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ... tradicionais, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do país com seus parceiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... º Proibir a comercialização no mercado interno, bem como a exportação de agulhões brancos (Tetrapturus albidus) e de agulhões negros (Makaira ... Por fim, disse que Elenildo colocava o peixe no caminhão dele com a ajuda do pessoal terceirizado (depoimento testemunhal constante no sistema DRS e ... -
Acórdão Nº 0021175-06.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Nos termos do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial é possível quando houver a identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferença de tempo de serviço (na função) inferior a dois anos e inexistência de pessoal organizado em quadro de carreira, cabendo ao empregado provar a identidade funcional e ao empregador a maior...
... software, fazia programação, cuidava de projetos de exportação, projetos nacionais, entre outras coisas; que em outubro de 2016 o ... não dá conta de fazer tais projetos de exportação, solicita ajuda dos colegas tais como o autor; que os projetos para exportação ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 19, V, § 6º , 133 impôs que o imposto de exportação não poderia ultrapassar a importância de 10% ad valorem ... A ... 1 , concedeu imunidade de imposto de renda nos casos de “[ ... ] ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos na forma da lei”, ...
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Decreto nº 8.352 de 13/11/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 1546 (2004), DE 8 DE JUNHO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MODIFICA O EMBARGO DE ARMAS APLICAVEL AO IRAQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão limitada e condicional de petróleo iraquiano, bem como de exportação para o Iraque de itens de ajuda humanitária, peças e equipamentos para o ...
- Aposta em design e posicionamento da marca como alternativas
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Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade
Atualmente, um conjunto mais amplo de stakeholders justifica a crescente importância da divulgação socioambiental para efeito de accountability. No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido questionada. Este estudo utiliza a análise de conteúdo para investigar a acurácia dos indicadores econômicos (de EC1 a EC9) do padrão Global Reporting Initiative (GRI)
... ões; prêmios; incentivos que retardam o pagamento de royalties ; ajuda financeira de agências de crédito de exportação; incentivos ... -
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... ção, substituição e reinfestação, seja mantida antes da exportação"; e ... h) a capacitação e formação de pessoal ... \xC2" ... 2 - O Secretário contará com a ajuda do pessoal de secretaria que seja necessário ... 3 - O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação" e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros;\xC2" ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... um acordo da Bolívia depende de autorização da OMC para a exportação de 15 milhões de doses produzidas no Canadá (LOCK, 2021). Apesar dos ... Nesse momento, a Índia também recebeu ajuda humanitária da Europa, e os EUA amenizaram bloqueios de exportação de ... -
Da luta contra a dor à multiplicação das abelhas
... tambm tem o apoio do programa de assistncia tcnica do Senar/BA, que ajuda na adoo de padres de qualidade para exportao, e da Vitrine do Exportador, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... mas nem sempre conseguem, e a Administração Tributária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... ário referir o rápido pagamento dos créditos havidos na exportação, que são honra - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da ...
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Brasil tenta barrar aplicação de sobretaxa ao aço pelos americanos
... % da exportao brasileira aos EUA de produtos semi-acabados, ou seja, ajuda a indstria americana. E que, para isso, o Brasil importa carvo dos EUA. Os ...
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Retrato dos números
... A indústria de transformação, apesar da ajuda do governo, teve um resultado positivo, mas pequeno. Os serviços devem ... o transporte de grãos, movimenta mais caminhões, ajuda na exportação. Em resumo, estamos prevendo que o crescimento de 2013 foi de 2,1% e, ...