Ajuda à exportação
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...94 De fato, como uma exportação de produtos primários usualmente deixa para o exportador um lucro de . ...(Por exemplo, a outorga de redescontos a um banco que, apesar dessa ajuda, entra posteriormente, e antes de devolvê-los, em falência). Isso indica ...
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Os Tributos
...153, § 1º). . 5.2. Imposto de Exportação . O imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais .... A CF aboliu a referência à não-incidência sobre “ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos na forma da lei”, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; . XII - pagamento, a qualquer ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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Delação Premiada
...Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou Fortaleza do Rey, ... delitos ambientais, sendo exemplos o tráfico de animais, a exportação de madeira ilegal, a poluição e a pesca não autorizada.” 81 ...
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Do Brasil para Moçambique: transferência e implementação do programa mais alimentos
O Programa Mais Alimentos Internacional combina a convencional cooperação técnica em agricultura com uma linha de crédito direcionada a pequenos agricultores moçambicanos para aquisição de maquinário brasileiro para o mercado agrícola. O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação do PMAI em Moçambique. Para tanto, realiza cerca de quarenta entrevistas no Brasil e em Moçambique,...
... a criação de uma linha de crédito para o financiamento de exportação de maquinário agrícola brasileiro para agricultores familiares ... de relacionamento entre o Brasil e a África, que vai além da ajuda externa e onde o desenvolvimento acontece através dos investimentos ... -
Sistemas operacionais
... abertos sem o uso de uma janela de diálogo; ✔ F1: abre a ajuda do programa atualmente aberto; ✔ F2: permite renomear um arquivo ou ... a alternativa correta a respeito do compartilhamento (exportação) de arquivos e pastas nos sistemas operacionais Windows ou Linux. (A) ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
...ário, o interesse pessoal e a solidariedade, onde a filantropia (ajuda aos necessitados) é um elo entre o indivíduo e a comunidade. ... proibiu a produção, venda, transporte, importação e exportação de bebidas intoxicantes. A proibição mostrou-se ineficaz face ao ... -
Decision process analysis for ethanol storage expansion in the Santos port: a case study/Analise do processo decisorio na ampliacao da armazenagem de etanol no porto de Santos: um estudo de caso/Analisis del proceso decisorio en la ampliacion del almacenaje de etanol en el puerto de Santos: un estudio de caso.
...Tambem ajuda a entender a racionalidade das decisoes intuitivas do tomador de decisao. ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
.... Estados . Sobre a exportação de mercadorias de sua própria produção; Sobre imóveis rurais e ...ção e garantir a cobrança eficiente dos tributos, o que também ajuda a explicar os baixos níveis de arrecadação. Criada em 1909, a Diretoria ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e impactos no brasil
A atual crise financeira e econômica global aconteceu após duas décadas de forte integração e inovações dos mercados financeiros, processo acelerado no novo milênio, mas que, juntamente com esses pontos positivos, também ampliou os desequilíbrios financeiros globais a novos e mais altos níveis. Essa crise pode vir a alterar um conjunto extenso de relações políticas, econômicas e sociais,...
..., especialmente no que concerne aos setores de crédito e exportação, configura-se como o objetivo central desse artigo. . Palavras-chave: ... negativos da crise, como facilidades no crédito para o comércio, ajuda" às empresas na rolagem de suas dívidas em moeda estrangeira e modificaç\xC3"... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos (72) . . (67) Disponível em: ... que atuam em cerca de 90 países, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2019. . . 324 ~ ...
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Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
... atendimento 0800 da seguradora Ré por volta das 11:39hs solicitando ajuda, onde relatou a sua situação de momento e descreveu minuciosamente o ...criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... Congo e seus antigos sertões, que formavam o maior reduto de exportação de escravos para o Brasil; e os que vinham da África Ocidental, a .... * Jêjes ( ewes ou evés ) - tidos como daomeanos (de Ajudá, do Grande e Pequeno Popó, de Agbomí e Konotú), efan (Daomé Central) e ...
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Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
...exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao ...Melhorias na produção do crustáceo . Ajuda do poder público 2 . Maior conscientização ambiental 26 . ... -
O (des) caminho ambiental: o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
O presente artigo busca demonstrar alguns retrocessos que foram recepcionados pelas leis ambientais brasileiras e utiliza como exemplo o Novo Código Florestal (Lei 12.651/15) e também o Projeto de Lei Nº 3.200/15 que objetiva a flexibilização da utilização de agrotóxicos em solo brasileiro. Diante dessa problemática, trará também sobre como os descaminhos em relação a essa matéria podem afetar de
..., destacar que a mentalidade produtivista do agronegócio ajuda em grande parte nas mudanças das premissas colocadas nas referidas leis e ...ão, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
...Ao designar os países pobres, receptores de sua ajuda, como áreas subdesenvolvidas, necessitadas de desenvolvimento, fundou-se ... expansão de projetos direcionados a controlar a extração e exportação de commodities em larga escala. Nesse modelo, a América Latina ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... do aumento dos impostos interestaduais – o imposto de exportação era cobrado também como sendo um imposto dessa natureza – para atender .... Constitucional n. 5. Com ela, ampliou-se a ajuda federal aos municípios, adicionando aos 10% do Imposto de Renda, 15% do ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
...e) prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado ... bens, exceto os bens adquiridos no Estado receptor e cuja exportação estiver proibida no momento da saída. Art. 27. Proteção dos locais e ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...íticas agroambientais e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
...Levada a cabo mesmo com a indiferenca governamental, a ajuda humanitaria tinha poucas condicoes politicas e evitou associar-se com ...
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China diz que está analisando oferecer mais ajuda à Europa
... a visita de Merkel, sugeriu que a China buscaria, em troca da ajuda, concessões políticas da Europa, como o fim do embargo à exportação de armas para a China. Ontem, a Grécia avançou nas negociações com credores internacionais, mas ainda precisa chegar a um acordo em questões ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... direcionada à industrialização, em oposição ao modelo de exportação de matérias-primas. . Por outro lado, o referido intento é controverso ...A partir disso, ALMEIDA conclui que: “Tudo isso ajuda a entender por que grande parte do capitalismo nativo está baseado em ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
..., do uso, da troca, da distribuição, da importação, da exportação, da manufatura e da produção de drogas exclusivas para uso médico e ... 55 ALAGOAS 24 HORAS. Remédio à base de maconha ajuda no tratamento de doenças neurológicas . Disponível em: ...