Ajuda à exportação
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO EM MEDIDA CAUTELAR CONEXA A AÇÃO PENAL NA QUAL O MARIDO DA RECORRENTE É INVESTIGADO POR SUPOSTAS FRAUDES LICITATÓRIAS EM CONTRATOS COM MUNICÃPIOS, DESTINADOS A VENDA DE INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA. EXCEPCIONALIDADE DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA...
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Tripulação do porta-aviões São Paulo recebe suprimentos em alto mar; MPT investiga condição de saúde e segurança dos funcionários
... Dux (subsidiria da SOK) afirmou ao site Poder 360 que seu "pedido de ajuda est sendo negado" e criticou os governos brasileiro e francs, pelo ...
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Favelas do Rio são usadas por traficantes internacionais para armazenagem de drogas
... oferecida por bandidos cariocas para armazenar entorpecentes e a ajuda que do no embarque martimo de grandes carregamentos atraram traficantes ...
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Favelas do Rio são usadas por traficantes internacionais para armazenagem de drogas
... oferecida por bandidos cariocas para armazenar entorpecentes e a ajuda que do no embarque martimo de grandes carregamentos atraram traficantes ...
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Questões comentadas
... Letra D. Aporte de recursos signica ajuda nanceira. CF/88, art. 202, § 3º. É vedado o aporte de recursos a ... sociais: a) as incidentes sobre receitas de importação e exportação. b) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. c) as ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 24.6.13 ... 81) Banco de horas. Previsão em norma ... exige trabalho contínuo para atender suas necessidades de exportação, não caracterizando ofensa a direito líquido e certo a imposição de ...
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Decreto-Lei nº 492 de 27/03/1969. APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO EM NOVA YORK, NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
... 40. Tonelagens Básicas de Exportação ... 41. Autorizações Máximas de Exportações Líquidas ... 42. Outras ... 3) O Conselho estabelece um Comitê de Ajuda para Crise, que se encarrega de estudar as petições submetidas de ...
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Resolução Nº 3201-003.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... de COFINS do 4º trimestre de 2011, vinculados à exportação ... Do Termo de Constatação Fiscal SAORT nº 0542/2013 (fls. 662 a ... Exportação. Consultando o “AJUDA DE PREENCHIMENTO” do programa ... PERDCOMP para a Ficha COFINS Não- ...
- Dinossauro Ubirajara, que retornou da Alemanha, ajuda a revelar riquezas do Cariri, 'paraíso dos fósseis' no Sertão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000904-26.2016.5.07.0006), 2017-11-24
... úblicas e posterior mente passou a organizar toda a parte de exportação; que chegou a realizar viagens para os EUA e Suriname; que recebia ... f66faba - Pág. 2). Ressoa, estranho, ainda, o pagamento de ajuda de custo para uma pessoa jurídica ... No que concerne ao argumento de ...
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Resolução Nº 3201-003.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... de PIS do 3º trimestre de 2011, vinculados à exportação ... Do Termo de Constatação Fiscal SAORT nº 0535/2013 (fls. 505 a ... relativos a PIS Não Cumulativa – Exportação. Consultando o “AJUDA DE ... PREENCHIMENTO” do programa PERDCOMP para a Ficha PIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 803-34.2018.5.05.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS AO SALÁRIO.
... ; b) em relação ao tema integração da ajuda de custo, consta no acórdão recorrido que foi ... comprovado ... -
Legislação
... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o ... natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à ...
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Legislação
... migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos e condições de ... natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à ...
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A expansão chinesa na África: comércio, investimentos e fluxos financeiros
O continente africano afirma-se recentemente como uma importante fronteira de expansão para a China, seja pela vasta disponibilidade de recursos naturais, seja pelo potencial de mercado consumidor para os produtos chineses. A partir de uma articulação estratégica que une instituições financeiras, empresas estatais e governo, a China aproxima-se cada vez mais dos países do continente. O artigo...
... substancialmente, contribuindo para a expansão das rendas de exportação de diversos países do continente ... Além de se airmar cada vez mais ... (2009), mais de 44 países africanos tem recebido projetos de ajuda e cooperação com o governo chinês e os chineses têm desenvolvido mais ... - Brasil se juntará sábado à tentativa da oposição de levar ajuda à venezuela
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Legislação Complementar
... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o ... natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Agronegócio, grande fonte de emprego, renda e exportação no Estado ... São Objetivos Estratégicos: ... Sustentabilidade - Criar ... III - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos ... Parágrafo ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos (72) ... (67) Disponível ... que atuam em cerca de 90 países, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária. Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2019 ... 324 ~ ...
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Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
... atendimento 0800 da seguradora Ré por volta das 11:39hs solicitando ajuda, onde relatou a sua situação de momento e descreveu minuciosamente o ... criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... Tratado, as atividades de comércio internacional incluem a exportação, a importação, o trânsito, o transbordo e a intermediação, doravante ... ções apropriadas e relevantes ao Estado Parte exportador para ajudá-lo na sua avaliação nacional de exportação, nos termos do artigo 7º ...
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Decisões Monocráticas nº 1028773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... FABIANO, tinha plena ciência e participava da condução da exportação da droga por meio da empresa Jancaff de CLEBERSON e ELIANO, bem como da ... Não se revela crível a alegação de que FELIPE apenas buscou ajuda de ROBERT para ajudá-lo em possível caso de extorsão ou seqüestro do ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... com a oferta dos europeus de parcelar em dez anos as cotas de exportação de produtos agropecuários com taxas mais flexíveis. Segundo ele, o ... ajuda financeira internacional, à falta de respostas com relação aos ... -
Direito Ambiental
... O art. 3º, III, da Lei 6.938/1981 nos ajuda a desvendar quando se tem dano ambiental, ao dispor que a poluição é a ... ão, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a ...