Ajuda à reintegração profissional
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... acadêmico e do exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e ... XXII - ... de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas ... VI - recebimento de treinamento profissional junto a subsidiária, filial ou matriz ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família ou a sua comunidade de origem ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ções visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus ... I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ... ARTIGO 66 ... A reintegração, que decorrerá de sentença transitada em ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... IV – reintegração; ... V – readmissão; ... VI – ... , atendida a habilitação profissional" ... Art. 60. Reintegrado judicialmente o funcion\xC3" ... I – ajuda de custo; ... II – diárias; ... III – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1583000-96.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de horas extras - gratificação de caixa e ajuda de custo caixa - assim o foram em conformidade à ... a vida familiar, social e profissional do trabalhador ... IV) Tenho, pois, por provado ... pelo Regional para deferir a reintegração do Reclamante se apresentam em frontal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17828/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE EXAME DAS PARCELAS OBJETO DO ... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA OU REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONVENÇÃO Nº 158 DA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... -nos possível; a possibilidade de reintegração em outra empresa do grupo, em caso de fechamento ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... Armadas para tratamento médico (reintegração) ou reforma militar ... Em suas razões, o ... para o exercício de outra atividade profissional, tendo em conta a sua idade e condições ... ter uma vida independente, sem contar com a ajuda de terceiros para realizar atividades normais da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ
... , motivo pelo qual faz jus à reintegração e/ou reforma, abruptamente interrompido pela sua ... sido recomendado que a Agravante procurasse ajuda psicológica e psiquiátrica, e o profissional ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de ...
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COVID. Legislação correlata
... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, ... 76 — TST — deferimento de reintegração em ação cautelar — mandado de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os casos já julgados, o profissional da lavagem Alberto Youssef intermediou o ... de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma ... ção ( layering stage ); (c) reintegração ( integration stage ). A par da clássica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ensejada ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Da advocacia
... ção anterior de representação profissional facultativa, embora a prática tenha demonstrado ... o direito do servidor à reintegração, mas o acórdão só foi cumprido em 21/6/2010, ... seus serviços, pessoalmente ou com a ajuda de terceiros. A "participação" para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... deferimento dependa do auxílio de profissional com conhecimentos técnicos específicos, o Juiz ... sua participação na sociedade sem a ajuda de terceiros; ... e) que em relação às ... possibilidade futura de inclusão/reintegração no mercado de trabalho ... No que diz respeito ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... as qualificações e a experiência profissional dos trabalhadores visados e qualquer outra ... um comportamento e descrevê-lo com a ajuda de escalas numéricas. Tradicionalmente, são ... DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... profissional. Isto é, aqui se aplica a teoria da ... ção de uma tutela antecipada de reintegração no emprego, com a condenação no pagamento das ... 5.03.0058, 5ª T., Rel. Des. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 14.2.11 ... 120) ...
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Agentes públicos
... Deveres do servidor ... Reintegração do servidor público ... AGENTES PÚBLICOS - ... de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de ... Ex: ajuda de custo por mudanças, ajuda de custo por ...
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Direito individual do trabalho
... natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... entre clubes e atletas de futebol profissional? ... Gustavo Normanton Delbin ... O êxodo de ... coletiva deve ser a imediata reintegração dos trabalhadores, sem prejuízo da reparação ...
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Direito do Trabalho
... sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força maior ... pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de ... consignar que será o caso de reintegração do trabalhador, pois a suspensão inviabiliza a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... reintegração, via 36 Supremo Tribunal Federal Documento ... dia direta mente pela gestante ou com ajuda médica até doze semanas desde a concepção, ... decorrente da formação profissional" e humanística possuída, Sua Excel\xC3" ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 259/2020. Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, desti