Ajuda ao Desenvolvimento
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de um lado, a ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ajuda alimentação ...
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... RESUMO ... O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a ... as tecnologias baseadas na inteligência artificial são de grande ajuda ao desenvolvimento do bem-estar humano que por consequência da precisão ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... necessárias à estruturação das superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos de criação, ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - pagamento, a qualquer ...
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A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
... papel da “teoria da modernização” e da “teoria do desenvolvimento não-capitalista” como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... Reconhecendo os benefícios decorrentes do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações internacionais; ... formação especial aos familiares dos deficientes, a fim de ajudá-los a resolver os problemas de convivência e a convertê-los em elementos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão dos jovens deve ter como uma de suas metas principais o desenvolvimento de todas as suas faculdades, a formação de pessoas dotadas de altas ... 44. Os Estados Membros deverão estimular, com a ajuda da UNESCO, a cooperação entre as suas Escolas Associadas e as de outros ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado ... Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento correto do constitucionalismo global. O constitucionalismo global se move ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ósitos fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos. Trata-se de vis directiva às relações ... por países desenvolvidos do compromisso de alocar 0,7% do PIB à ajuda oficial ao desenvolvimento (art. 27). 1859 Em 2000, a Declaração do ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... internacional de Estados interconectados, em constante desenvolvimento e expansão, fortalecendo o direito de cada Estado a agir de forma ... ômico e tecnológico, sobretudo, na capacidade financeira de prestar ajuda ao desenvolvimento, e de tomar iniciativas no plano multilateral ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... F 3 2 90 0 100 1.252.569 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 300.000 06 122 2112 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206200-29.1997.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... já pacificou o entendimento de que o Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES é entidade autárquica revestida de natureza bancária, motivo ... AJUDA" ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Decis\xC3" ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... novo status de direito – pessoa em regular processo de desenvolvimento com autonomia pessoa e ética ... No ordenamento pátrio, crianças e ... em dar oportunidade ao desenvolvimento dos filhos e em ajudá-los na construção da própria liberdade. 9 Trata-se de deveres de cunho ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... para uma estratégia democrática multiculturalista na globalização, que o enfrentamento dos desequilíbrios do poder político e econômico ajuda a prevenir ameaças às culturas de comunidades mais pobres e mais fracas 15 ... Na perspectiva atual, a Administração Pública precisa atuar ...
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Independência nacional
... operacional, profundamente ligado ao processo de desenvolvimento”. Renato Archer, supra nota 385, p. 48 ... 443 “A rigor ( ... ) o ... de igualdade material (responsabilidades comuns, mas diferenciadas e ajuda oficial ao desenvolvimento para países vulneráveis promoverem ações de ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... 1 Agradeço a Phelippe Descola, do Collège de France, pela ajuda na revisão deste trabalho. 2 Pós-doutorado em Direito pela Georgetown ... A participação da sociedade civil no desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente possibilita uma maior ... -
Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... , traduzindo-se em transformações sociais conduzidas pelo desenvolvimento econômico e social, bem como em decorrência de maior protagonismo social ... Internacional e as grandes agências multilaterais e nacionais de ajuda ao desenvolvimento, etc; os quais direcionam/direcionaram as reformas nos ... -
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva como instrumento efetivador de direitos fundamentais
... Essa separação subjetiva é extremamente necessária ao desenvolvimento e é um dos pilares do direito societário. Todavia, em algumas ... decorrência disso, tanto na perspectiva de gerar empregos quanto na ajuda ao desenvolvimento etc. é que a importância de sua preservação vem à ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 102.5; ... b) cinco DAS 102.3; ... c) sete DAS ... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e ... VII - participar de ...
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Acórdão nº 1997.34.00.022834-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Marzo de 2009
... considera indenizatórias, quais sejam: Licença-Prêmio Indenizada; Ajuda de Custo Aluguel; Ajuda de Custo Deslocamento Noturno; Ajuda de Custo ... era paga mensalmente a todo participante do programa de desenvolvimento profissional criado pelo Banco, independentemente da comprovação efetiva ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... Os dois elementos principais da noção de desenvolvimento sustentável no direito internacional ambiental - responsabilidades ... ajuda internacional ao desenvolvimento), ou em relação às emissões metas de ... -
Biden começa com ações para latinos, mas reforma migratória é incógnita
... O projeto de Biden prev ajuda ao desenvolvimento econmico da regio, que sofre de violncia e misria." ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... decorrência desse acordo, surgiram os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), 40 ... 37 “ El 15 de diciembre de 2000, designé ... do alívio da dívida externa, do investimento direto, do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de financiamento. Convidamos os ...
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Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os ... histórico das bases de estruturação educacional e social ajuda a pensar a atualidade política ... Palavras-chave : Desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua ... ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Considerando que o falecido Rei Jaime II, com a ajuda de diversos maus conselheiros juízes e ministros empregados por ele, ... reunião sediciosa será imediatamente destruída pelo desenvolvimento das forças armadas ... Art. 68 - Toda pessoa tem o direito de formar ...