Ajuda ao Desenvolvimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... óstico desde outubro de 2017; b) tal doença impede o desenvolvimento de atividades laborativas que necessitem realizar esforços físicos mais ... i) o periciando consegue ter uma vida independente, sem contar com a ajuda de terceiros para realizar atividades normais da vida diária; j) a ... -
Na Copa do Mundo, marcas querem fazer gol com a seleção feminina
... da torcida com a seleo feminina e dela com os patrocinadores, com a ajuda das transmisses pela TV ... Entenda: o que muda na prtica com a lei de ... A Nike, que parceira da CBF desde 1996, inovou no desenvolvimento do novo uniforme das jogadoras, com direito a um forro ultrafino e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151838720164058100), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815183-87.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL KARLA DE ALMEIDA
... pelo MPF: que os demandados desenvolvam programa emergencial de ajuda aos síndicos; que os demandados assegurem proteção especial aos ... o Projeto do Trabalho Social Preliminar PTS-P e Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, de modo a assegurar a exequibilidade deste; ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empréstimos do Banco ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Combate à pobreza fica mais militarizado
Fatia de gastos com segurança na ajuda externa aumentou, afirma relatório ... André Lobato ... O estudo mostra que os países em desenvolvimento recebem transferências bilionárias dos mais ricos através de diversos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de ... 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ações e condições (como o Estado de Direito, democracia liberal, ajuda" humanitária, cooperação ao desenvolvimento, missões de paz, intervenç\xC3" ... -
Combate à pobreza fica mais militarizado
... O estudo mostra que os pases em desenvolvimento recebem transferncias bilionrias dos mais ricos atravs de diversos meios, ... por investimentos militares (US$ 211,4 bilhes) e pela chamada Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) uma nomenclatura usada para definir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... reapresentá-las indefinidamente e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda foi ofendido pelos ... PMDB de 10 ou 15 milhões de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma troca, eu me lembro ...
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Decreto nº 10.645 de 11/03/2021. Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
... I – tecnologia assistiva ou ajuda técnica - os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as ... ção superior, destinados às atividades de pesquisa e de desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, de processos e de serviços ...
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Processo nº 0057990-85.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... dificuldade em cuidar das crianças sem a ajuda da genitora. ... vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... para orientar os empregadores e os trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais ... Com a finalidade de ... ções e possibilidades nacionais, a introdução ou o desenvolvimento de sistemas de pesquisa dos agentes químicos, físicos ou biológicos no ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... ção, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas ... ção de despesas com deslocamento e pagamento de pró-labore ou de ajuda de custo para vistorias, quando necessário ... § 2o A entidade de ...
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Acórdão nº 1.0525.18.001790-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA E PEDIASUIT - PRESCRIÇÃO MÉDICA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - RECUSA ABUSIVA - ÓRTESES LIGADAS AO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DISPONÍVEIS - NÃO DEMONSTRADO - ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS - NÃO CABIMENTO - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA- O...
... sustento provm de uma penso alimentcia de um salrio mnimo e com a ajuda dos avs maternos. Pediu que o reembolso do tratamento realizado, referente ... especial de Pediasuit pela parte autora para o seu desenvolvimento psicomotor, haja vista se tratar de criana com apenas 04 (quatro) anos de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... "Sem Terra", "Barra", "Engenho da Praia" e Ajuda; e mu- ... nicípios vizinhos, como Casimiro de Abreu, Rio das Os- ... “que durante o desenvolvimento desta operação eu estava ... lotado na DRE aqui do Rio, então minha ... -
Fundraising, mobilization and legality: the "strategic making" of third sector organizations in Belo Horizonte/Captacao de recurso, mobilizacao e legalidade: o "fazer estrategico" de organizacoes do terceiro setor em Belo Horizonte/Captacion de recurso, mobilizacion y legalidad: el "sentido estrategico" de organizaciones del tercer sector en la ciudad de Belo Horizonte.
... Ou seja, tem valores pautados pela solidariedade, ajuda ao proximo e desenvolvimento da sociedade em diversas dimensoes. E, alem ...
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O governo eletrônico e os global players
... ário internacional, o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) definiu o termo Governo como: ... O exercício da autoridade ... Destarte, a e -GOE ajuda a fortalecer os processos democráticos já consolidados ou em fase de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , ser irreversíveis, e alteram de forma significante o desenvolvimento mental e psíquico bem como o físico quando das consequências ... Portanto, sendo praticada pelo genitor alienante sozinho ou com ajuda de parentes – ou ainda, sendo praticada por parentes que não os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... responsável pelo pleno desenvolvimento e proteção dos indivíduos que a compõem ... Com isso, ... ajuda do pai biológico ... A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a ... -
A Normatividade dos Princípios
... , os direitos invioláveis que lhe são inerentes, o livre desenvolvimento da personalidade, o respeito pela lei e pelos direitos dos outros são ... Ela ajuda, por exemplo, em nossa aptidão para decidir viver como gostaríamos e ...
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Governo interino do Egito diz que críticas de Obama incentivam grupos violentos
... No entanto, ele não deu sinais de que suspenderá uma ajuda de 1,5 bilhão de dólares ao país ... - Os Estados Unidos condenam os ... agora eles serão suspensos - disse o ministro de Ajuda ao Desenvolvimento Christian Friis Bach ao jornal "Berlingske". - É uma resposta aos ...
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Governo interino do Egito diz que críticas de Obama incentivam grupos violentos
... No entanto, ele não deu sinais de que suspenderá uma ajuda de 1,5 bilhão de dólares ao país ... - Os Estados Unidos condenam os ... agora eles serão suspensos - disse o ministro de Ajuda ao Desenvolvimento Christian Friis Bach ao jornal "Berlingske". - É uma resposta aos ...
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A fruta que você deve incluir na dieta para amenizar as olheiras
... Os incríveis benefícios do repolho: ajuda a aumentar o colágeno e reduzir rugas ... Estima-se que desde a ... A, necessária para prevenir a degeneração da retina e o desenvolvimento de catarata. De acordo com as diretrizes alimentares dos Estados Unidos, a ...
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'Supremo tem trabalhado muito para ser uma corte 100% digital', diz Fux
Entrevista: Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal
... Ao pacificar questões conflituosas, o STF ajuda ... desenvolvimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1091-26.2011.5.09.0015) 28-02-2018
... com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no desenvolvimento dos encargos que se lhe atribuem. Dessa forma, deve ser dado provimento ao ... sob prisma não tratado no acórdão recorrido, a saber, que "a ajuda alimentação e o auxílio refeição foram instituídos através de ...