Ajuda ao regresso
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Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
... ída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema ... ção? eu não teria como nem tentar alguma outra possibilidade de ajudá-lo. Então sem o acompanhamento do projeto, acho que eu não assumiria ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050000-42.2013.8.19.0002 (Cível), 24-08-2020
Consumidor. Acidente sofrido em parque de diversões. Organizadores do evento. Responsabilidade solidária. Teoria do risco-proveito. Danos materiais. Danos morais. Do conjunto probatório carreado aos autos infere-se que a apelada sofreu um trauma no pé direito no dia 07/07/13 quando brincava no Parque de Diversões City Park durante a 93ª Festa de São Pedro, ocorrida entre os dias 05 e 07/07/13,
... cabendo-lhe perseguir pelas vias próprias o direito de regresso ... contra o parque de diversões e demais entidades patrocinadoras ... do ... uma calha gessada e deambulava com a ajuda de muletas. Desse ... modo, correta a sentença que condenou a ... -
Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... h) informações quanto à ajuda de custo e ao ressarcimento de despesas a que a pessoa tem direito quando ... ao Estado remetente a abertura de processo de extradição para o regresso da pessoa trasladada; e ... d) o tempo em que a pessoa for mantida sob ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... “reiterada negativa de ajuda federativa”. Aponta que, conquanto a edição, ... pela ré, do Decreto ... e depois do seu êxodo ou do regresso aos seus lares, devendo ... ser-lhes proporcionado o necessário para ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... mas nem sempre conseguem, e a Administração Tributária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... e serem, até mesmo, acionados no âmbito cível em ação de regresso. Em meio a esse contexto, pode-se notar as dificuldades com que estão ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... um detento foge da prisão e, tempos depois, comete crimes ou com a ajuda de comparsas (STF, AR 1.376). Todavia, houve um caso em que um ... çãO DA LIDE DO AGENTE PÚBLICO QUE CAUsOU O DANO E DIREITO DE REGREssO ... O agente público, segundo o art. 37, § 6º, da CF, responde pelos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, socorre” 75 , enquanto que supletivo “é o que completa ou que serve ... processo do trabalho, não se destina ao exercício de direito de regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do crédito trabalhista; a ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... e) prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado ... Convenção necessárias para facilitar-lhe a travessia e o regresso. O terceiro Estado concederá o mesmo tratamento aos membros da família ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 08/05/2019, na qual Deise se ofereceu ao peticionário para buscar ajuda em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ... a duras penas ao longo dos séculos, não admitindo, portanto, regresso”, e “permanecem inabaláveis, pautando, ainda nos dias de hoje, a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a classe trabalhadora; seguiu seu curso ascendente nas sociedades de ajuda mútua e impôs a presença do Estado com a criação do seguro social ... a entidade de previdência complementar, assegurado o direito de regresso, e poderá ser aplicada cumulativamente com as constantes dos incisos I, ...
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Sentença com número 5231916-88.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...). § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus...
... causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou culpa.” ... A análise do ... seu bebê em casa, sem nenhuma estrutura ou ajuda médica, passando por fortes ... dores físicas e traumas psicológicos, ... - Número de mortos em terremoto no Afeganistão passa de 2,4 mil
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... não vulneráveis economicamente em sua maioria por membros em regresso da Europa ou da Ásia – é mais um exemplo que a vulnerabilidade ... fez deixar de ser gentil, pois quis ajudar e teriam interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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A dogmática judicial do STJ
... , o denunciante se veja obrigado a ajuizar uma ação autônoma de regresso em desfavor do denunciado ... Informativo Jurisprudencial nº 0606 ... FIXAÇÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O RECEBIMENTO DE NOVA AJUDA DE CUSTO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA ...
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DECRETO Nº 1445, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda de Custo e de Transporte Aos Servidores Publicos Civis da União das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Não haverá restituição: ... a) quando o regresso do servidor ocorrer ?ex‑officio? ou em virtude de doença comprovada; ... b) havendo exoneração após noventa dias do exercício na nova sede ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 0003762-56.2007.8.26.0106 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PERDAS E DANOS. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de danos materiais, bem como o montante de R$ 8.000,00 a título de danos morais, para cada autor. Recurso redistribuído pela Resolução nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela a ré sustentando cerceamento de defesa por ausência de fase instrutória; não
... discutidas em demanda própria, por via de regresso. O uso desautorizado da imagem dos autores para ... pela ré, ao contrário de causar-lhes prejuízo, ajuda a propagar a imagem individual dos atletas e do esporte. Não ... -
Direito Civil
... de cobrar a integralidade do débito de Marcos, o qual terá regresso contra os demais codevedores solidários. A parte de eventual insolvente ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os ...
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Acordao N° 1748542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Abordagem policial. Excesso comprovado. Conduta inadequada dos agentes públicos. Constatado o grave fato gerador do dano extrapatrimonial. Estimativa razoável: inexistência de violação à proibição de excesso. Recurso não provido. 1. Ação ajuizada contra o distrito federal à reparação por danos extrapatrimoniais sofridos em razão de...
... residência, pediu ajuda aos familiares e ao dono da pizzaria, que o levou para a delegacia, a ... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (Constituição Federal, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , a pedido destes e na medida das suas possibilidades, qualquer ajuda apropriada para elaboração da legislação com base nas decisões da ... foi recrutado ou outro emprêgo conveniente, as despesas de seu regresso e dos membros de sua família que tenham sido autorizados a acompanhá-lo ...
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Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? Isso porque não se trata de ação omissiva, mas sim de alegada ação comissiva supostamente tomada por agentes estaduais quando do...
... assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” ... Isso porque não ... posto que se presume ajuda mútua entre os integrantes de famílias de baixa renda ... Precedentes ... -
Acórdão, Processo nº 5000954-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... casos em que a Fazenda Pública é autora, como nas ações de regresso acidentárias ... Precedentes: AgRg no REsp 1.423.088/PR, Rel. Ministro ... O Sr. Cléber, com ajuda de escadas, sobe até o telhado escalando pela guarita da empresa. Como o ...
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Falência e recuperação de empresas
... autorização judicial, o administrador contratar auxiliares para ajudá-lo em suas atribuições, sendo, de igual forma, tais remunerações pagas ... e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... Assim, por exemplo, caso a empresa em recuperação tenha obtido um ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ... 14.2.1 Indenizações ... As indenizações constituem-se em ajuda de custo; diárias; transporte e auxílio-moradia. A ajuda de custo ...
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O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... Os estudiosos do desenvolvimento humano apontam que sem ajuda dos doadores (países ricos), dificilmente os países que “ficaram para trás” conseguirão enfrentar as consequências da pandemia: ... A ...