Ajuda ao regresso
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a classe trabalhadora; seguiu seu curso ascendente nas sociedades de ajuda mútua e impôs a presença do Estado com a criação do seguro social ... a entidade de previdência complementar, assegurado o direito de regresso, e poderá ser aplicada cumulativamente com as constantes dos incisos I, ...
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Sentença com número 5075475-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
... qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... responsável nos casos de dolo ou culpa." 2. Embora o ... trazido por familiares com ajuda da Polícia Militar em estado de PCR (Parada ... Cardiorrespiratória), ...
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Direitos do Migrante
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ... estada, a actividade remunerada no Estado de emprego, bem como o regresso ao Estado de origem ou ao Estado de residência habitual ... Artigo 2 o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... não vulneráveis economicamente em sua maioria por membros em regresso da Europa ou da Ásia – é mais um exemplo que a vulnerabilidade ... fez deixar de ser gentil, pois quis ajudar e teriam interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... acordo, tentativa ou cumplicidade, pela prestação de assistência, ajuda" ou aconselhamento no sentido da sua prática. 2. Para efeitos da aplicaç\xC3" ... facilitará e aceitará, sem demora indevida ou injustificada, o regresso dessa pessoa, tendo devidamente em conta a segurança da mesma. 2. Quando ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... 3.2. Deveras, no caso de aval, por se tratar de obrigação ... (cinco) dias, muito curto a nosso ver, apesar de poder contar com a ajuda de auxiliares ... Art. 13. A impugnação será dirigida ao juiz por ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... de eventual ação regressiva e de indenização; c) o direito de regresso, é dizer-se, propiciar ao denunciante a recomposição dos prejuízos que ... a lide era o meio pelo qual o adquirente convocava o alienante para ajudá-lo a defender-se de uma reivindicação de terceiro, bem como preservava o ... -
Acórdão nº 1999.34.00.016515-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... Alega que a indenização de transporte, assim como a ajuda de custo, se destina a compensar o servidor pelas despesas de instalação ... ocorra o deslocamento ou haja, no período de 90 (noventa) dias, regresso, exoneração ou abandono do cargo. Isso porque, caso não se verifique o ...
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Acórdão nº 1999.34.00.016515-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... Alega que a indenização de transporte, assim como a ajuda de custo, se destina a compensar o servidor pelas despesas de instalação ... ocorra o deslocamento ou haja, no período de 90 (noventa) dias, regresso, exoneração ou abandono do cargo. Isso porque, caso não se verifique o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, socorre” 75 , enquanto que supletivo “é o que completa ou que serve ... processo do trabalho, não se destina ao exercício de direito de regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do crédito trabalhista; a ...
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Processo civil. Ações cíveis
... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Mencione-se, a ... encargos familiares e, por essa razão, cessando ou reduzindo a ajuda financeira que prestava aos pais, passou-se a decidir pela redução do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , a pedido destes e na medida das suas possibilidades, qualquer ajuda apropriada para elaboração da legislação com base nas decisões da ... foi recrutado ou outro emprêgo conveniente, as despesas de seu regresso e dos membros de sua família que tenham sido autorizados a acompanhá-lo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ” 204 Para suplantar qualquer desdobramento capaz de acarretar regresso – notadamente quanto à já reafirmada posição de guarida jurídica ... baseados em coletar observações empíricas ( ... ) e reuni-las com a ajuda de ferramentas matemáticas.” 252 Nessa linha, segundo João Carlos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para fóra do reino, e que seus ditos têm cerrados para os dar em ajuda de sua prova, e se abrirem e publicarem ao tempo, que com direito se deva ... principal, sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na Justiça Comum em face deste, para reembolsar-se do que pagou ...
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Acordao N° 1383113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela requerente: suposta oferta de vantagem à pessoa com deficiência para aquisição de casa própria em programa do governo, mediante pagamento de ?encargos?. Depósito realizado em conta de terceiro. Não evidenciada a veracidade da oferta, nem que o beneficiário do crédito fosse agente público....
... ajudá-la a conseguir uma casa própria”; (b) “O preposto assegurou à ... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (CF, art. 37, §6º) ... -
Do Contrato de Trabalho
... Se por um lado, o desempenho do clube, com a ajuda do atleta, será de fundamental importância para o alcance de receitas, ... pela nova entidade empregadora desportiva, esta tem direito de regresso contra o praticante, na parte correspondente ao valor previsto no n. 1 do ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
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Direito Ambiental
... O art. 3º da Lei 6.938/1981 nos ajuda a desvendar quando se tem dano ambiental, ao dispor que a poluição é a ... , ficando o agente público responsável, por meio de ação de regresso, em caso de culpa ou dolo deste; ou seja, o Estado responde sim (ficando ...
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Sentença com número 0051769-69.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... responsável nos casos de dolo ou culpa ... Art. 734. O ... Informou ainda que ... em nenhum momento a empresa ré ofereceu ajuda para prestar socorro ... Ademais, dos detalhes trazidos pela requerida, ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... , nessa qualidade, causarem a terceiros , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Assim sendo, o ... tal quadro, encontra-se em condição paraplégica, necessitando de ajuda para realizar todas as atividades do seu dia a dia, inclusive beber água ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... das autoridades, assim como para eventual direito de regresso. No caso, a própria LGPD, nos artigos 50 e 51, destaca e incentiva o ... de responsabilização, é certamente um documento valioso e que ajuda as empresas a entenderem o racional adotado, podendo se assegurar da ...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... fim representou um retrocesso no desenvolvimento brasileiro pelo regresso ao incentivo à inovação e por retirar as oportunidades de inclusão ... Baixa formalização, modelo descentralizado. Ex: programas de ajuda emergencial ... Tarefas de caráter homogêneo, não padronizadas nem ... -
Acórdão, Processo nº 5003530-90.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... polo passivo do litígio, não dispondo, inclusive, de direito de regresso contra os demais, bem como da faculdade de se utilizar a figura do ... a pretexto de que o paciente o fez porque não precisava de ajuda. Isso é se beneficiar com a própria omissão, o que vai de encontro ao ...
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O dano moral
... tecnicamente seu convencimento, devendo recorrer, se necessário, à ajuda de peritos, aos testes de psicólogos e psiquiatras, de molde a ... regresso, porta que se abre quase que tão somente aos empregadores ... O ...