Ajuda ao regresso
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Do Condomínio Edilício
... natureza propter rem das quotas, ressalvando-lhe o direito de regresso. Quanto à incidência dos juros moratórios, dada sua natureza ... ou filantrópicas, têm como escopo as atividades de caridade e ajuda. Por exemplo, a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Considerando que o falecido Rei Jaime II, com a ajuda de diversos maus conselheiros juízes e ministros empregados por ele, ... • 1939 - 23 de agosto: No senado de Danzig, os Nazis exigem o regresso" da Cidade Livre à soberania do Reich ... • 1939 - 1 de setembro: In\xC3" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Configurada a remoção, incide também a ajuda de custo transferência prevista pelo art. 470 da CLT ... d) ... de eliminação de vantagens contratuais externas após regresso do empregado ao Brasil (por exemplo, adicional de transferência, salário ...
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As nações unidas
... 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do ... regresso (artigo 10) ... O artigo 11 trata das tradições e costumes dos ...
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Direito Ambiental
... O art. 3º, III, da Lei 6.938/1981 nos ajuda a desvendar quando se tem dano ambiental, ao dispor que a poluição é a ... informada pela doutrina do risco integral e não admite ação de regresso ... (B) Em regra, a cobrança de multa administrativa oriunda de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... poderá fazer uso de forças voluntárias, de facilidades e da ajuda do território tutelado para o desempenho das obrigações por ele ... com pessoas internamente desalojadas, incluindo o seu regresso voluntário e seguro e a sua reintegração ... Em conformidade com a ...
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Direito Civil
... 277); C: incorreta, pois o fiador – no regresso contra o devedor principal – não pode penhorar o bem de família deste ... Joaquim buscou ajuda na justiça comum ... Considerando essa situação hipotética, ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... –, mas que pode ser mobilizado para qualquer situação que envolva ajuda – Hilfeleistung ... O segundo agente intervém para impedir uma ... ção danosa de um terceiro e o problema da proibição de regresso. Havendo uma conduta dolosa que facilita o ato de outra pessoa, pergunta o ...
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nº 2000.01.00.101448-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Mayo de 2003
... a União Federal, objetivando garantir o direito ao recebimento da ajuda de custa prevista nos artigos 22 e seguintes da Lei nº 5.809/72, bem como ... com direito à ajuda de custo fazem jus a seu recebimento para regresso ao Brasil, nos valores previstos no artigo 25 ... Art 24. A ajuda de ...
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Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO IGP Nº 05/2023 Dispõe sobre o processo de solicitação e prestação de contas
... no Decreto Estadual nº 24.846/76, que regulamenta a concessão de ajuda de custo, diárias e ... transportes aos servidores públicos estaduais; ... do regresso do servidor à sede. Toda a documentação necessária deve ser ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... ajuda necessária a troco da consolidação da cooperação europeia. Na ... O regresso à ‘normalidade’, tão caro às autoridades portuguesas, tornou ainda ... -
Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 3 de Mayo de 2000
... se traduz no exercício antecipado e condicional de uma ação de regresso, sobre a qual a Justiça do Trabalho não tem competência para definir ... A modalidade da concessão da ajuda de custo nos instrumentos normativos revelam nítida natureza salarial, na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O art. 3º da Lei 6.938/1981 nos ajuda a desvendar quando se tem dano ambiental, ao dispor que a poluição é a ... , ficando o agente público responsável, por meio de ação de regresso, em caso de culpa ou dolo deste; ou seja, o Estado responde sim (ficando ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Personalidade vs ... Capacidade Jurídica – um regresso ao monismo conceptual? Revista da Ordem dos Advogados , v. 75, n. 1, ... Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ajuda jurídica aos detentos acordou o direito de aceder ao estabelecimento ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... O Estado terá o direito de regresso contra o condenado. Ivo Giensen, Francois Kristen and Renée Kool, ‘ The ... na resolução das questões oriundas do crime, geralmente coma ajuda de um facilitador. Os processos restaurativos podem incluir a media-ção, ...
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Direito Civil
... nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito de regresso contra os causadores do dano em qualquer hipótese ... A: incorreto ... É gratuito porque o fiador ajuda o afiançado, sem qualquer contraprestação. Detalhe, pode ter um ...
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Questões comentadas
... Letra D. Aporte de recursos signica ajuda nanceira. CF/88, art. 202, § 3º. É vedado o aporte de recursos a ... que a Fazenda Pública é autora, como nas ações de regresso acidentárias. Precedentes: AgRg no REsp 1.423.088/PR, Rel. Ministro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.
... a) Diárias; ... b) Ajuda de custo; ... c) Transporte; ... d) Representação ... ão do primeiro pagamento de vencimentos que se verificar após o regresso à Organização Militar, condicionando-se o adiantamento à reserva dos ...
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... realizar um aborto; o mesmo se aplica à profissional de saúde, educação ou qualquer outra pessoa que preste atendimento, informação ou ajuda à mulher que procura este serviço. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2017, p. 2) ... É que, muito embora setores de luta social e resistência das ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... -se de passagem, ficando resguardado, por óbvio, o direito de regresso daquele em face deste. TRT 3ª R., 1ª T., RO 00182-2008-098-03-00-4, Rel ... Des. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 7.2.11 ... 45) Execução. Massa falida ...
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Alimentos
... a obrigação com relação aos demais, subsistindo o direito de regresso, e o recebimento por um dos credores acarreta a extinção dos direitos ... no mercado do trabalho ou, por outro motivo, não mais precisará de ajuda para a sua manutenção ... No entanto, parece que a questão mereça ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior, e da Outras Providencias.
... b) Auxílio-Familiar; ... c) Ajuda de Custo de Exterior; ... d) Diárias no Exterior; e ... com direito à ajuda de custo fazem jus a seu recebimento para regresso ao Brasil, nos valores previstos no artigo 25 ... Art. 24. A ...
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Preliminares
... esse aspecto fundamental, o nascente princípio da vedação do regresso fica sem efetividade nuclear ... 13.5. Vitaliciedade ... Os ... Reclama a ajuda das seguintes fontes: ... a) doutrinária, com suas opiniões e também ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 1.696, CC). 15 A solidariedade permite o direito de regresso (art. 283, CC) ao devedor que satisfez a dívida por inteiro, para exigir ... o conceito amplo de mútua assistência, por envolver não apenas a ajuda material como também a assistência moral ... Conforme Arnaldo ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... Uma das condições da ajuda era, aliás, a de que todos os bens enviados para a Europa a partir dos ... regresso aos tempos do Deutschland über Alles ... Foi este ‘medo’ que levou à ...