Ajuda ao regresso
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , Portugal entrou em austeridade com o PEC-I, em 2010, e solicitou ajuda externa em Abril de 2011. Para regozijo de uns, desagrado de outros e ... 23/2012, de 25 de junho). Na mesma senda, num atávico regresso ao dogma da autonomia da vontade individual, o regime português vem ... -
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... , ou de poder se beneficiar de circunstâncias atenuantes que possam ajudá-lo perante o processo crime ( O Contrato de Seguro no Direito Português e ... 248 Condenada ao final, restará a ela mover ação de regresso para reaver (do segurado) a quantia que findou pagando ao terceiro. 249 ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... contratam o chefe de família e este leva os filhos para ajudá"-lo nas tarefas a serem executadas, caso em que deverá ser reconhecido o v\xC3" ... No caso, a ação de regresso será ajuizada autonomamente na Justiça Comum, pois a relação se dá ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Administração Pública que terá obrigatoriamente uma ação de regresso frente ao contratado. Daí a importância das anotações no livro de ... de ajuda de terceiros e até mesmo de uma comissão de recebimento para ...
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Sobre a regra-matriz de incidência
... no seu uso comum, como sinônimo daquele “que contribui”, “que ajuda”, sem distinguir se a pessoa que recolhe o tributo é ou não aquela ... 2º, §2º, da CLT ... 3.4.1.2.5.3 Regresso ao interesse comum (art. 124, I, do CTN) ... Dentre os raciocínios ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... saber que a escola poderá pun i-los se não aceitarem ajuda para mudar de comportamento 47 ... o Estado for condenado a ressarcir o dano, terá direito de regresso contra o servidor que tiver agido de forma dolosa ou culposa. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-81.2015.5.06.0009), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL DE IMÓVEL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Não restando comprovado, por qualquer meio, o pagamento de quaisquer valores a título de aluguel, é inviável a integração de tal parcela na remuneração do trabalhador, para fins de deferimento da repercussão nas verbas salariais. Por outro lado, o pagamento mensal de diárias...
... DIÁRIAS. AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL DE IMÓVEL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO ... uso de veículo próprio, em deslocamento para o trabalho e o regresso deste. Cuida-se, nesse caso, de "ajuda de custo", cuja previsão também ... -
Geografía
... a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular que foi ... ção das redes urbanas e o crescimento centrado em grandes cidades, ajuda a entender, por exemplo, os desafios habitacionais comuns à urbanização ...
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Decisão monocrática Nº 1418615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... necessárias, emissão das passagens aéreas e pagamento da ajuda de custo, sob pena de sequestro de numerário suficiente à realização ... a quem suportou o ônus financeiro” informa pretensão de regresso, de reembolso, lide secundária, consequência de obrigação solidária ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... para a regulação do trabalho no país, o qual envolve o regresso das dimensões protetivas, o esvaziamento da noção de trabalho com ... acordo individual entre empregado e empregador, que poderiam prever ajuda de custo, desvinculada de qualquer piso mínimo, e sem garantia do ...
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Petição Inicial
... permanente do agente público ou sem prazo certo para seu regresso, bem como requerer a incidência antecipada de eventual inelegibilidade ... Seja ela verba para construir uma ponte, para comprar cadeiras, como ajuda na hipótese de situação de emergência ou de estado de calamidade ...
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Direito Humanos
... (B) acusação de regresso de proteção dos direitos, que poderá ser protocolada por qualquer ... , de fato, a criança cadeirante precisará de atenção especial e ajuda para sua mobilidade. Nada na legislação pátria impede tal cobrança. A ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... situações vexatórias e humilhantes, os movimentos de regresso a local aonde pretendesse ir, como, ainda, por quem, ilustra Anibal Bruno, ... (paralíticos, cegos, doentes graves, aleijados), posto que, com a ajuda de terceiros ou mediante a utilização de recursos complementares ou ...
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8. A reparação do dano moral com base na nova teoria da responsabilidade solidária
... , o favorecê-lo em busca da felicidade e do bem-estar recíproco, a ajuda aos menos favorecidos (por meio de políticas públicas de repartição de ... regresso, porta que se abre quase que tão somente aos empregadores ... O conceito ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... E há outro aspecto interessante que ajuda a reforçar, segundo Liebman, a diferença entre as duas situações ... Há de ser ressalvado, no caso, apenas o direito de regresso da autora-reconvinda (aceitante), em face da ré (endossante), diante do ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... e ridicularizando sua dor, desmoralizando seus pedidos de ajuda; humilhações de caráter sexual, do tipo “quando você fez você achou ... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (BRASIL, 1988) ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... CONTRATOS. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS ... AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... De Justiça Agravante: Municipio De Itapebi Agravado: Maria D Ajuda" Melgaco Da Ros Advogado: Ronaldo Raimundo De Jesus (OAB:4575600A/BA) Decis\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DEFAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO, DURANTE OPARTO, QUE CAUSOU SEQUELAS PERMANENTES EM RECÉM-NASCIDO. NECESSIDADEDE TRATAMENTO MÉDICO E FISIOTERÁPICO RECONHECIDO, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. ALEGAÇÃO DE COMANDO JUDICIAL GENÉRICO. ART. 491 DO CPC/2015.AUSÊNCIA...
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Direito coletivo do trabalho
... convenções coletivas de trabalho têm previsto o direito de regresso" das empresas em relação aos sindicatos, no caso de cobrança da devoluç\xC3" ... ções e acrescentou regras para outras, devendo ser repassada uma ajuda de custo à entidade ... Devendo ser assegurado o direito de oposição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... ajuda" de custo; ... b) diária de alimentação fora da sede; ... \xC2" ... Art. 183. De regresso à guarnição por conclusão dos trabalhos de comissão ou de curso de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... A definição de tecnologia assistiva ou ajuda técnica está no artigo 3º, III, do Estatuto, que a conceitua como: ... ção de direitos fundamentais que geram a defesa contra o regresso como uma “garantia institucional e um direito subjetivo”. Neste caso, ...
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Decisão monocrática Nº 1435967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... processual e direciona-se à garantia de eventual ação de regresso, afeiçoando-se em desacordo com os fundamentos do instituto o acolhimento ... do Conselho da Justiça Federal se restringe a grupos restritos de ajuda mútua, em contrapartida à inegável possibilidade de admissão de grupos ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... fora do estabelecimento penal, como as dos horários de saída e regresso, dias de folga, do trabalho noturno, da proibição de ingestão de ... , a de comprovar o exercício de trabalho honesto, a de prestar ajuda financeira à filha da vítima de crimes contra os costumes, a de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, socorre” (45) , enquanto que supletivo “é o que completa ou que ... processo do trabalho, não se destina ao exercício de direito de regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do crédito trabalhista; a ...
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Das Pessoas Jurídicas
... ou filantrópicas, têm como escopo as ativi dades de caridade e ajuda. Por exemplo, a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer ... ágrafo anterior, cada um dos responsabilizados responderá, em regresso, proporcionalmente à respectiva participação na irregularidade que deu ...