Ajuda ao regresso
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Decisão da Presidência nº 1055377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... do então INAMPS (sucedido pela UNIÃO), valores a título de 'ajuda" de custo' pelos procedimentos de saúde a que seriam submetidos, sem emiss\xC3" ... judicial da culpa das recorridas, para viabilizar a ação de regresso mencionada pelo art. 37, § 6º, da Constituição Federal e que desse ...
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Jurisprudência e Ementário
... que lhe foram causados, icando facultado a este o direito de regresso contra seu agente público. Sobre o tema, anote-se: “RECURSO ... Jurisprudência & Ementário ... genitores e o menor recebe ajuda de familiares, sendo que mãe dedica-se exclusivamente aos cuidados com o ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... Um ato de regresso para as pessoas que vieram antes de nós, que empreenderam muitas lutas ... que mulheres sejam expostas a uma rota crítica 16 na busca de ajuda ... Não é raro que os serviços passem por mudanças e sofram com ... -
Decisao Nº 8027732-38.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... a decisão interlocutória agravada alerta da possibilidade de regresso daquela contra a aludida comuna e contra o seu então Chefe municipal ... Elísio Cotrim, de quem era empregado particular, para atuar em ajuda aos prepostos da primeira, a quem recaia o dever de fazer escoar as águas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004140-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 39). O ... 3 - Se o regresso do funcionrio for determinado pela autoridade competente, ou, em caso de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004283-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 30). O ... 3 - Se o regresso do funcionrio for determinado pela autoridade competente, ou, em caso de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004283-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS...
... e a suspenso do ato de remoo da servidora ou o pagamento imediato da ajuda de custo e de transporte. Liminar indeferida (ordem 30). O ... 3 - Se o regresso do funcionrio for determinado pela autoridade competente, ou, em caso de ... -
Manchester United adia retorno de Antony aos treinos após acusações de agressão de ex-namorada
... No entanto, foi acordado com Antony que ele adiar o seu regresso at novo aviso, a fim de responder s acusaes ... O clube diz ainda que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) Diárias; ... b) Ajuda de Custo; ... c) Transporte; ... d) Representação; ... quando do pagamento da remuneração que se verificar após o regresso à organização militar, condicionando-se o adiantamento à existência ...
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Direito Empresarial
... formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir ... avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso" contra os demais coobrigados ... (E) É válido o endosso parcial de t\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o encargo à Administração Pública, assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano. Ressalta-se, ainda, que a ... ou no campo, esses meninos são convocados por seus pais para ajudá-los nas despesas da casa ... 5) Cargo de diretor não empregado. Tempo ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... nota você daria para: a visibilidade, facilidade de compreensão e ajuda das informações e sinalizações de direção?; 2. Qual nota você daria ... obstante, os contratos de fins econômicos admitem cláusula de regresso", de sorte que, em qualquer hipótese de dano causado por ação ... CAP\xC3" ...
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Tributo: Verdadeiro E Ilegítimo Instrumento De Poder - Terceira Geração Do Controle Social
... TRIBUTO - INSTRUMENTO DE PODER 93 ... De regresso às velhas considerações, Ulisses, ao derrotar seus concorrentes em te final, contando, inclusive, com a ajuda de seu filho Telêmaco, termina por acoimá-los com a pena capital, sem ...
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Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa." (g.n) ... que o de cujus no exera atividade remunerada, porquanto presume-se a ajuda mtua entre os parentes. Essa soluo se impe especialmente no caso dos ... -
Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa." (g.n) ... que o de cujus no exera atividade remunerada, porquanto presume-se a ajuda mtua entre os parentes. Essa soluo se impe especialmente no caso dos ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ... 14.2.1. Indenizações ... As indenizações constituem-se em ajuda de custo; diárias; transporte e auxílio-moradia ... A ajuda de ...
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Contrato de trabalho
... certidão de nascimento, que deve ser obtida, se não houver, com a ajuda do empregador (art. 16 e parágrafo único) ... Encontramos, na relação ... exercer, posteriormente, e na Justiça Estadual comum, direito de regresso contra o subempreiteiro ... Feita desde logo essa consideração, ...
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A Idade Média
... era do final do século V, tendo provavelmente sido escrita com a ajuda de galo-romanos conhecedores de direito 172 ... O primeiro título ... coletivista ou referida a coisas inanimadas, constituiria um regresso ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... abrangem a concessão de cestas básicas, despesas de deslocamento, ajuda inanceira para necessidades básicas emergenciais, despesas ... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” ... “Art. 520 ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... A contratação de seguros ajuda a lidar com os riscos decorrentes da poluição ambiental (§ 8.6.1) ... § 9.13 DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS EMPREENDEDORES ... Dificilmente os financiadores perderão ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ção dessas obras, ressalvado – se for o caso – o direito de regresso contra os compradores dos lotes (OLIVEIRA, 2017, p. 10-11) ... Essa ... A forma de tratamento dada pelo Código Civil não ajuda a resolver tal dilema, uma vez que a laje foi inserida após o tratamento ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de inteligência ou da necessária força para defenderem, sem ajuda de ninguém, o que lhes parecer justo. Nosso País já reúne condições ... 60) ... Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado. Reconhecimento de culpa recíproca ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... prático. Um regresso à Idade Média em que, atenta a realidade política e social ... de 2012, o Bundestag alemão votou o “segundo “pacote de ajuda”, associado a imposições de austeridade e à condição de a Grécia ... -
ARTS. 11 A 25
... processual, visa a possibilitar o exercício do direito de regresso contra os demais coobrigados não eleitos pelo credor por ocasião da ... ou omite amparo a uma senhora ou a um senhor idoso que precisa de ajuda, fere direitos fundamentais e personalíssimos desse grupo social” ...
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ARTS. 11 A 25
... processual, visa a possibilitar o exercício do direito de regresso contra os demais coobrigados não eleitos pelo credor por ocasião da ... ou omite amparo a uma senhora ou a um senhor idoso que precisa de ajuda, fere direitos fundamentais e personalíssimos desse grupo social” ...