Ajuda ao regresso
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Acórdão Nº 0018563-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... âmetros adotados pela jurisprudência, bem como a presunção de ajuda mútua entre os integrantes de famílias de baixa renda, mostra-se ... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Quanto à conduta ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Neste rumo, para a ... I - ajuda de custo; ... II - diárias; ... III - indenização de transporte; ...
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Direito previdenciário do servidor público
... ídica mais facilmente comprovável, ressalvando-se a ação de regresso para apurar-se a responsabilidade subjetiva do preposto estatal.” (REsp ... relevantes, esses agentes o máximo que podem receber é uma ajuda de custo ou pro labore, isso não descaracteriza como agente honorifico ...
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Direito previdenciário do servidor público
... ídica mais facilmente comprovável, ressalvando-se a ação de regresso para apurar-se a responsabilidade subjetiva do preposto estatal.” (REsp ... relevantes, esses agentes o máximo que podem receber é uma ajuda de custo ou pro labore, isso não descaracteriza como agente honorifico ...
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Preservação da fortuna de novos ricos está em alta na advocacia dos EUA
Preservação da fortuna de novos ricos está em alta nos EUA
... Em qualquer país, é comum se ver novos ricos de regresso à pobreza. É preciso salvá-los deles mesmos, diz a advogada americana ... foram os clientes que o procuraram, por recomendações, em busca de ajuda para não voltarem à pobreza pelo resto de suas vidas. Ele já ... -
Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... de 1970, num workshop sobre “O Doente Terminal e a Pessoa que o Ajuda”, patrocinado pelo Southwestern Michigan Inservice Education Council e ... , responderá independentemente de culpa, mas terá ação de regresso com o médico, desde que provada sua culpa (§ 4º do artigo 14 do Código ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Enquanto o primeiro ajuda na filtragem dos casos 71 , este último auxilia a corte e media as ... com a comunidade internacional, aprovou, em 1998, o programa de regresso de refugiados (principalmente sérvios) que fugiram após a reconquista ... -
Aspectos registrais
... ães e registradores causarem a terceiros, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade ... Um pouco de história nos ajuda ... No Brasil, as periferias 279 urbanas formaram-se após 1930, ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... e) prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado ... Convenção necessárias para facilitar-lhe a travessia e o regresso. O terceiro Estado concederá o mesmo tratamento aos membros da família ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se-á ao sócio que pagou a posterior propositura de ação de regresso em face dos demais sócios, de modo a então limitar suas perdas à sua ... empregados em cada uma dessas utilidades, perceberemos que sem a ajuda e cooperação de muitos milhares não seria possível prover às ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... de recepção e, até mesmo, a possível reintegração ao seu regresso à sociedade de origem ... No plano ideal, o enfrentamento desse rol de ... temporais de décadas ou séculos, reconhecer este fato ajuda a entender as zonas de descontinuidade e suas características ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ; XII - indenização relativa à licença-prêmio; XIII - ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de ... égios dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005) dissesse respeito apenas ao ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... árbaros ameaçando a cristandade de fora e as heresias por dentro, e ajuda a compreender o caráter sombrio do processo penal na alta Idade Média ... fundamental de Kelsen, que é ideal e pressuposta para impedir o regresso" ao infinito. Como há várias decisões justas possíveis e a interpretaç\xC3" ...
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Intervenção de terceiros
... , “por exercer o assistente simples uma atividade de auxílio, ajuda ou apoio ao assistido – titular da relação jurídica -, está, de ... promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma ... Os escritores Paulo Cesar ...
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Das disposições gerais
... ; XII — indenização relativa à licença-prêmio; XIII — ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de ... égios dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005) dissesse respeito apenas ao ...
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Direito Penal
... Para se evitar o chamado “regresso ao infinito”, é imprescindível a existência de dolo ou culpa por ... , foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados ...
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Prática registral no RTD
... Hoje, com a ajuda da microfilmagem, essa capacidade potencial aumentou para 4 mil documentos ... égio contra os avalistas, coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, e concordam que, caso o(a) EMITENTE venha a requerer Recuperação ...
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Introdução
... o encargo à Administração Pública, assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano. Ressalta-se, ainda, que a ... ou no campo, esses meninos são convocados por seus pais para ajudá-los nas despesas da casa ... 5) Jurisprudência dos Tribunais ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... Decididamente, as últimas décadas foram marcadas pelo regresso do indivíduo. Para Giddens, Lash & Back esse fenômeno pode ter um ... consumo, feministas, ecológicos, pacifistas, antiracistas, de auto-ajuda e religiosos. Identificam formas de dominação social que ultrapassam os ... -
Combate ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea
... o Projeto Ação Integrada, iniciativa que visa impedir o regresso ao trabalho escravo contemporâneo por parte do trabalhador, através da ... com todos os gastos com o funcionamento da iniciativa, dentre eles a ajuda de custo dada ao trabalhador assistido. Antônio Carlos de Mello Rosa ...
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Constructivismo lógico-semântico como método de trabalho na elaboração jurídica
... ção lógica e semântica de conceitos e a possibilidade do regresso às bases premissiológicas que fundamentam tal construção garantem a ... A ilustração a seguir ajuda-nos a visualizar melhor esta noção de signo: ... 4. Há um grande ...
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Decisão monocrática Nº 1339881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AJUDA DE CUSTO. MILITAR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. SÚMULA ... Concessão de benefício acidentário. INSS. Ação de regresso contra o empregador. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa ...
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Experiência empresarial que não ajuda
... E, o assistente observou, Trump escreveu um livro chamado “A Arte do Regresso” ... Do “Washington Post” ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000273-44.2018.5.06.0005), 27-08-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de mão-de-obra a seus empregados. Tese esta abraçada por recente decisão do STF que decidiu sobre a...
... requer a integração à remuneração da parcela paga a título de ajuda de custo, alegando que tal pagamento se dava mensalmente de forma fixa e ... as partes contratantes, cabendo à parte prejudicada a ação de regresso de eventuais danos oriundos de descumprimento de obrigação contratual ... -
Acórdãos nº 0171807-40.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2013
... sérios problemas financeiros, sendo indispensável à ajuda do agravante, o que determinou o seu não regresso ...