Ajuda aos refugiados
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Ajuda aos refugiados
Xuxa, a nossa rainha, e a incrível Leticia Spiller, ex-paquita, farão uma live hoje, às 18h, no Instagram para arrecadar doações à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Será um bate-papo sobre os velhos tempos e vida em meio à pandemia. Como são de...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ... por meio eletrônico, ao Comitê Nacional para Refugiados e ao Ministério das Relações Exteriores ... Art. 76. Ressalvadas as ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção de normas internas e internacionais específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de ... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ...
- Sudão precisa de mais de R$ 14 bilhões para ajuda humanitária, diz ONU
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- Sudão precisa de mais de R$ 14 bilhões para ajuda humanitária, diz ONU
- Sudão precisa de mais de US$ 3 bilhões para ajuda humanitária, diz ONU
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO ... DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO ... PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ... “reiterada negativa de ajuda federativa”. Aponta que, conquanto a edição, ... pela ré, do Decreto ... - Jovens gays russos fogem da homofobia e da convocação de putin para lutar na ucrânia
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Eco-cidadania em luis alberto warat: um olhar para o futuro dos refugiados ambientais
A presente pesquisa versa sobre a eco-cidadania como possibilidade de enfrentar a crise ecológica e suas consequências, dentre as quais destacase a massa de refugiados ambientais, pessoas forçadas ao deslocamento devido à ocorrência de desastres naturais. Nesse sentido, objetiva-se descrever, por meio do método dedutivo, da técnica de pesquisa bibliográfica e do procedimento histórico, os...
... Na Carta Encíclica Laudato si´ do Papa Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum, ele lamenta a falta de reconhecimento e de ajuda aos refugiados ambientais, os quais carregam o peso da indiferença, tendo sua vida abandonada sem qualquer proteção. Nas palavras do Papa, “a ... - Apenas dez países acolhem 56% dos refugiados no mundo, diz ONG
- Indonésia: crise sanitária é ameaça após tsunami
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A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... A Compassiva é uma Ong que ajuda refugiados, atendendo crianças, adolescentes e refugiados em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, oferecendo cursos e atividades ... -
A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... ário, em 2009, as Nações Unidas afirmaram que o Presidente do Kiribati considerava a possibilidade de realocar a população, requisitando ajuda internacional, tanto no que se refere à possibilidade de criação de uma ilha artificial que fosse apta a abrigar a população, quanto no que se ... -
Ganhamos a guerra, não a paz
Este artigo tem como objeto o pensamento de Albert Einstein e objetiva verificar o posicionamento de Einstein com relação a instauração da Paz mundial e, essencialmente, a sua defesa contra a guerra e contra as acusações de que seria responsável, subsidiariamente, pelos atentados atômicos de Hiroshima e Nagasaki, uma vez que suas pesquisas contribuíram para a descoberta do encadeamento atômico....
... aparição pública em uma conferência organização pelo Fundo de Ajuda aos Refugiados, que ocorreu em 3 de outubro de 1933, em Londres, na Royal ... -
Recorde de desprotegidos
Número de refugiados atinge 51,2 milhões e é o maior desde a segunda guerra mundial ... 2013, o Acnur pediu aos doadores US$ 1,89 bilhão para financiar a ajuda aos refugiados no Líbano. Hoje, seis meses depois, só receberam 23% dos ...
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Recorde de desprotegidos
Número de refugiados atinge 51,2 milhões e é o maior desde a segunda guerra mundial ... 2013, o Acnur pediu aos doadores US$ 1,89 bilhão para financiar a ajuda aos refugiados no Líbano. Hoje, seis meses depois, só receberam 23% dos ...
- ‘Tendência aos extremos’
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... , inicia-se uma inter-locução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro ... uso da força e do poder, para que haja paz em seu próprio país e ajuda mútua contra a ameaça de inimigos estrangeiros, podendo este Estado se ... -
As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... ajuda financeira internacional, à falta de respostas com relação aos ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... O relatório Global Refugee Work Rights Report ressalta que a tradicional resposta à situação dos refugiados tem sido, tradicionalmente, a ajuda humanitária. Entretanto, esta ajuda, essencial para uma política de curto prazo, não é uma resposta suficiente para a situação de refugiados ...
- Efeito dominó
- ‘Resposta europeia a crise migratória gerou tendência aos extremos’
- Por que os refugiados não devem ser moeda de troca