Ajuda as Vítimas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010642120164058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0001064-21.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS DINGES MARQUES DE SA ADVOGADO: Fred D Avila Levita e outros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ASSÉDIO SEXUAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....
... MPF, diante da recursa da vítima, o ora apelado teria pedido que a "ajuda" não fosse contada a ninguém, após o que teria deixado a sala, ... ) a um beijo; 5) as condutas praticadas pelo réu ocorreram contra vítimas distintas e em momentos diversos; 6) as conclusões da sentença ... -
Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... por mulheres e priorização de mulheres hipossuficientes vítimas de violência doméstica e familiar; ... IV – para apoio ao retorno ao ... do contrato de trabalho, o empregador poderá conceder à empregada ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial ... § 5º Para fins de ...
- Ameaças líbias levam ONGs a pararem resgate de migrantes
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ício das leis e regulamentos que têm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... As ... , se necessário, suas aptidões físicas e profissionais, e ajudá-los a obter, se preciso, uma orientação, uma formação ou readaptação ...
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Avança no Senado PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais
PEC que concede ajuda a vítimas de violência avança no Senado
... O texto iguala as mulheres nessas condições às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estabelece que elas devem receber ajuda, independentemente de terem contribuição previdenciária ... “Essa mulher realmente fica numa situação de desamparo, onde frequentemente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS NÃOEVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.1. Hipótese em que o Paciente foi preso em flagrante no dia1.º/12/2018, pois supostamente, em um transporte coletivo,"sentou-se ao lado da vítima F., ocasião em que passou as mãos naperna desta, mais especificamente em sua virilha, importunando-acontra
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das que pensam a vida de uma forma humanista, a ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ... vítimas em condições d e igua ldade. 3. Incentivar os Estados ...
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Processo nº 0438959-11.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, Parágrafo 2º, Inciso Ii, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal. Sentença. Condenação. Provas que Demonstraram Claramente a Materialidade e a Autoria Do Delito Praticado Pelo Acusado e Terceiros Não Identificados. As Vítimas Mencionaram Em Seus Depoimentos Judiciais que O Acusado e Terceiros Não Identificados Surgiram e Lhes Deram a...
... AS VÍTIMAS MENCIONARAM EM SEUS DEPOIMENTOS JUDI CIAI S QU E O ACUSADO E ... ÍTIMA AVISTOU UMA VIATURA POLICIAL E COMEÇOU A PEDIR POR AJUDA, MOMENTO E M QUE OS CRIMINOSOS SE PUSERA M EM FUGA, TENDO OS ... -
Acórdão Nº 0018389-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTE E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE À MENTENÇA DA CONDENAÇÃO. INDIVIDUAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA DEVIDA. CULPABILIDADE MAIS ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAJORANTES FUNDAMENTADAS E IDÔN
... – pelo concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas –, previsto no art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal, em concurso ... aguardavam DALVAN GONÇALVES FERREIRA DA SILVA para, com a ajuda de outro veículo, subtrair as mercadorias ... Após subtraírem os ... - Treze pessoas intoxicadas por vazamento misterioso estão internadas no interior de São Paulo
- Treze pessoas intoxicadas por vazamento misterioso estão internadas no interior de São Paulo
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Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
... III - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos ... Parágrafo ... Entre outros problemas, o risco de se tornarem vítimas de ... pedófilos que atuam na rede aumentou, de acordo com especialistas ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000086-94.2018.8.19.0014 (Criminal), 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. (ART. 157, § 2º INCISOS I, II E V, NA FORMA DO ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PLEITOS ALTERNATIVOS DE...
... E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS ... (ART. 157, § 2º INCISOS I, II E V, NA FORMA DO ART. 29 ... AMBOS DO ... CUNHADO, SAÍRAM EM UM VEÍCULO E LOGRARAM, ... COM A AJUDA DE POLICIAIS, DETER O RÉU. VERSÃO ... DEFENSIVA QUE SE MOSTROU ... - Bolsonaro diz que 'não existe' opção de Bahia receber ajuda da Argentina recusada por governo federal
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... A controvérsia é tamanha, mesmo por que o juiz não mais decide solitariamente, mas depende, para entregar sua prestação jurisdicional, de ajuda de terceiros que jamais se encontraram no vértice do triângulo do actum trium personarum ... Ademais, verifica-se que na delação premial se dá ...
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Processo nº 0206636-39.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PARA CADA DELITO FIXOU A PENA DE 6 ANOS, 6 MESES E 12 DIAS DE...
... AUDIÊNCIA COM OITIVA DE VÍTIMAS ÀS FLS. 263/266 E 275/277, ... SOLICITARAM AJUDA, SEM LOGRAR ENCONTRAR O ROUBADOR E ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259392-25.2013.8.19.0001 (Cível), 09-12-2020
Apelações Cíveis. Ação civil pública. Responsabilidade Civil. Rompimento da adutora em Campo Grande no ano de 2013. Pleito indenizatório por danos morais e materiais causados às vítimas. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela antecipatória concedida e condenar o réu ao pagamento: de indenização por danos materiais, a serem apurados em liquidação de...
... indenizatório por danos morais e materiais causados às vítimas ... Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos para ... Ademais, a ajuda voluntária pode a qualquer momento cessar, ... ficando as vítimas do ... -
Acordao N° 1327770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Abandono de incapaz praticado por ascendente em concurso formal. Autoria e materialidade. Materialidade e autoria do crime de abandono de incapaz praticado por ascendente devidamente demonstrada através da prova material e oral colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobretudo pelas declarações das vítimas, das testemunhas e do próprio acusado. De acordo com as vítimas,...
... sobretudo pelas declarações das vítimas, das testemunhas e do próprio acusado ... De acordo com as vítimas, ... Para comer, as vítimas também pediam ajuda ... na rua ou, em estado de necessidade, furtavam supermercados. O acusado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Acordao N° 1606831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Delito de trânsito. Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool. Homicídio e lesões corporais culposas. Absolvição inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Negligência e imprudência demonstradas. Impossibilidade de compensação de culpas no direito penal. Dosimetria. Consequências do crime desfavoráveis. Manutenção....
... à frente com velocidade inferior, causando a morte de uma das vítimas e lesões corporais nas ... 3. No Direito Penal não se admite a ... precisou de ajuda familiar para fazer atividades rotineiras e, até a presente data, precisa ... -
Acórdão nº 50014055620198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINAR. INCOMUNICABILIDADE DAS VÍTIMAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELATO TESTEMUNHAL. TEMOR INFLIGIDO COMPROVADO. CONDUTA TÍPICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. BIS IN IDEM ENTRE O DISPOSTO DA LEI MARIA DA PENHA E A AGRAVANTE GENÉRICA...
... , neste Município, o denunciado Anderson dias Borges ameaçou as vítimas Nara Regina Dias, sua mãe, e Natália Dias Borges, sua irmã, mediante ... que as vítimas se sentiram atemorizadas, porquanto procuraram ajuda da Polícia e do Poder Judiciário, demonstrando interesse na ... -
Acórdão Nº 0318951-84.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. ASSISTÊNCIA 24 HORAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CAPOTAMENTO E POSTERIOR SAQUEAMENTO DE PERTENCES POR TRANSEUNTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL RECONHECIDO EM PARTE E DANO MORAL REJEITADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS MESMOS TERMOS DA ORIGEM. II. DANO...
... clareza a postura esquiva da seguradora ao negar atendimento às vítimas, ainda que houvesse contrato que lhes conferisse este direito. O boletim ... NECESSIDADE DE SE UTILIZAR DA AJUDA DE TERCEIROS PARA RETORNAR AO LAR. SITUAÇÃO QUE IMPINGIU RISCO À ... - Apresentador é suspenso após exibir 'simulação de estupro' em programa de TV