Ajuda Bilateral
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ... visto mencionado no caput, será observado o disposto no tratado bilateral ou multilateral que regulamente o assunto e, subsidiariamente, o disposto ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ...IV - atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11845/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À OPÇÃO O Tribunal a quo manteve o indeferimento do pedido de diferenças de indenização por tempo de serviço anterior à opção. O Recurso tem fundamento em dispositivo constitucional não analisado pelo v. acórdão regional, emergindo a aplicação do Enunciado nº 297/TST. Ademais, o único aresto colacionado não atende aos requisitos do Enunciado nº 337/TST....
...337/TST. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO NAT U REZA SAL A RIAL NÃO REVELADA. O Eg. ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por ...V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15113/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Junio de 2002
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ENUNCIADO Nº 241 DO TST INAPLICÁVEL. Não contraria o Enunciado nº 241 do TST decisão do TRT que afasta a incidência do citado verbete, por considerar que a parcela ajuda-alimentação é fornecida por força de acordo coletivo, mediante custeio bilateral. Isso porque o Enunciado nº 241 do TST trata do salário-utilidade, ou seja, do pagamento da parcela...
...Nº TST-E-RR-282.442/96.8. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-I. MF/MP/ncp. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ENUNCIADO Nº 241 DO. TST ...bilateral. Isso porque o Enunciado nº 241 do TST trata do salário-utilidade, ou ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... promover a articulação, em âmbito internacional, para facilitar a ajuda" externa nos incidentes de poluição por óleo;. c) coordenar a articulaç\xC3"ão bilateral na eventualidade de incidentes de poluição por óleo que atinjam águas ...
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Processo nº 0046494-81.2015.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE EMPREGO DE FRAUDE, AGRAVADO PELA PRÁTICA CONTRA MAIOR DE SESSENTA ANOS, DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO I, ALÍNEA 'H' (QUATRO VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 04
...AJUDA" A PESSOAS IDOSAS, AS . QUAIS CONSENTIAM E LOGO EM\xC2"...HAVENDO VONTADE BILATERAL NA ENTREGA . DA RES, MAS APENAS O INTUITO DE SUBTRAIR . ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...81;. b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ... lesão bilateral" das vias lacrimais, com ou sem fistulas, ou unilateral com fistula. \xC2"...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... a cooperação em escala mundial, regional, sub-regional e bilateral entre as autoridades judiciais, de cumprimento da lei e de ... e a confabulação para cometê-los, a tentativa de cometê-los e a ajuda, incitação, facilitação e o assessoramento com vistas à sua prática. ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
...ções que recaiam sobre qualquer das Partes em virtude de acordo bilateral, regional ou internacional a que essa mesma Parte estivesse ligada ... conjuntos aos níveis sub-regional e regional e mecanismos de ajuda a pessoas deslocadas por razões ambientais;. b) Reforço das atividades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713900-68.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CESTA-BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. EMPRESA PARTICIPANTE DO PAT. OJ 133/SBDI-1/TST. NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELA TRIBUTÁVEL LATO SENSU. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A parcela alimentação, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta básica, etc.), tem...
...O Regional, no presente caso, expressamente consignou que a ajuda-alimentação decorre do fato de a Reclamada ser participante do PAT, ... parcela é fixada pelo Direito e não pela vontade individual ou bilateral privada (exceto quando a lei, inequivocamente, conferir tal prerrogativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-94.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM ACORDO COLETIVO. I - Tendo o Regional registrado que a natureza salarial do auxílio alimentação fora expressamente afastada pelos acordos coletivos posteriores a 1º/9/87 até maio de 1991, quando, então, a empresa aderira ao PAT, verifica-se que, ao prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, o fez
... da Orientação Jurisprudencial 133 da SBDI-1, assim redigida: "A ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3"... oriunda de norma regulamentar, mas sim de negociação coletiva bilateral, autorizada constitucionalmente, o que, a propósito, infirma a violação ... -
Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
..., seja pela tradicional visão do D&D como meio de promoção da ajuda internacional, por uma combinação de ambas, ou, ainda, buscando novas ... seus atos os interesses de outros Estados; b) ajuda recíproca (bilateral ou multilateral), de caráter inanceiro (ou outra natureza) para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...-sensorial não especificada (CID 10: H-90.5), Perda de audição bilateral neuro-sensorial (CID 10: H-90.3), Surdo-mudez não classificada em outra ...á sobrevivendo com a renda das faxinas que a filha realiza e com a ajuda dos genitores, idosos, que garantem o pagamento das faturas de água e ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... estabelecimento do Plano Marshall e, finalmente, pelas políticas de ajuda aos países subdesenvolvidos. . No âmbito da FAO, os debates quanto ao ..., uma vez que foi o maior programa de ajuda internacional bilateral (KRAYCHETE, 2016). Seu objetivo era reconstruir uma Europa destruída ... -
DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
...ão forem retiradas no prazo de um ano, o Estado-Parte poderá pedir ajuda à Organização e aos demais Estados-Partes para a destruição dessas ... Estados-Partes que solicitem informações ou ajuda, de maneira bilateral ou mediante a Secretaria Técnica, com relação, aos métodos e ...
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Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... seus súditos; b) dever de ajuda recíproca (bilateral ou multilateral); e c) coordenação sistemática da ... -
Acórdão Nº 0300278-89.2014.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE HISTERECTOMIA E OOFORECTOMIA BILATERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA EM RAZÃO DA SIMILITUDE DAS MATÉRIAS. 1. PREFACIAL DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. DECISUM QUE SE MANTEVE NOS LIMITES DA CONTENDA. 2....
...PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE HISTERECTOMIA E OOFORECTOMIA. BILATERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE. AMBAS AS PARTES. ANÁLISE ...TRATAMENTO DESUMANO DISPENSADO À . AUTORA. PACIENTE QUE PROCUROU AJUDA MÉDICA DIVERSAS VEZES,. SENDO MEDICADA E ENCAMINHADA PARA CASA. ... -
Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...) promover a articulação em âmbito internacional para facilitar a ajuda externa nos casos de incidentes de poluição por óleo;. c) coordenar a rticulação bilateral na eventualidade de incidentes de poluição por óleo que atinjam águas ...
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‘Brasil pode ser canal de ajuda humanitária’
...O Brasil já vem sendo muito generoso em Roraima dando ajuda aos venezuelanos. Mas é preciso iniciar uma nova etapa de coordenação bilateral para que essa ajuda também possa entrar em nosso território.Que contatos o "governo encarregado" de Guaidó tem tido com o Brasil?Temos ONGs ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ções econômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência do Ministério;. II - ... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e. VII - participar de iniciativas ...
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Decisao Nº 8021568-52.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...Após sentir fortes dores na região mandibular bilateral, a acionante buscou ajuda profissional especialista, tendo sido ...
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Acórdão, Processo nº 0000225-72.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
...É portador de perda auditiva profunda bilateral, pelo que faz uso de aparelho auditivo – CID H91.9. Não comprovou ... profunda bilateral, esclarecendo que o requerente não precisa da ajuda permanente de terceiros para suas necessidades básicas de higiene e ...
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Política Internacional
... realistas, o sistema internacional é caracterizado pela auto-ajuda, ou seja, os Estados competem por poder, ou em busca da sua ...Com relação ao comércio bilateral, a questão traz uma imprecisão: de acordo com dados do IBGE, o Japão ...
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Acórdão Nº 0022098-44.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. ENTE QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DIREITO À SAÚDE. TFD. CRIANÇA COM PERDA AUDITIVA SEVERA. PROCEDIMENTO DE IMPLANTE COCLEAR. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. TEORIA DA...
... o transporte do paciente e acompanhante, se necessário, e uma ajuda de custo para estadia e alimentação. . 7. No caso in voga , restou ...bilateral, e precisa realizar um implante coclear, por meio do TFD no Hospital das ...