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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULAS 333 E 357, DO TST, ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - AJUDA DE CUSTO. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO E CARGO DE GERENTE. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (COELBA). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA. ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razões pelas quais merece ser mantido o despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. O Regional, ao deferir a pensão mensal, considerou todas as peculiaridades do caso, não se caracterizando violação direta dos arts. 949 e 950 do CC, conforme exige o art. 896, -c-, da CLT. Ressalte-se que referidos dispositivos não tratam da questão quanto à possibilidade ou não de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretensa associada e tomador de serviço da cooperativa - assim criada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A v. decisão regional foi devidamente fundamentada no sentido de que ao condenar as reclamadas ao pagamento de verbas salariais determinou a observância do disposto no art. 457, § 2º, da CLT. Nego provimento. AJUDA DE CUSTO. A tese da empresa agravante é de que não foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AJUDA DE CUSTO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros Tribunais Regionais ou da SDI do TST. Agravo...

SALÁRIO. AJUDA DE CUSTO ADAPTAÇÃO. CVRD. RESOLUÇÃO 010/85. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO NO PERCENTUAL PAGO. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL 1. Conquanto instituída pela CVRD por intermédio da Resolução 010/85 com a finalidade de custear as despesas com transferência interestadual, a parcela cognominada ajuda de custo adaptação, porque paga com habitualidade por três anos consecutivos, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 457, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há violação do artigo 457, § 2º, da CLT quando evidenciada a natureza salarial de parcela denominada "ajuda de custo", diante da primazia dos fatos. 2. Incide o óbice da Súmula nº 126. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. O TRT registrou expressamente que havia a promessa do pagamento da verba denominada -prêmio incentivo à produtividade-, uma vez que houve prova testemunhal nesse sentido. Consignou, ainda, que a natureza da parcela é salarial, uma vez que tem nítido intuito contraprestativo e revestido de habitualidade. Os arestos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. TEMPO QUE ANTECEDE A JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. OJ´S 336 E 342 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333

DIREITO DO TRABALHO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM RAZÃO DE USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. No ordenamento jurídico pátrio, a fraude não pode ser presumida, devendo ser cabalmente demonstrada por aquele que a alega. In casu, não tendo a parte demandante logrado êxito ao tentar demonstrar fraude no pagamento de ajuda de custo, nos termos do art. 818, I, da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA DE CUSTO. PREVISÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÃO POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468, DA CLT. Na espécie, havendo previsão contratual para o pagamento da verba de ajuda de custo, tem-se que a alteração posterior do pactuado, mantidas as mesmas condições fáticas que ensejaram a concessão da benesse, enseja a hipótese de alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468, da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. 1. De acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, as "ajudas de custo" não se incluem nos salários, qualquer que seja o percentual do salário-base que representem. O limite de cinquenta por cento diz respeito, tão somente, às "diárias para viagens". Não basta, contudo, para conferir natureza indenizatória à parcela, a mera nomenclatura de "aju

PRIMEIRO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (FLS. 366/388): 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tendo sido acolhida em julgamento anterior, não mais pode ser apreciada, pois exaurida a prestação jurisdicional. 2) HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT Estando o recurso assente na alegação de que a prova testemunhal foi erroneamente apreciada, pois confirma...