ajuda custo incorpora ao salário
6525 resultados para ajuda custo incorpora ao salário
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... pessoa jurídica capitalizada e a que incorporá-la (Medida Provisória n 1.753-16, de 1999, art ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... éscimo previsto neste artigo não se incorpora aos vencimentos do cargo de Procurador-Geral da ... I - ajuda-de-custo em caso de: ... a) remoção de ... V - salário-família; ... VI - pro labore pela atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de ... se refere o parágrafo anterior não se incorpora aos proventos de aposentadoria e pensões, ... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... Todavia, incorpora-se ao patrimônio jurídico do empregado o plano ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ...
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Em vigor
Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
... a) não tem natureza salarial, nem se incorpora" à remuneração para quaisquer efeitos; ... b) n\xC3" ... gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico ... A empresa operadora do sistema de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000545-49.2016.5.07.0015), 2017-08-31
... DO MÉRITO ... DAS DIÁRIAS (AJUDA DE CUSTO) PAGAS ... Na petição inicial , o ... 1.734,52, sendo R$ 1.174,52 referente ao salário e R$ 560,00 equivalente a 16 diárias que eram ... , que a parcela ajuda de custo não se incorpora ao salário do obreiro ... Examina-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5929, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 27, do Decreto-lei 18, de 24 de Agosto de de 1966, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Aeronauta.
... salário, um adicional mensal, nunca inferior a vinte e ... ário, terá assegurado o pagamento de uma ajuda de custo, nunca inferior ao valor de quatro meses ... § 5º Não se incorpora à remuneração do aeronauta o adicional de que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... 6°, IX); ... XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e ... não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, e nem se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076276720214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807627-67.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e outros ADVOGADO: Marcelo Moreno Da Silveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...
... ções destinadas aos Terceiros (Salário- Educação, INCRA, SEBRAE, SESI e SENAI), sem a ... contribuição previdenciária e nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer ... jurídica é a mesma, pouco importando se o custo está sendo arcado pela empresa (cota patronal) ... que diz respeito ao vale-alimentação , a ajuda de custo para esse fim, paga habitualmente e em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-71.2011.5.09.0093) 21-11-2018
... , a parcela CTVA tem natureza salarial e incorpora-se ao contrato de trabalho para todos os efeitos ... AJUDA ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO) ... -prêmio, plr, diárias de viagem, ajuda de custo, ressarcimentos de despesas e utilidade do art ... à exceção daquelas que excedam 50% do salário percebido, o que não foi demonstrado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 909-32.2012.5.05.0010) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. POSTERIOR ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA ESTABELECENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA. INAPLICABILIDADE. OJ 413 DA SBDI-1 DESTA CORTE SUPERIOR. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito
... normativo de origem sindical como ajuda de custo, a mesma não se incorpora ao salário ... -
Início dos Comentários
... (atual Secretaria de Emprego e de Salário), em se tratando de instrumento de caráter ... E essa realidade irá influir o custo operacional do produto acabado ... O ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... Em sendo esporádico não incorpora o requisito habitualidade. Logo, se o prêmio for ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000011-57.2016.5.07.0031), 2016-05-27
... pagamento de comissões acrescidas de ajuda de custo. Sustenta, entretanto, que boa parte das ... ção de cobrador, recebendo, de início, salário apurado pela soma das comissões e ... ao empregado determinada importância, incorpora-se esta ao salário, pois não possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000634-16.2014.5.07.0024), 2015-06-02
... AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA ... aduzido na exordial, afirmou que o salário da autora não ultrapassava o patamar de ... a obreira determinada importância, incorpora-se esta ao salário, pois não possui, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001127-35.2015.5.07.0031), 2016-03-03
... pagamento de comissões acrescidas de ajuda de custo. Sustenta, entretanto, que boa parte das ... ítulo de ajuda de custo, sobre saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salários, FGTS + ... ao empregado determinada importância, incorpora-se esta ao salário, pois não possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000508-05.2014.5.07.0011), 2015-08-12
... ; c) diferenças salariais do 13.º salário (3/12), férias simples (2012/2013) e ... REMUNERAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... confessa em sua peça contestatória, incorpora-se esta ao salário, pois não possui, ...
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Remuneração e salário
... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... concreto, demonstrar tratar-se determinada ajuda de custo de parcela irregularmente paga, sem ... de salário-condição; c) somente se incorpora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001273-76.2015.5.07.0031), 2016-02-17
... pagamento de comissões acrescidas de ajuda de custo. Sustenta, entretanto, que boa parte das ... ítulo de ajuda de custo, sobre saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salários, FGTS + ... ao empregado determinada importância, incorpora-se esta ao salário, pois não possui ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001274-61.2015.5.07.0031), 2016-03-03
... pagamento de comissões acrescidas de ajuda de custo. Sustenta, entretanto, que boa parte das ... ítulo de ajuda de custo, sobre saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salários, FGTS + ... ao empregado determinada importância, incorpora-se esta ao salário, pois não possui ...
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Artigos 457 a 467
... da técnica: atributos e proteção ao salário ... São considerados atributos do salário a ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... , INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, INCORPORA-SE AO CONTRATO DE TRABALHO E CONSTITUI BASE DE ...
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Direito individual do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a que faz menção o ... que as empresas buscam a redução de custo da mão de obra com reflexo na venda final do ... sobre uma previsão legal não se incorpora ao patrimônio de qualquer pessoa na condição ... natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... -moradia, auxlio-creche, vale-cultura, ajuda de custo, quebra de caixa, folga indenizada, ... constitui vantagem transitria que no se incorpora aos proventos e, por isso, no deve integrar a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... revestia-se de natureza remuneratória, incorpora-a ao seu patrimônio daí por diante, ou seja, ... de se transferir para a Previdência o custo adicional do trabalhador que tinha prole, mas nem ... @@@9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador ...