ajuda de custo incidencia
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Acórdão nº 2015/0013633-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICES DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCID
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Acórdão Nº 5031411-85.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO (MENSALIDADE DO CURSO, AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 5024041-89.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... remuneratria da verba recebida a ttulo de ajuda de custo pela servidora pblica autora e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 253-34.2012.5.08.0126) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, pois a parte não aponta violação de disposição de lei federal ou da Constituição Federal, tampouco traz dissídio jurisprudencial, consoante determina o art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - REFLEXO DAS COMISSÕES PAGAS POR FORA. O Tribunal Regional, com base na análise...
... como comissões eram na verdade ajuda de custo, seria necessário o revolvimento dos ... -
Acórdão nº 2010/0178916-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer tipo de ajuda ...
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Relatório e Voto com número 5681636-34.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... CONVOCAÇÃO PARA RETORNAR PARA ATIVA. AJUDA DE CUSTO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 20.763/2020 ...
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Relatório e Voto com número 5330498-67.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... CONVOCAÇÃO ... PARA RETORNAR PARA ATIVA. AJUDA DE CUSTO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 20.763/2020 ...
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Relatório e Voto com número 5486937-94.2021.8.09.0034 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... CONVOCAÇÃO ... PARA RETORNAR PARA ATIVA. AJUDA DE CUSTO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 20.763/2020 ...
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Acórdão nº 2007/0217768-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AJUDA DE GABINETE". NÃO INCIDÊNCIA ... 1. Não ... por parlamentar correspondentes à ajuda de custo, objetivando cobrir despesas com a ...
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Acórdão Nº 5006312-79.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO (MENSALIDADE DO CURSO, AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 5009401-13.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AJUDA DE CUSTO (MENSALIDADE DO CURSO, AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 5058477-81.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... em sua remuneração as rubricas 0442 (Ajuda de Custo) e 0430 (Vantagem Fazendária) desde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11143-39.2016.5.15.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CORRELATAS. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA...
... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2003.38.00.059551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Marzo de 2006
... o autor que o valor recebido a título de ajuda de custo não era tributável ... Reafirma a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001146-68.2020.8.19.0035 (Criminal), 09-12-2021
ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POLICIAL MILITAR COBRANÇA. AJUDA DE CUSTO. LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Persegue o autor o pagamento de valores referentes à Ajuda de Custo, prevista na da Lei Estadual nº 279/79. Alega o apelante que a pretensão da parte Autora encontra óbice expresso
... POLICIAL MILITAR COBRANÇA. AJUDA DE CUSTO. LEI ... ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE ... -
Acórdão Nº 5022535-78.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DE VERBA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO - IPREF E DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE...
... PREVIDENCIRIA SOBRE A VERBAAJUDA DE CUSTO.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO IPREF. CARTER ... DA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA SOBREA VERBA AJUDA DE CUSTOESTABELECIDA NO ART. 4, 3 DA LEI ... -
Acórdão Nº 5022665-68.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO - IPREF E DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUSTENTADA...
... verba recebidapela parteautora a ttulo de ajuda de custo e, por consequncia, determinar que os ... -
Acórdãos nº 1019569-51.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... ência sobre as verbas eventuais, ajuda de custo e as não incorporadas, com o ...
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Acórdão nº 2007/0184644-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SAT - AJUDA DE CUSTO - CONTROVÉRSIA ACERCA DA FORMA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ...
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Acórdão nº 2011/0039700-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.112/90. AJUDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-55.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇA DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO ... (violação aos artigos 114 do ...
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Sentença com número 5634268-89.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Renda sobre a verba "ajuda de ... custo". Verba de natureza ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... I - diárias; ... II - ajuda de custo; ... III - indenização de transporte ...