ajuda de custo representante comercial
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não ... no II volume do seu "Tratado de Direito Comercial", 3. ed., Freitas Bastos, n. 464, 1937, p. 453: ... a programas de demissão voluntária; e) ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... partes e integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato representativo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000187-41.2012.5.07.0010), 2013-03-13
EMENTA: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCONFIGURADA ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... representante comercial autônomo. Verificou-se, ainda, que ... pagas de costume, outras verbas como ajuda de ... custo, abonos e rendas fixas. Já a Lei ...
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Leis
... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... 3º O candidato a registro como representante comercial deverá apresentar: ... a) prova de ... mínimo será feita tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5º desta Lei, acrescidas ... a ) uma ajuda" de custo, para fazer face às despesas de instala\xC3" ...
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Artigos 457 a 467
... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... íodo de exercício da função de representante dos empregados na Comissão de Empregados. Esse ... Aliás, sequer o representante comercial autônomo poderia ser responsabilizado pelo ...
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Acordão nº 0001983-06.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... REPRESENTANTE COMERCIAL / VENDEDOR. O fato de haver prestação ... que foi combinado R$ 800,00/R$ 900,00 de ajuda de custo mais comissão sobre as vendas; que ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... "clube" e que GERSON ALMADA foi o representante responsável pela ENGEVIX em tais acertos; VI - ... da Refinaria de Landulpho Alves - RLAM a um custo total de R$ 1.057.674.547,00 (um bilhão ... me representava era o nosso diretor comercial, Marcos Berti. De modo que no meu termo de ... quem deixasse de pagar não teria aquela ajuda durante o contrato, relativo a aditivos e ... Não ...
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Acórdãos nº 0001844-77.2012.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... e distratos de representação comercial comercialização de produtos da ... porque não havia qualquer representante legal no momento do reconhecimento de ... Desta forma, o pagamento de ajuda de custo na forma de reembolso ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ”; ao pai concerne o papel de “representante da lei, aquele que coloca os limites necessários ... pelo genitor alienante sozinho ou com ajuda de parentes – ou ainda, sendo praticada por ... daños reparables : Código Civil y comercial de la nación. Tomo 1. 2. edición actualizada y ... , a gravidade da perda ou violação e o custo ou ônus para prevenção” (tradução nossa) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... COMENTÁRIOS ... Como ... VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo, ... permitem que o autor possa contar com a ajuda do judiciário para obter os dados do réu e, se ...
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Acordão nº 01400/2003-005-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Marzo de 2006
VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTÊNCIA Considerando que a relação havida entre as partes era afeta não à representação comercial legítima, mas à relação de emprego, deve ser confirmada a sentença de primeiro grau. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... ão-somente contrato de representação comercial de cunho civil, no qual não se configuraria ... risco da atividade econômica é do representante, e não do representado ... Ademais, o pagamento da ajuda de custo ao representante, na representação ... -
Parte 1
... Curso de direito comercial ... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... O custo residual: é a redução no valor da empresa ... que, segundo a lógica por eles utilizada, ajuda a explicar o motivo pelo qual o financiamento por ... Suas vontades são impostas pelo representante, pelos signatários e pelos administradores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-66.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de revista não se viabiliza pela alegação de divergência jurisprudencial porque, consoante entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, o conhecimento do referido apelo...
... ção do contrato de representação comercial autônoma. Por outro lado, a prova oral ... 3. "SALÁRIO FIXO". PARCELA PAGA COMO "AJUDA DE CUSTO". NATUREZA SALARIAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1° da Lei n° 4.886/65 conceitua o representante comercial autônomo como sendo: 'a pessoa ... -
Acordão nº 0000085-71.2012.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... 31/03/2011, prestou serviços como representante comercial. Refere que, nesse período, o ... ter recebido apenas parte do pagamento da ajuda de custo. Busca a absolvição da condenação no ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... rendimentos ou de variações acentuadas no custo de vida. 2. Todo Membro deverá incluir as ... , desde que o empregador ou o seu representante sejam avisados de que foram retirados e levados ... PARTE V – COLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA E AJUDA ÀS PESSOAS PROTEGIDAS PELA ... PRESENTE ... a ser usado para fins de pesca comercial; (h) “arqueação bruta” significa a ...
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Remuneração e salário
... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... Esclareça-se que, igualmente, se a ajuda de custo não for efetivamente indenizatória de ... , mas com a participação de um representante do sindicato operário, arquivando-se o ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001035-17.2011.5.07.0025), 2013-01-14
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. SUBORDINAÇÃO ... JURÍDICA E ... pagas de costume, outras verbas como ajuda de ... custo, abonos e rendas fixas. Já a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001036-02.2011.5.07.0025), 2013-01-10
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. SUBORDINAÇÃO ... JURÍDICA E ... pagas de costume, outras verbas como ajuda de ... custo, abonos e rendas fixas. Já a Lei ...
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Peças prático-profissionais
... O quadro abaixo visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei 12.016/09: Não ... 9 Que seja intimado o representante do Ministério Público para opinar, dentro do ... sem custo para o usuário, postes de sustentação da rede ...
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Acórdão Nº 2201-009.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
... Jorge Renato Savino, representante comercial, principalmente por se verificar que a ... ajuda de custo no caso de Representante Comercial e do ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Deficiência, constituída por um representante designado por cada Estado Parte ... 2. A ... o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender ... treinamento adequado, aconselhamento, ajuda" financeira e cuidados de repouso; ... Convenç\xC3" ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ...
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Dos contratos em espécie
... do vendedor; E) Cost and freight : custo e frete (utilizado em modais marítimos, fluviais ... para consentir, já que o seu representante legal, neste caso, é o próprio alienante. B) ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... impedem a formação de grupos restritos de ajuda ...
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Direito Civil
... – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte ... ês anos se o Raul tivesse deixado representante ou procurador (art. 26 do CC); D: correta (art ... de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada ...
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Direitos individuais e coletivos
... gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal), o STF considerou que o aborto de feto ... uma praça pública, durante horário comercial, comece a gritar e repetir a todos que passam que ... na divulgação, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por ... ), não se pode buscar a verdade a qualquer custo , pois, se por um lado, a busca da verdade é uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002156-49.2011.5.07.0003), 2013-06-11
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCONFIGURADA. VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO. Há, ... reclamante ou de seu representante", a fim de possibilitar ao reclamado uma ... pagas de costume, outras verbas como ajuda de ... custo, abonos e rendas fixas. Já a Lei ...