ajuda financeira mutua
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Acordao N° 1314837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material existente. 2. Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas sim aspecto integrativo ou aclaratório. 3....
... contribuição financeira individualizada de cada um para sua formação. mútua ... ajuda no plano patrimonial que reconhece a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-74.2008.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos da Súmula nº 434 do TST, -a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente-. Recurso de revista a que não se conhece. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. Está pacificado nesta Corte o...
... 17, define o que seja instituição financeira: "Consideram-se instituições financeiras, para ... de serviços aos seus sócios, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso ... -
Da advocacia
... DE DOCUMENTOS RELATIVOS À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM PODER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO BANCO DO ... , através de contrato de colaboração mútua que regerá a divisão dos ganhos auferidos. O ... seus serviços, pessoalmente ou com a ajuda de terceiros. A "participação" para fins de ...
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Ação de alimentos
... 229, o dever de ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, ... alimentado, mas também da capacidade financeira do alimentante. Contudo, diante das inúmeras ... a alimentos baseia-se na obrigação mútua de assistência prevista no art. 231, III, do ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... e classificados (natureza: legal, financeira, reputacional). Na sequência, na fase de ... mútua com seus colaboradores, nos quais ambos ... ajuda as empresas a entenderem o racional adotado, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... de trabalho, velhice e reclusão; (II) ajuda a manutenção dos dependentes dos segurados de ... viabilizando a cobertura financeira dos servidores públicos e as fontes de recursos ... , cria uma situação de convivência mútua ou de identidade entre Estado e servidor ...
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Acordao N° 1702940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos legais. Relacionamento afetivo. Continuidade. Publicidade. Durabilidade. Objetivo de constituir família. Convivência more uxório. Não comprovação. 1. A constituição federal em seu art. 226, § 3º, estabelece que: ?para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre
... da existência de união, colaboração mútua financeira ou mesmo ... de ajuda, residência ... -
Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... mútua, devendo-se observar o binômio ... de miserabilidade, tendo que se socorrer da ajuda de amigos, inclusive de seu ... padrasto, com o ... financeira de parentes próximos ... Informou que o ... -
Direito do Trabalho
... pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de ... Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia ... ção da extinção contratual por vontade mútua é viável, mas a indenização será reduzida ...
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Acordao N° 1704175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Exoneração. Alimentanda. Filha. Maioridade civil. Implemento. Casamento. Contratação. Extinção do poder familiar e da obrigação de assistência material afeta ao pai, ressalvada situação expcecional. Obrigação transmitida aos cônjuges. Dever de assistência mútua (cc, art. 1. 566, iii). Alforria do pai....
... CÔNJUGES. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA (CC, ART. 1.566, III). ALFORRIA DO PAI ... alteração na situação financeira dela, pois atualmente se encontra na condição ... de ajuda financeira, a regra é a de que esta seja suprida ... -
Direitos individuais e coletivos
... na divulgação, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por ... étrica paridade das suas posições; na mútua implicação das suas atividades (destinadas, ...
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História Mundial
... quanto à técnica comercial e financeira pública ou privada. [ ... ] por volta do final do ... (2) Ao lançar o Comecon (Conselho de Ajuda Mútua), o governo de Moscou pretendia ...
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Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ... se deve entender por “instituição financeira”, para efeito da lei em espécie ... É ... de extradição, assistência legal mútua e cooperação policial. Adicionalmente, devem ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Narram os autores que devido à crise financeira que o Brasil atravessa passaram por uma piora na ... amoroso que ensejou a troca de presentes e ajuda mútua, inclusive financeira, não é suficiente ...
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Acórdão Nº 0012010-60.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... FINANCEIRA DA APELANTE, A GRAVIDADE DO FATO E A SITUAÇÃO ... RENDA. PRESUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA ENTRE OS MEMBROS. PENSÃO ... DEVIDA AOS ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... III – mútua assistência; ... IV – sustento, guarda e ... Ajuda material, moral e afetiva direcionada a uma vida ... significativo avaliar a contribuição financeira, mas, sim, a participação direta e indireta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-21.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não obstante a similitude estrutural entre as cooperativas de crédito e os estabelecimentos bancários, somada à aproximação das atividades nelas exercidas pelos respectivos empregados, a colenda SBDI-I desta Corte uniformizadora, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 379, já assentou...
... ; diferenças de gratificação semestral, "ajuda-alimentação" e participação nos lucros e ... ção cooperativista, assistência financeira e prestação de serviços aos seus sócios, avés da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... são fruto do consentimento e da vontade mútua das partes, crê-se que em situações como essas ... reequilibrar a equação econômico-financeira. Em todos esses casos, então, busca-se a ... regras de experiência comum, ou até com a ajuda de um expert , definir o seu conteúdo. São, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... jurídico e traduz-se na colaboração mútua entre os integrantes da família visando ... na família, como espaço de suporte e de ajuda mútua, desdobra-se, entre outros campos, na ... , sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Legislação Complementar
... ; b) a assistência jurídica mutua"; c) a assistência técnica, inclusive o inter-c\xC3" ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos ...
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Acórdão Nº 0188492-67.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DEVER ESPECÍFICO DO ESTADO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO APENADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ARTS. 5º, INCISO XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DO ARBITRAMENTO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM REDUZIDO. PRECEDENTES
... não há comprovação de dependência financeira que justifique a concessão da ... pensão por ... , haja vista que a suposição é de ajuda mútua com ... quaisquer rendimentos ... -
Acórdão Nº 0000696-52.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. FAMÍLIA DE ... BAIXA RENDA. SUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA ENTRE OS MEMBROS. PENSÃO DEVIDA AOS PAIS, ...