ajuda financeira mutua
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Acórdão Nº 0188492-67.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DEVER ESPECÍFICO DO ESTADO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO APENADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ARTS. 5º, INCISO XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DO ARBITRAMENTO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM REDUZIDO. PRECEDENTES
... não há comprovação de dependência financeira que justifique a concessão da ... pensão por ... , haja vista que a suposição é de ajuda mútua com ... quaisquer rendimentos ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... estável e fundada na cooperação mútua entre os Estados é benéfica à promoção e à ... Bretton Woods , oferece assistência financeira a Governos nacionais com o objetivo de garantir o ... do compromisso de alocar 0,7% do PIB à ajuda oficial ao desenvolvimento (art. 27). 1859 Em ...
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Acórdão Nº 0000696-52.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. FAMÍLIA DE ... BAIXA RENDA. SUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA ENTRE OS MEMBROS. PENSÃO DEVIDA AOS PAIS, ...
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Receber mesmo valor não caracteriza vínculo de emprego com cooperativa
Receber mesmo valor não caracteriza vínculo com cooperativa
... que devem ser preservados, tais como a ajuda mútua, a solidariedade, a democracia, a ... ção talvez explique a dificuldade financeira vivida pela cooperativa quando a reclamante se ... -
Acordao N° 1236346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Julgamento conjunto. Rescisão de contratos de exploração de área pertencente à entidade sem fins lucrativos cumulada com reintegração de posse. Revisão dos contratos com pedido de consignação em pagamento. Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. Ausência de recolhimento de preparo. Gratuidade judiciária deferida em sede recursal. Rejeição. Mérito....
... a nulidade do ‘Convênio de Cooperação Mútua’, bem como ... dos aditivos posteriores (fls ... entre os convenentes, com o fornecimento de ajuda ... financeira, disponibilização de ... -
Acordao N° 1236304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Julgamento conjunto. Rescisão de contratos de exploração de área pertencente à entidade sem fins lucrativos cumulada com reintegração de posse. Revisão dos contratos com pedido de consignação em pagamento. Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. Ausência de recolhimento de preparo. Gratuidade judiciária deferida em sede recursal. Rejeição. Mérito....
... a nulidade do ‘Convênio de Cooperação Mútua’, bem como ... dos aditivos posteriores (fls ... entre os convenentes, com o fornecimento de ajuda ... financeira, disponibilização de ... -
O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... os países com prisão), assistência mútua para medidas de prova (preservação de dados, ... ções se considerar que isso pode ajudá-la a iniciar ou concluir os procedimentos ... documentação pública, bancária e financeira, bem como a documentação social ... -
Acordão nº 20101067466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
... ção cooperativista, a assistência financeira e prestação de serviços aos seus associados, través da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso ...
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Acórdão Nº 0006375-34.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... QUANTO À SUA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO ... MANTIDO. MÉRITO. DEVER DE ... como uma ajuda mútua para o sustento do lar ... O ...
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Acórdão Nº 0022549-84.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... QUANTO À SUA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO ... MANTIDO. MÉRITO. DEVER DE ... como uma ajuda mútua para o sustento do lar ... O ...
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Modelos
... do mandante em qualquer modalidade financeira, inclusive de renda fixa, ações, fundos ... mais de um, qualificados no introito, mútua e reciprocamente, constituem-se procuradores um ... todas as possibilidades de vida sem a ajuda de aparelhos, autorizar que sejam desligados os ...
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Modelos
... do mandante em qualquer modalidade financeira, inclusive de renda fixa, ações, fundos ... mais de um, qualificados no introito, mútua e reciprocamente, constituem-se procuradores um ... todas as possibilidades de vida sem a ajuda de aparelhos, autorizar que sejam desligados os ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Financeira S/A (1,51%); em 3ª lugar, Município de Manaus ... mesmo que isso envolva custo para quem ajuda” (ARONSON; WILSON; AKERT, 2018, p. 230) ... de longo prazo, nos quais há confiança mútua ...
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Leis
... que, sem comprovado motivo de ordem financeira, deixarem de dar cumprimento às disposições ... a ) uma ajuda" de custo, para fazer face às despesas de instala\xC3" ... a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. (Incluído pela Lei ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... distantes da finalidade da vida em comum: ajuda recíproca, compreensão, apoio e harmonia. É a ... disciplinação das relações sexuais e a mútua assistência, sendo esta elevada à categoria de ... mútua assistência equivale à ajuda financeira necessária à subsistência do casal, bem como a ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... ou por outro motivo justo, necessitam de ajuda e amparo, persiste a consciência de que devem ... A disponibilidade financeira deve ser verificada em termos reais, podendo até ... familiar, ratio do dever de mútua assistência, previsto nos arts. 1.566, III e ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... vida, a fim de estimular a apreciação mútua das diferenças entre elas. Este estudo deverá, ... Estados Membros deverão estimular, com a ajuda da UNESCO, a cooperação entre as suas Escolas ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Fórum de Alto Nível para a Efetividade da Ajuda da OCDE desde o encontro de Busan em 2011 ... fluidez do comércio; (4) integração financeira e (5) compreensão mútua entre os povos. Esta ... -
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... ção da vulnerabilidade social e financeira dos pobres e pelo trabalho desenvolvido com ... par tir da participação, cooperação, ajuda mútua e autogestão (Vasconcelos , 2017) ... -
Do direito das famílias
... Essa regra ajuda o leitor, inclusive, a conseguir imaginar mais de ... são: 1) fidelidade recíproca; 2) mútua assistência [material (financeira) e imaterial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 17, define o que seja instituição financeira: "Consideram-se instituições financeiras, para ... de serviços aos seus sócios, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso ...
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Legislação para consulta
... - xílio eventual de terceiros a título de mútua colabo- ração, na condição de: (Redação ... , em pecúnia ou a tí - tulo de ajuda de custo de moradia, transporte, forma - ção ... Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ao contratarem pessoa física ...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... seguro, mas sobre associação de ajuda mútua, que se caracteriza por não ... Documento ... higidez econômico-financeira do segurador, a livre concorrência, a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... atos se dará através da assistência – mútua e voluntária – existente entre Estados ... que se servem de complexa engenharia financeira e legal e que obriga à uma crescente e estreita ... permitem que o autor possa contar com a ajuda do judiciário para obter os dados do réu e, se ...