ajuda financeira mutua
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Legislação Complementar
... enfoque na juventude; i) educação financeira e para o consumo e informações sobre o mercado ... ção relativa à licença-prêmio; XIII — ajuda de custo, em parcela única, recebida ... comprometem-se a prestar assistência mútua e ampla cooperação jurisdicional em matéria ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... as diferentes funções da atividade financeira governamental tem relevância tanto do ponto de ... , deduz-se uma relação de dependência mútua entre liberdade e tributação. Nesse sentido, ... , do investimento direto, do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... vidas por meio do trabalho social e com a ajuda de meios que o substituem (17) ... O marco ... e, menos ainda, das Sociedades de Ajuda Mútua. Sindicatos eram, especialmente, organizações ... conseguiram obter melhor situação financeira em virtude da alta empregabilidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-47.2007.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO - BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. -Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito- (Or
... o elemento definidor da instituição financeira é a atividade por ela exercida, e não o ... de fomentar o cooperativismo através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso ... -
Título I - Disposições preliminares
... III – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, ... no campo institucional, fruto da forte e mútua influência entre o Direito Constitucional e o ... com deficiência com limitação financeira (direito ao passe livre). Dita situação se ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... ção ou recebimento de compensação financeira seriam, portanto, “direitos federativos ... demais, e assume inclusive a obrigação de ajuda mútua e de ceder recursos da arrecadação de ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... ajuda facilmente a diferenciar as modalidades de ... de seus associados por meio de ajuda mútua”, podendo adquirir de produtor ou outras ... da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... a inexistência de “solidariedade financeira da Administração concedente, assumindo o ... de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um ... visibilidade, facilidade de compreensão e ajuda das informações e sinalizações de direção?; ...
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Análise econômica da propriedade
... ções entre as partes e a confiança mútua) e das burocracias e custos de registros, bem ... Individuais e da Ordem Econômica e Financeira, estabelece o direito fundamental de garantia do ... Com a ajuda ...
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Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... se interessam pela ‘inclusão financeira’ – ou seja, em função do dinheiro” ... de direito e que podem se justificar com a ajuda de razões pragmáticas, de razões ... difícil a possibilidade de compreensão mútua entre indivíduos e grupos.” (SUNSTEIN, 2017, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-77.2014.5.06.0001), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...
... variados matizes, além de proporcionar ajuda mútua. As chamadas cooperativas de trabalho, ... com total autonomia administrativa e financeira, com amplo quadro de profissionais, mesmo que ... -
Prestações previdenciárias
... subsistência e exercido em condições de mutua dependência e colaboração ... A aposentadoria ... vezes por absoluta falta de condição financeira, não costuma manter regulares e mensais ... ajuda ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ções Unidas prestar-se-ão assistência mútua para a execução das medidas determinadas pelo ... forças voluntárias, de facilidades e da ajuda do território tutelado para o desempenho das ...
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Preliminares
... e) Solidariedade financeira — a contribuição não provém de categorias ... Reclama a ajuda das seguintes fontes: ... a) doutrinária, com ... mútua cooperação entre os países componentes, ...
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Direito Administrativo
... Município pelos prejuízos de ordem financeira causados ... (C) Nenhuma medida merece ser ... ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a ... consecução de ... no requisito mencionado; porém, isso não ajuda na questão, pois ela fala na criação de cargo ...
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A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... Jurídicas, que têm como finalidade a ajuda mútua entre os associados para proteção de ... , com autonomia administrativa e financeira 6 ... É entidade integrante do Sistema Nacional ... -
A teoria contratual relacional
... tome empréstimo em uma instituição financeira com a finalidade de adquirir um imóvel e tenha a ... para benefício mútuo ou para divisão mútua dos ônus” 119 , de modo a agregar o elemento ... rigor técnico é importantíssima porque ajuda a conhecer, distinguir e agrupar, de modo a ...
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Acórdão, Processo nº 5001481-71.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... desígnios, fazem operam instituição financeira sem a devida autorização da autoridade ... , reunidos com o fim específico de ajuda mútua na defesa de seu patrimônio, sem ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... se encontram em crise, notadamente financeira, sendo grande o número daquelas que não ... á exposto, pois há relação de afinidade mútua com a concretização de valores e princípios ... sinais de alerta, os gestores devem buscar ajuda tão logo identificada a situação crítica. A ... -
Direito Previdenciário
... obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo ... (B) Diferentemente do que ... familiar e seja exercido em condições de mútua" dependência e colaboração, mesmo com a utiliza\xC3" ... entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... diante da realidade de insuficiência financeira, problemas de saúde física ou mental e abandono ... o BPC e 4% (quatro por cento) recebem ajuda em dinheiro de amigos ou parentes. 18 ... Em ... mútua 46 , sendo considerada como um "nicho afetivo e ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS. REGIME GERAL ... e que trabalhem eles próprios a terra, com ajuda apenas da família ou, ocasionalmente, de ... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ...
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Direitos da Criança
... É desejável a prestação de ajuda" oficial e de outra natureza em prol da manutenç\xC3" ... acordos sobre assistência jurídica mútua que porventura existam entre os mesmos. Na ...