ajuda financeira para igrejas
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... supervisionadas, cabendo a execução financeira à SEC/PR ... § 4° Sempre que ... , quando houver, e respectivos pró-labore e ajuda de custos, conforme ficar definido no ... , exceto aqueles promovidos por igrejas ... #Incluída pela Lei nº 12.590, de 2011 ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e social e, simplesmente, quando procuram ajuda e auxílio nas redes de proteção ou no sistema ... serviços prestados por associações, igrejas, clubes de serviços e demais agentes ... de direito, divididos pela condição financeira dos pais, e, portanto, o sistema jurídico não ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... reserva de lei complementar, atividade financeira do Estado e legitimação para ações diretas ... Igrejas, conforme será visto mais adiante. 284 A ... de imposto de renda nos casos de “[ ... ] ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) ... candidatos não gozam dessa ajuda substantiva, digamos assim. Parece-me que é este ... As igrejas fazem muito. Certamente, os partidos não ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Por meio da observação da postura de igrejas neopentecostais e históricas, assim como, da ... Chile, a preocupação é a capacidade financeira das igrejas não ser suficiente para garantir aos ... cinco mil reais mensais, fora comissões e ajuda de custo para despesas cotidianas. Tal como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ... jurídica de Direito Público, as demais Igrejas são pessoas jurídicas de Direito Privado, nos ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... seminários, construir albergues, erguer igrejas, difundir livros, enviar missionários, ... e a solidariedade, onde a filantropia (ajuda" aos necessitados) é um elo entre o indiv\xC3" ... a recessão (a exemplo da crise financeira de 2008) e tem dado mostras de compromisso com a ... -
Migração forçada e mineração: A Cidade de Maceió-AL sob a Ãtica dos Direitos Humanos/Forced migration and mining: The City of Maceió-AL under the human rights perspective.
... ajuda transfronteiriça proporcional, podendo ... Eles cobram indenização financeira por parte da Braskem, para que possibilite ao ... vão perdendo a vida social em suas igrejas, bairros e praças, e não só ...
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Direitos individuais e coletivos
... na divulgação, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por ... Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a Inglaterra haviam sido boas, pois foi com ajuda dos ... 74 O Tratado foi celebrado após os ... Nesta praça financeira caberá toda a economia do mundo, para aí ... 167-174). Sobre a destruição das Igrejas cristãs pelos muçulmanos, quando da invasão ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... ção o preço ou a expressão financeira do objeto do delito. Ou seja: o objeto material ... e Fraternidade”), declarou que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não ... Nesta proposta, as Igrejas ... 16º Edição - RED|UnB | 87 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção próxima a hospitais, escolas e igrejas, bem como o seu uso após os horários permitidos ... ção Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), até mesmo a República teria sido ... de despesas, o voluntário pode receber uma ajuda de custo em virtude das dificuldades das ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ão do objeto social, por inviabilidade financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou ... religioso e a institucionalização de igrejas, ainda que nossa Constituição proclame, por ... Isso ajuda a confundir e tornar incompreensível, ao leigo, ...
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Organização do estado brasileiro
... ípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o ... econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração (redação dada pela Emenda ... ajuda a compreender, determina um conjunto de atuação ...
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Direito constitucional do trabalho
... De um lado, as pessoas têm acorrido às igrejas de todos os matizes para curar os males da alma; ... a prestar serviços beneficentes de ajuda ao próximo; os homens começam a ser mais ... , ainda, o objetivo de reparação financeira, ... (94) Disponível em: ... Acesso em: 14 ...
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Separação, igualdade, aproximação. Três modelos da relação estado-igreja
Como os Estados devem lidar com a religião é atualmente um dos temas mais controvertidos. As razões para isso se tornam especialmente claras quando se toma o termo genérico "religião" e o divide, assim, mais claramente revelando os seguintes problemas: (1) Religiões ocorrem no plural, o que leva à questão de como lidar com o pluralismo religioso: Todas as religiões podem ser tratadas de forma...
... , após a Reforma, na bipartição das igrejas estatais católicas e evangélicas, no âmbito do ... Contra tal ajuda financeira geralmente não há o que se opor, ela ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... regulamentados, a gestão econômico-financeira do Estado ou quem lhe faça as vezes, ou diga ... 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de ... proselitismo dos cultos religiosos e das igrejas ... É o que estabelece, enfaticamente, o art. 19 ...
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Outras formas de contratação
... serviço nem sempre possuem idoneidade financeira bastante para responder pelos direitos ... da Santa Sé sobre o Vaticano, as igrejas de Roma e o palácio de Castelgandolfo. Abordamos ... sem fins lucrativos de ajuda humanitária na área da saúde em todo o mundo, ...
- Legislação
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Execução de medidas socioeducativas
... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ão das questões resultantes daquele, com a ajuda de um terceiro imparcial”. WINKELMANN, ... instituições privadas, vinculadas a igrejas ou instituições de caridade, as quais oferecem ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
... a realizar transferências para outras igrejas. Esse artigo trata dos deslocamentos de espaço, ... culto ao padroeiro e desenvolver a ajuda mútua entre os associados. Eram geridas por uma ... não encontrava nenhuma possibilidade financeira e de organização para homenagear seu santo de ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... por falta grave, sem compensação financeira ... No direito desportivo, é caso de violação ... às outras), a separação (das igrejas e demais comunidades religiosas do Estado), a ... são a pobreza, que impõe a necessidade de ajuda à família, mas que abrevia a infância, ...
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Direitos fundamentais sociais
... da sua cobertura orçamental e financeira. No mínimo, uma qualificação que se traduz no ... passa-se das casas privadas às primeiras igrejas nas quais o altar ... De acordo com as ... , do apoio familiar e comunitário e da auto-ajuda. 2. Os idosos devem ter a possibilidade de ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... Barbier sugere o exemplo de uma eventual ajuda financeira a ser oferecida por um Estado às ... ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ém pela política social do Estado e pela ajuda pessoal. 22 A afirmação de que é possível, ... , sob pena de suspensão de ajuda financeira aos Estados, o art. 203 e parágrafos da Lei de ... lojas maçônicas, federação espírita, igrejas evangélicas, igreja católica etc.) da ...