ajuda financeira santa catarina
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta ... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; ... 5ª Região- Estados da Bahia ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - ... financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e ... VII ... , Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe 10 ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 569 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a ... Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina ... e ao Controle da Gestão Pública Financeira ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na ... q) Educação sanitária: ... 1. Ajuda aos Estados, com o fim especial de promoverem ... Santa Catarina, 10 unidades ... a) Assistência técnica e financeira" aos produtores e industriais, inclusive cooperaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007095-09.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... noticiada, dependendo exclusivamente da ajuda financeira de familiares e amigos ...
-
Acórdão Nº 0300756-49.2017.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ILEGITIMIDADE ARGUIDA PELOS REQUERIDOS. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS SOFRIDAS EM POSTO DE AUTOATENDIMENTO DE BANCO, SITUADO DENTRO DE UM SUPERMERCADO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA REDE DE SUPERMERCADOS. AUTORA QUE FOI...
... , que estava a frente da autora, pediu ajuda para emissão de extrato, de modo que a ... financeira. Após perceber que não receberia qualquer ajuda ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, se conhecer ... -
Acórdão Nº 5016933-94.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE O APENADO POSSUI 3 FILHOS COM IDADES INFERIORES A 12 ANOS E NECESSITAM DA SUA AJUDA FÍSICA, EMOCIONAL E FINANCEIRA. INSUBISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. EXCEPCIONALIDADE NÃO OBSERVADA NA ESPÉCIE. CRIANÇAS QUE ESTÃO SOB OS CUIDADOS DA AVÓ
... ) AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) ... INFERIORES A 12 ANOSE NECESSITAM DA SUA AJUDA FSICA, EMOCIONAL E FINANCEIRA. INSUBISTNCIA ... -
Acórdão Nº 5048252-02.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... da vantagem pecuniria denominada de "ajuda de custo" aos proventos de aposentadoria da parte ... inconstitucional pelo Tribunal de Justia de Santa Catarina. Afirma que o dispositivo foi reeditado ... denominada "ajuda de custo" (Ficha Financeira - evento 1, doc. 6, p. 30), instituda pelo art ...
-
Acórdão Nº 5056594-37.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 20º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO (SUSCITADO). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUPOSTA FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, EM PREJUÍZO DA EMPRESA AUTORA. CONTATO DE SUPOSTO...
... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa" Catarina, nos seguintes termos:Art. 75 - Compete \xC3" ... financeira fiscalizada pelo Banco Central - Bacen, bem como ... CONTATO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO OFERECENDO AJUDA PARA ACESSAR A CONTA BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5007968-86.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE PRISÃO DOMICILIAR E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. INSURGÊNCIA DO REEDUCANDO. ALEGAÇÃO DE QUE SUA COMPANHEIRA, RECENTEMENTE, DEU À LUZ AO FILHO DO CASAL, E NECESSITA DA AJUDA FÍSICA, EMOCIONAL E FINANCEIRA DO APENADO. INSUBISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. EXCEPCIONALIDADE NÃO OBSERVADA NA ESPÉCIE....
... ) AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) ... -se num momento sensvel, e necessita de ajuda, pois a gestao se findou e conforme documento em ... e emocional, a mesma possui dependncia financeira e no consegue manter as custas e despesas do ... -
Acórdão Nº 0302053-07.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PECÚLIO FACULTATIVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA O "ACOLHIMENTO" DA PRESCRIÇÃO AVENTADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO TRATOU DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO. BENEFÍCIO A SER PAGO EM CASO DE APOSENTADORIA OU MORTE.
... pagamento para os casos de aposentadoria (Ajuda Financeira por Aposentadoria - AFA) e morte ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer ... -
Acórdão Nº 5067276-17.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... 49 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. ADEMAIS, DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO ... INCIDÊNCIA DO CPC/2015.INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A ... DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) QUE AJUDA A LOCALIZAR BENS E ATIVOS DE DEVEDORES DE FORMA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ...
-
Acórdão Nº 5008053-36.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSULTAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CONVENIADOS PELO ... 2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta ... DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) QUE AJUDA A LOCALIZAR BENS E ATIVOS DE DEVEDORES DE FORMA ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029407-76.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo ... quantia foi depositada por seu irmão como ajuda para o seu sustento (fl. 590 dos autos ... o juízo oficiado a instituição financeira, tendo esta à fl. 589, informado que somente os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de ... de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma ... abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa" Catarina e Paraná. Os réus , desde a vinculaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0305260-43.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... as verbas componentes dos proventos, a ajuda" de custo. Todavia, a Portaria n. 80/2014, excluiu\xC2" ... 1º A vantagem financeira prevista na letra "a" do inciso I, do art. 21 da ... ÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. LEI MUNICIPAL N. 7.582/2008 QUE ESTENDE ...
-
Acórdão Nº 5003119-09.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
PROCESUSAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - PROVA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS - INEXISTÊNCIA - ENCARGO DA IMPUGNANTE - BENEFÍCIO MANTIDOConvencendo-se o magistrado acerca da alegada hipossuficiência financeira da parte autora e, pois, concedendo o benefício da gratuidade judiciária, é cabível a impugnação pela parte contrária, a quem compete, no entanto, "o ônus de provar que o beneficiário...
... suficientes para demonstrar a folga financeira da parteadversa, isto , evidenciar ao juzo, por ... no impedem a formao de grupos restritos de ajuda mtua, caracterizados pela autogesto'. O enunciado ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer dos ... -
Acórdão Nº 5015906-16.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECLAMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMIDORA ABORDADA POR TERCEIRO, DENTRO DA AGÊNCIA. NEGATIVA DA "AJUDA" OFERECIDA PELO FRAUDADOR QUE NÃO IMPEDIU A CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE, POIS A INTERCEPTOU NO CAIXA ELETRÔ
... A instituição financeira sustenta não ter qualquer responsabilidade no ... 479/STJ).O fato da autora ter negado a "ajuda" oferecida pelo fraudador não impediu a ... 2020.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira ... -
Acórdão Nº 0002123-13.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... O AGRAVANTE, NECESSITAM DOS SEUS CUIDADOS E AJUDA FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE DO APENADO AOS ... Agravado Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... A Quinta ...
-
Acórdão Nº 5004547-09.2022.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE QUE A AUTORA NÃO ESTAVA DENTRO DA AGÊNCIA QUANDO O SISTEMA DE ALARME FOI ACIONADO NÃO AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE TOCANTE. ABALO MORAL INCONTESTE. PORTA AUTOMÁTICA TRAVADA APÓS A ENTRADA DA AUTORA NO SETOR DE CAIXAS...
... objetiva da instituição financeira e do dever de indenizar a consumidora, voto pela ... GRUDADA NA PORTA DE SAÍDA, NA ESPERA DE AJUDA. MOMENTOS DE TERROR E DESESPERO. PEDIDO ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... responsável, por meio da educação financeira e dispõe sobre a prevenção do ... MARQUES, Maria Manuel Leitão; FRADE, Catarina. Regular o Sobreendividamento ... Disponível ... ajudá-las a aprender a conviver melhor com outras ... La frustación del contrato. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 1991, p. 13. 90. BRASIL ...
-
Acórdão Nº 5039482-20.2021.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... AJUDA FINANCEIRA TRANSITRIA DE PESSOAS PRXIMAS QUE NO ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
-
Acórdão Nº 5011026-87.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... QUE, APESAR DO CONSTRANGIMENTO, RECEBEU AJUDA FINANCEIRA DE UM COLEGA E NO PRECISOU INTERROMPER ...
-
Acórdão Nº 5001915-11.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... DA GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE MUNICÍPIO E AJUDA DE CUSTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ... PASSIVA - FICHA FUNCIONAL, FICHA FINANCEIRA E CONTRACHEQUE QUE DEMONSTRAM O VÍNCULO ...