Ajuda Internacional
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... internacional de defesa; ... VIII - orçamento de defesa; ... IX - legislação de ... ajuda humanitária e de defesa civil e em atividades subsidiárias; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... relacionadas estavam amparadas pela classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde - CIF como incapacitantes; ... d) que a enfermidade obstrui sua participação na sociedade sem a ajuda de terceiros; ... e) que em relação às atividades da vida diária, o ... -
'Infelizmente a ajuda humanitária é usada como vitrine por políticos'
Milênio: Jean-Christophe Rufin, médico e escritor francês
... dos anos de 1970, uma espécie de explosão, na França e na Europa em geral – esse continente que por décadas tinha recebido ajuda internacional. Afinal, nós é que tínhamos passado por guerras, fome, epidemias ... De repente, ficamos ricos o bastante e suficientemente em paz e prósperos ... -
A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... ário, em 2009, as Nações Unidas afirmaram que o Presidente do Kiribati considerava a possibilidade de realocar a população, requisitando ajuda internacional, tanto no que se refere à possibilidade de criação de uma ilha artificial que fosse apta a abrigar a população, quanto no que se ... -
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... Entretanto, sob circusntâncias excepcionais, como catástrofes naturais que exijam programas de ajuda internacional, o Conselho de Administração pode autorizar uma redução no número de unidades de contribuição quando um Membro assim o ...
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... Normatização internacional do direito ao desenvolvimento; 1.3. Normatização constitucional ... , seja pela tradicional visão do D&D como meio de promoção da ajuda internacional, por uma combinação de ambas, ou, ainda, buscando novas ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da ... de 2010 e intitulada “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária para as catástrofes naturais: da fase dos seguros à ajuda ... -
O preço para se viver em um mundo civilizado
... internacional, alliSon chriStianS apresenta uma classificação bastante interessante, ... do alívio da dívida externa, do investimento direto, do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de financiamento. Convidamos os ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Há necessidade de definir políticas de cooperação internacional entre países de origem e países de destino e de ajuda ao desenvolvimento dos países de emigração ... 5. Facilitar a mobilidade internacional, a circulação migratória e as múltiplas cidadanias ... -
Botafogo busca uma nova virada
... A vitria por 2 a 1 sobre o Internacional, no sbado, em Porto Alegre, representou uma virada para o Botafogo muito ...
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Queimadas estancam candidatura de morales
... (MAS), e Morales chegou a falar em "tentativa de golpe de Estado".Ajuda internacionalO estado, que no comeo do governo do MAS, em 2006, era um ... e do avano dos incndios, o governo Morales pediu ajuda internacional e aproximou-se do presidente francs Emmanuel Macron a fim de mostrar-se ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado ... os únicos modelos genuínos e possíveis para o direito internacional. Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... sem prejuízo de convenções, tratados e regras, de direito internacional, aos crimes cometidos, no todo ou em parte, em território nacional, ou ... II - Ter sido o crime praticado com a ajuda de qualquer espécie ou sob qualquer título, prestada por Estado ou ...
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Ataque a comboio humanitário deixa milhares de sírios sem ajuda, alerta ONG
... srios ficaro sem receber ajuda aps o bombardeio contra um comboio humanitrio na regio de Aleppo, alertou Ingy Sedky, porta-voz do Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Damasco. Atingidos por um ataque areo na segunda-feira, os caminhes transportavam ajuda de primeira necessidade para 78 ...
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Ataque a comboio humanitário deixa milhares de sírios sem ajuda, alerta ONG
... srios ficaro sem receber ajuda aps o bombardeio contra um comboio humanitrio na regio de Aleppo, alertou Ingy Sedky, porta-voz do Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Damasco. Atingidos por um ataque areo na segunda-feira, os caminhes transportavam ajuda de primeira necessidade para 78 ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Tem experiência na área de Economia Política Internacional, atuando nos seguintes temas: Teoria Critica, Gramsci, hegemonia, ... , abrindo aos países africanos um leque mais amplo de provedores de ajuda internacional, rompendo parcialmente com a onipresença das potências ... -
O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... , quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro ... de troca de modelos desenvolvimentistas, contando com gradientes de ajuda econômica e sistema de transferências e dependências tecnológicas ... -
Mauro Vieira diz que fala de Lula sobre Israel veio de 'profunda indignação'
... Vieira também condenou o bloqueio de Israel ao envio de ajuda humanitária internacional na região do conflito, entre eles ...
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Comboios humanitários chegam a áreas sitiadas na Síria pela 1ª vez em seis meses
Agncia O Globo - ... DAMASCO Ajuda humanitria foi entregue a quatro cidades sitiadas na Sria pela primeira z em quase seis meses, informou o o Comit Internacional da Cruz Vermelha CICV ... Setenta e um camies chegaram rea de Madaya e ...
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A natureza jurídica da pandemia da Covid-19 como um desastre biológico
Natureza jurídica da pandemia da Covid-19 como desastre biológico
... foi, primeiro, declarada como Emergência de Preocupação Internacional", em 30/01/20, para, em 11/03/20, ser declarada como Pandemia pela Organiza\xC3" ... sido declarado estado de emergência; (d) ter havido um pedido de ajuda internacional24 ... Os números da Covid-19 são capazes de demonstrar, ... - Portugal corta salários em 12%
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FMI e Equador chegam a acordo sobre programa de ajuda de US$ 6,5 bilhões
O Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Equador anunciaram nesta sexta-feira (28) que chegaram a um acordo sobre um pacote de ajuda de US$ 6,5 bilhes ao pas, que agora deve ser ...
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Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... e de profunda crise fiscal concomitante a um contexto internacional de redução de direitos sociais e trabalhistas e de expressiva ... (2014), os documentos dos organismos internacionais recomendam a ajuda internacional para os países periféricos para implementar a CUS. E, ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... dogmática, aliada ao princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de tudo contribuir para a ... A classificação dos autores ajuda compreender as transformações da ordem jurídica internacional ao longo ... -
Ajuda humanitária a outros países cai
... Corps uma das principais vozes na campanha para que se restaure o compromisso do governo britnico de direcionar 0,7% do PIB ajuda internacional. Redmond tambm criticou como pouco ambicioso o oramento do governo Biden para o setor, embora a ajuda de Washington ao Imen tenha triplicado este ano ...