Ajuda Internacional
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência reconhecidos pelo Direito Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos internacionais vinculantes para um ... pela deficiência, inclusive treinamento adequado, aconselhamento, ajuda financeira e cuidados de repouso; ... Convenções da OIT e outros ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Nesse caso, a intervenção se baseia em atividades relacionadas à prestação de ajuda humanitária, verificação da situação dos direitos da população, policiamento, supervisão das eleições e restauração da infra-estrutura e ... - Onu aprova missão no haiti liderada pelo quênia
- Pressão para guaidó decretar intervenção
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... ão dignidade do trabalhador em termos de padronização internacional" de condições trabalhistas. As variáveis legislações nacionais, em raz\xC3" ... da Administração Pública Nacional ou nos meios de cooperação, e ajuda internacional. Ainda que as relações entre particulares e Estado não ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... No direito internacional, existe a tradição de começar a história da consideração do meio ... que é a sociedade civil, e o impacto do cenário internacional não ajuda a resolver esse problema. Pretendemos, então, analisar o que pode ser a ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... do Estado está restrita, assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua soberania 117 é exercido, ... Cooperar significa dispensar ajuda mútua, voltada para determinados fins ... A cooperação internacional ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... obrigações a que o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos humanos. Assim, a igualdade ... das que pensam a vida de uma forma humanista, a ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... território nacional, trafegando por via usual ao comércio internacional ... § 2º Considerar-se-á igualmente entrada no território ... c) ajuda de custo, passagens e diárias dos integrantes da delegação brasileira ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... 1 - O Secretário da Comissão será nomeado pelo Diretor Geral da FAO ... 2 - O Secretário contará com a ajuda do pessoal de secretaria que seja necessário ... 3 - O Secretário se encarregará de implementar as políticas e atividades da ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... esboço do artigo uma nova interpretação da literatura internacional, pela obra “o homem duplicado” do escritor José Saramago ... A literatura ajuda a existencializar o direito. Anamorphosis: Revista Internacional de ... - Oms: terremoto foi recorde em sua área europeia
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... tem um papel importante na economia e inserção no mercado internacional de mais da metade dos países africanos (UNITED NATIONS ECONOMIC ... de desenvolvimento social e ultrapasse a sua dependência da ajuda externadzǤ ... Depois de pouco mais de uma década de experiência ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... É fato que, embora dentro da ordem jurídica internacional considerem-se todos os aspectos da vida da sociedade internacional, como o ... Outros conceitos surgiram, como os de cooperação e ajuda, regiões econômicas e blocos econômicos ... Nestes últimos casos, a ...
- Terremoto: bebê é resgatado dos escombros após mãe dar à luz morrer, na Síria
- Venezuela aceita pela primeira vez ajuda humanitária da onu
- Risco zero
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados ... das exportações agrícolas estadunidenses para substituir ajuda alimentar aos países subdesenvolvidos (Trade Act). Entrada do modelo ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 74 (2) O Secretário-Geral, com a ajuda do Comitê de Coordenação, preparará as políticas e os estratégicos da União e coordenará as atividades desta ... 75 (3) O Secretário-Geral ...
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Princípios da internacionalização
... Algum dia poderá ser chamado de Direito Previdenciário Internacional. Ele tem, por base profunda, solidariedade planetária ... Toda a ... Destina-se a governos, quando do ajuste diplomático de regras de ajuda internacional ... Dentro da expansão da previdência social, fato de ...
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Princípios da Internacionalização
... Algum dia poderá ser chamado de Direito Previdenciário Internacional. Ele tem, por base profunda, solidariedade planetária ... Toda a ... Destina-se a governos, quando do ajuste diplomático de regras de ajuda internacional ... Dentro da expansão da previdência social, fato de ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... órios, tanto pelos governos locais como pela comunidade internacional, em um sentido que respeite as legislações e os aspectos culturais ... como algo que precisa ser salvaguardado, o que pode ser feito com a ajuda da bioeconomia. Além disso, há certos direitos ambientais que constituem ... -
Resenha internacional
... a atenção básica à saúde? Se não são capazes de cumpri-lo, qual seria a utilidade de exigir-lhes isso? Seria esse o caso de buscar ajuda internacional? ... Aliás, saliente-se que, embora nem todos os países tenham ratificado os atos normativos que disciplinam o direito à saúde (com ...
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Acordos Internacionais
... José Dalmo Fairbanks Matos chega a falar num Direito Social Internacional: "A regulamentação dos aspectos internacionais do Direito Social, em ... e a ser desenvolvida em grande escala, até atingir-se a mútua ajuda ou a solidariedade universais ... A base material e sociológica deste ...
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Acordos Internacionais
... do Direito Social, em sentido estrito e num Direito Internacional" Social, que consistiria no conjunto de preceitos e normas regulando relaç\xC3" ... e a ser desenvolvida em grande escala, até atingir-se a mútua ajuda ou a solidariedade universais ... A base material e sociológica deste ...