Ajuda sanitária
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Em vigor
Estatuto da Terra
... cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;. III- "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso ...c) os serviços complementares de assistência educacional, sanitária, social, técnica e creditícia;. d) os serviços de produção, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...I - a execução de ações:. a) de vigilância sanitária;. b) de vigilância epidemiológica;. c) de saúde do trabalhador;. ...III - ajuda, contribuições, doações e donativos;. IV - alienações patrimoniais e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. V - carteira sanitária;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. VI - caderneta de ...ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:. Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ...a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ção, quando exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;. III - comprovante de pagamento de emolumentos consulares, ... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...IV – carteira de férias;. V – carteira sanitária;. VI – caderneta de matrícula;. VII – caderneta de contribuição dos ...m) importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda" de custo, auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, e di\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ...ção e a imposição de sanções, incluindo a vigilância sanitária e ambiental; e. V - a previsão orçamentária e os mecanismos ...
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Acórdão Nº 5005605-53.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. NATUREZA DA VERBA, DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃOES PREVIDENCIÁRIAS E INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DEVIDAS QUANDO DOS AFASTAMENTOS LEGAIS. SENTENÇA DE...
...FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 5005604-68.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. NATUREZA DA VERBA, DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃOES PREVIDENCIÁRIAS E INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DEVIDAS QUANDO DOS FAASTAMENTOS LEGAIS. SENTENÇA DE...
...FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 5023018-11.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. NATUREZA DA VERBA, DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃOES PREVIDENCIÁRIAS E INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS DEVIDAS QUANDO DOS AFASTAMENTOS LEGAIS. SENTENÇA DE...
...FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AJUDA DE CUSTA. INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA EXERCÍCIO DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
...80.000.000. 4. Para as obras de hidrografia sanitária" ............................. 40.161.400. . 837.110.500. Deduzam-se dota\xC3"...60.000.000. q) Educação sanitária:. . 1. Ajuda aos Estados, com o fim especial de promoverem cursos de graduação para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se:. a) houver lei que ..., perímetros de irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e com as ações do programa ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
...-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra ...a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária;. b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional ...
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Indeferido
Código Florestal
... pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em ...a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;. #(Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001). b) as obras ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;. XII - pagamento, a qualquer ..., perímetros de irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e com as ações do programa ...
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Decisão Monocrática Nº 4026897-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-10-2019
Mandado de Segurança n. 4026897-90.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Laís Caroline Biz WillrichAdvogado : Otávio Lopes Costa (OAB: 69954/PR)Impetrado : Secretário de Administração do Estado de Santa CatarinaInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desembargador Pedro Manoel AbreuVistos etc.Indeferido o benefício da assistência
... ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (AFLOVISA). PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA E GRATIFICAÇÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...81;. b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ... e Previdência Social - CTPS, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...sanitária vegetal e animal;. IV - o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, ... região e tipo de exploração, e, eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros. A áerea fixada constitui o módulo rural, e será ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos ...ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., perímetros de irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e com as ações do Programa ... preços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... da assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária à família bombeiro-militar, conforme dispuser a lei.” (NR). “Art. .................................................. XI - ajuda de custo - direito pecuniário devido ao militar, pago adiantadamente, por ...
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Em vídeo, Ianomâmis pedem para Lula acabar com garimpo e criticam gestão de Bolsonaro: ‘ele matou nossos parentes’
Antes da crise sanitária se instaurar de vez na Terra Indígena Yanomami, representantes da etnia ravaram um vídeo com pedido de ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a ação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... do Proágua Infra-estrutura, regularização fundiária, defesa sanitária animal e com a defesa sanitária vegetal; . f) ao atendimento das ...ços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;. XII - pagamento, a qualquer ... despesas com segurança pública, fiscalização, vigilância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, ...
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Dólar alto ajuda de um lado e prejudica do outro
A desvalorização do real este ano, acentuada pela superposição de crises sanitária, econômica e política no Brasil, favorece a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros e o faturamento dos exportadores do setor. No ...