Ajudante
- DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Receita Federal do Brasil qualquer alteração das informações prestadas para inscrição no registro de despachante aduaneiro ou de ajudante; ou ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... k) descumprimento de outras normas, obrigações ou ordem legal não previstas ...
- Em vigor Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista.' (NR) ... 'Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) ...
- Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... e) realização, por despachante aduaneiro ou ajudante, em nome próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de quaisquer mercadorias, exceto para uso próprio, ou exercício, por estes, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista ... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ... § 17. O disposto no caput deste ...
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Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empregadora. Na avaliação do colegiado, ele foi expos... -
2ª Turma do STF acerta —réu delator é 'ajudante da acusação'
Streck: Turma do STF acerta —réu delator é "ajudante da acusação"
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, contra o voto do ministro Edson Fachin, que há uma diferença entre réu e réu delator. O réu delator é uma espécie de “ajudante da acusação”. Logo, deve ser relido o dispositivo do CPP (artigo 403) à ... -
Ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro assume nova função no Exército
Depois de ser barrado no comando de um batalhão por pressão do Palácio do Planalto, o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid ganhou uma nova função no Exército. Desde o início de fevereiro, ele o...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... da Receita Federal do Brasil qualquer alteração das informações prestadas para inscrição no registro de despachante aduaneiro ou de ajudante; ou ... k) descumprimento de outras normas, obrigações ou ordem legal não previstas nas alíneas ¿a¿ a ¿j¿; ... II - ...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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Moraes homologa delação e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O militar es...
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Moraes homologa delação e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O militar es...
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Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O militar es...
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Em depoimento à PF, ajudante de ordens de Bolsonaro confirma que intermediou encontro do presidente com Luís Miranda
BRASILIA — Em depoimento prestado à Polícia Federal, o ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Jonathas Diniz Vieira Coelho, que é capitão-de-corveta da Marinha, confirmou o encontro do mandatário com o deputado federal Luís Mir...
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Em depoimento à PF, ajudante de ordens de Bolsonaro confirma que intermediou encontro do presidente com Luís Miranda
BRASILIA — Em depoimento prestado à Polícia Federal, o ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Jonathas Diniz Vieira Coelho, que é capitão-de-corveta da Marinha, confirmou o encontro do mandatário com o deputado federal Luís Mir...
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Novo comandante do Exército barra ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no comando de batalhão
Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid não vai mais comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em Goiânia (GO). A designação para o cargo havia sido feita no ano...
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Novo comandante do Exército barra ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em chefia de batalhão estratégico
Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid não vai mais comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em Goiânia (GO). A designação para o cargo havia sido feita no ano...
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Novo comandante do Exército barra ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em chefia de batalhão estratégico
Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid não vai mais comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em Goiânia (GO). A designação para o cargo havia sido feita no ano...
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Novo comandante do Exército barra ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em chefia de batalhão estratégico
Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid não vai mais comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em Goiânia (GO). A designação para o cargo havia sido feita no ano...