ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo

22296 resultados para ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000990-51.2020.5.00.0000)

    AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDODeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o preenchimento do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de greve, para a fixação de condições de trabalho reivindicadas na...

    ... CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO Deve ser mantida a decisão agravada, que ... do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de ...ônoma para o conflito, faculta-se o ajuizamento, de comum acordo, do dissídio coletivo de ...
  • Dissídio Coletivo
    ... coletiva), mas não conseguem chegar a um acordo, e então resolvem buscar a ajuda da Justiça do ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...ça normativa em vigor, da data do ajuizamento (CLT, art. 867, parágrafo único, “a”). ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5104-74.2015.5.09.0000) 10-12-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A SDC, ao manter a extinção do feito, sem resolução do mérito, em face da ausência de comum acordo, proferiu acórdão devidamente fundamentado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489, § 1º, do CPC/2015. Desse modo, se a argumentação

    ...ção do mérito, em face da ausência de comum acordo, proferiu acórdão devidamente ...      "DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. ... ausência de mútuo consenso para o ajuizamento do dissídio coletivo pelos seguintes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034000-69.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS E ÓRGÃOS CLASSISTAS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ, PRAIA GRANDE, MONGAGUÁ E ITANHAEM (SUSCITANTE). No ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica contra mais de um suscitado forma-se o litisconsórcio facultativo simples, de modo que os litisconsortes são considerados como litigantes...

  • Decisão monocrática Nº 50386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
    ... da 4ª Região que, ao julgar o Dissídio Coletivo nos autos nº 0020878- ... afastamento da preliminar de ausência de comum acordo, procedendo à análise das demais ..., da necessidade de mútuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. Na ocasião, os ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000683-29.2022.5.00.0000)
    ... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº ...TST; (vi) Flexibilizou a regra do comum acordo, admitido dissídio econômico disfarçado ... de Greve, o comum acordo para seu ajuizamento é desnecessário, cabendo a qualquer das partes, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001353-04.2021.5.00.0000)

    AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORESDeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido

    ... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ...COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA ... suscitada destaca a sua oposição ao ajuizamento do dissídio coletivo, requerendo a extinção do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001356-56.2021.5.00.0000)

    AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORESDeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido

    ... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ...COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA ... suscitada destaca a sua oposição ao ajuizamento do dissídio coletivo, requerendo a extinção do ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ...De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... entre as partes, poderá haver o ajuizamento de um dissídio coletivo, como se infere da ...
  • Acórdão Nº 0021499-43.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.

    ...DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. ... visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei. . ACÓRDÃO Vistos, ... sem julgamento do mérito por "AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO". Preliminarmente, ainda, por unanimidade, ..., a ausência de comum acordo para ajuizamento do dissídio, irregularidades na realização das ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000567-23.2022.5.00.0000)
    ... autos nº 1004876-67.2021.5.02.0000, Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, com fundamento ... a Requerente a preliminar de AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DISSÍDIO ... Ressalta que foi surpreendida com o ajuizamento do Dissídio Coletivo, sem sua anuência. ...
  • Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.

    ... DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas ... predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes ...INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO. REQUISITO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E ...ajuizamento do dissídio coletivo. Invoca o § 2º do art. ...
  • Introdução
    ...De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... entre as partes, poderá haver o ajuizamento de um dissídio coletivo, como se infere da ...
  • Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.

    ...DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. ... visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei. . ACÓRDÃO Vistos, ...COMUM ACORDO. Preliminarmente, ainda, por unanimidade ... constitucionais mínimos para ajuizamento, constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Decisão da Presidência nº 669847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
    ...DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § ...A discordância dos Suscitados com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
    ... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020878-75.2021.5.04.0000, suscitado ... anterior (2020/2021), as partes celebraram acordo coletivo de trabalho, como registrado pela Corte ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... paredista para burla de requisito ao ajuizamento de Dissídio Coletivo (..)” (pág. 12). ...
  • Decisão da Presidência nº 774267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
    ...TRABALHISTA. DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO EM UM ACORDO. AUSÊNCIA. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA ESSÃO COMUM ACORDO CONTIDA NO § 2º DO ARTIGO 114 DA CF/ ...
  • Decisões Monocráticas nº 774267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
    ...TRABALHISTA. DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO EM UM ACORDO. AUSÊNCIA. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA ESSÃO COMUM ACORDO CONTIDA NO § 2º DO ARTIGO 114 DA CF/ ...
  • Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
    ... de prestigiar a aplicação do direito comum no âmbito do direito do trabalho sem a ... que “no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... constitucional, quando condiciona o ajuizamento de dissidio coletivo de natureza econômica ao ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000803-72.2022.5.00.0000)
    ... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 1002734-90.2021.5.02.0000, suscitado ... relação à preliminar de “ausência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo”, ...
  • Decisão monocrática Nº 54288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
    ... EC 45/2004, que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como requisito para o zamento de dissídio coletivo de natureza econômica, o autor ajuizou ... na origem, o que inviabiliza o ajuizamento" desta ação. Conforme prescreve o art. 988, \xC2"...
  • Dissídio coletivo. De comum acordo. Constitucionalidade
    ...114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de “mutuo acordo” para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)

    I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...

    ... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ...COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA ... paredista para burla de requisito ao ajuizamento de Dissídio Coletivo (..)” (pág. 12). ...
  • Introdução
    ...ão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... de haver comum acordo para esse ajuizamento. Condicionar o exercício da ação de dissídio ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ...

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