ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo

22296 resultados para ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000771-81.2020.5.02.0000)

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PATRONAL. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de

    ... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-66400-48.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SUSCITADO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CLT. MÚTUO ACORDO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à...

    ... ARTIGO 114, § 2º, DA CLT. MÚTUO ACORDO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º ... , estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual eja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ... para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à admissibilidade do ...
  • Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
    ... e às prerrogativas da Justiça comum.” ... especial” (art. 123), delegando à ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... (11) SÜSSEKIND, Arnaldo. Do ajuizamento dos dissídios coletivos. Revista LTr, São ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21814-42.2017.5.04.0000)

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO...

    ... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-57800-11.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
    ... diz respeito a todas as condições do acordo coletivo anterior, ainda vigente, que se ... a conexão entre a ação principal - o dissídio coletivo de greve - e a reconvenção, na forma ... ória de greve, cuja condição para o ajuizamento é o comum acordo entre as partes, nos termos do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-255000-87.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS SUSCITADOS. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CLT. MÚTUO ACORDO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à

    ... ARTIGO 114, § 2º, DA CLT. MÚTUO ACORDO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º ... , estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual eja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito ... para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à admissibilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2025300-70.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Precedentes. Preliminar rejeitada....

    ... DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO R FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO ... reforça a tese da possibilidade de ajuizamento de dissídio coletivo envolvendo entes da ...
  • Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
    ... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... destes últimos, o que não impedia o ajuizamento do processo de dissídio coletivo na data-base ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2542-35.2020.5.12.0000)

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de...

    ... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 807-06.2016.5.12.0000) 09-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, oportunamente manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual: comum acordo...

    ... RECURSO ORDINÁRIO ... DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § ... A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Comum" acordo expresso ou tácito? řǯŜǯȱAçãoȱde\xC8" ... Art. 155. O ajuizamento da demanda coletiva não interromperá o prazo de ...
  • Acórdão Nº 0020537-30.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 05-10-2018

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes

    ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA E COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de ... não é alcançada, é possível o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100591-59.2016.5.01.0000) 19-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão recorrido, em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, por ausência do pressuposto do "comum acordo" previsto no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, tendo...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. ART. 114, § ... 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... , do CPC, por ausência do pressuposto do " comum acordo " previsto no art. 114, § 2º, da ... Suscitados, em contestação, com o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 322-49.2019.5.21.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.1 - A partir da Emenda Constitucional 45/2004, o comum acordo passou a constituir condiç

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO ... DE ... ajuizamento do dissídio coletivo, como de forma ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21837-85.2017.5.04.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1 - A partir da Emenda Constitucional 45/2004, o comum acordo passou a constituir condição de procedibilidade do dissídio coletivo de...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E ... concordância do suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, como de forma tácita, ...
  • Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes

    ... : LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA E COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de ... não é alcançada, é possível o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica por ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... vida oriunda da profi ssão ou trabalho em comum", em situação de emprego na mesma atividade econ\xC3" ... a outras entidades para o ajuizamento da ação coletiva, norma que se harmoniza com o ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ...
  • Acórdão Nº 0020703-57.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação direta com o sindicato suscitado, bem como por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido...

    ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA E COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de ... não é alcançada, é possível o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica por ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10277-90.2022.5.03.0068)
    ... em sentença normativa, decorrente de ajuizamento de dissídio coletivo de ... comum ... Não existindo Acordo Coletivo de Trabalho nem Sentença Normativa que ...
  • Acordão nº (DC)0243500-67.2008.5.06.0000 (02435.2008.000.06.00.1) de Pleno, 9 de Noviembre de 2010
    ... Federal, que passou a incluir a expressão "comum acordo" como condição para o ajuizamento do sídio coletivo de natureza econômica, in verbis: ``Recusando-se ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
  • Artigos 611 a 625
    ... Convenção, Acordo e Contrato Coletivos: Convenção coletiva de ... Acordo coletivo de trabalho é instrumento de negociação ... 374. No caso de acordo em dissídio coletivo, igualmente não é aplicável às ... 114, § 2º, da Constituição Federal ao "comum acordo" das partes (EC n. 45/2004) 37 ... de "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio coletivo no caso de greve com ...
  • Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes

    ... : LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA E COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de ... não é alcançada, é possível o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 193-21.2020.5.17.0000)

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1 - O Tribunal Regional decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento na ausência de comum acordo.

    ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO ... suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, como de forma tácita, por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 12331-10.2020.5.03.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA 1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.1 - O Tribunal Regional decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento na ausência de...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... 1 - ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO ... DE ... concordância do suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, como de forma tácita, ...
  • Atuação Sindical
    ... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo. Pressuposto processual ou ...

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