ajuste de conduta
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Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ... arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse arquétipo, agindo como agiria uma pessoa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... das regras para o tratamento dos presos, impedindo o acordo ou ajuste de qualquer autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da ... for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-14.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. COISA JULGADA. ATO JURÍDICO PERFEITO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. COISA JULGADA. ATO JURÍDICO PERFEITO. As alegações ... -
Acórdão nº 2010/0000198-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA DO DECISUM. SÚMULA 7⁄STJ. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA". TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 5º, § 6º, DA LEI 7.347⁄85. VIG\xC3" ... 4. O termo de ajustamento de conduta, como solução negociada de ajuste das condutas às exigências legais, constitui título executivo ...
- EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº - 003.2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 786-57.2016.5.08.0124)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) TUTELA INIBITÓRIA. AJUSTE DA CONDUTA IRREGULAR NO CURSO DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NÃO PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE. INSALUBRIDADE CONSTATADA SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) TUTELA INIBITÓRIA. AJUSTE DA CONDUTA IRREGULAR NO CURSO ... DA AÇÃO. INTERESSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-03.2013.5.06.0007), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DESCUMPRIMENO PARCIAL. NÃO CONFIGURADA OFENSA AOS ARTIGOS 171, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E 586 DO CPC DE 1973. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
... EXECU Ç Ã O DE T Í TULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO PERANTE O MINIST É RIO P Ú BLICO DO TRABALHO. AUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43940-19.2007.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONVÊNIO - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão de obra, no campo da Administração Pública direta ou indireta, encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONVÊNIO - TERMO DE AJUSTE" DE CONDUTA - FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24190-51.2014.5.24.0096) 23-05-2018
... AJUSTE DE CONDUTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24977-31.2015.5.24.0101) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo de...
... EXECUÇÃO ... TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233440-44.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. ALCANCE SOCIAL DA NORMA. o acórdão regional entendeu por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001341-86.2015.5.06.0311), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBA DISCRIMINADA NO TRCT. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO C. TST. A ausência de impugnação ao valor consignado no termo rescisório complementar, decorrente do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, apenas quita a verba ali discriminada, mesmo porque, concluir inclusos naquele ajuste os demais títulos, sem argumento para tanto, exorbita a esfera de poder judicial. Nada obstante não
... no termo rescisório complementar, decorrente do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, apenas quita a verba ali discriminada, mesmo porque, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-03.2015.5.02.0443) 29-08-2018
... PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MEDIANTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS COM AUMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-17.2020.5.06.0331), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. PRAZO PRESCRICIONAL. Ao assinar um TAC, é preciso estar ciente das consequências do seu não cumprimento. No caso, em se tratando de obrigação de fazer, o prazo é indeterminado, conforme, inclusive, consta expressamente na cláusula III do referido ajuste. Vale dizer, a cláusula valerá enquanto não mudar a ordem...
... TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. PRAZO PRESCRICIONAL ... Ao assinar um ... , inclusive, consta expressamente na cláusula III do referido ajuste. Vale dizer, a cláusula valerá enquanto não mudar a ordem jurídica que ... -
Acórdão nº 2007/0137319-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fiscalização, havendo inclusive assinado Termo de Compromisso de Ajuste e Conduta com o Ministério Público e o Ministério do Trabalho ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13940-67.2003.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EFICÁCIA DO TÍTULO (LEGITIMIDADE DO DIRETOR DO DEP. DE ESTRADAS E RODAGEM DO ACRE - DERACRE DE FIRMAR O TAC). APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. EFEITOS DO CONTRATO NULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO (SÚ
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000635-22.2013.5.06.0005), 03-07-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITMIDADE AD CAUSUM. CULPA “IN ELIGENDO” OU CULPA “IN VIGILANDO” DO MUNICÍPIO QUE NÃO PARTICIPOU DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA-TAC. NÃO OCORRÊNCIA. Não tendo o Município subscrito o Termo de Ajuste de Conduta-TAC, não se obriga perante o Sindicato/agravante ou ao MPT de modo que não possui legitimação para arcar com as obrigações ali elencadas, que de...
... IN VIGILANDO ” DO MUNIC Í PIO QUE N Ã O PARTICIPOU DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA-TAC. N Ã O OCORR Ê NCIA. N ã o tendo o Munic í pio ... -
Acórdão Nº 0021151-22.2018.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO). DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. As justificativas trazidas pelo agravado não configuram necessidade de excepcional interesse público, tratando-se de situações ordinárias relacionadas ao espectro das contingências normais da Administração Pública, em descumprimento ao inciso...
... DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100100-35.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade Solidária e/ou Subsidiária. Sucessão de Empregadores. reexame de matéria fática. súmula 126 do tst. A delimitação do acórdão recorrido é no sentido de que as partes firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT da 5ª Região, estabelecendo as condições para finalização da relação de trabalho do empregado, tendo aquela Corte Regional...
... Ajuste de Conduta com o MPT da 5ª Região, estabelecendo as condições para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 48100-12.2008.5.16.0009) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. PROCEDIMENTO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se extinguiu o processo de execução, sem resolução do mérito. Entendeu, em síntese, ser incabível a execução do Termo de Ajuste de Conduta, em razão da inadequação do procedimento escolhido. II. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. PROCEDIMENTO ... I. O Tribunal Regional manteve a sentença ... - EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2/2019
- EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 4/2019
- EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 7/2019
- EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 5/2018
- EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 4/2018