ajustes de exercícios anteriores
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... que não foram objeto de parcelamentos anteriores a que se refere este artigo poderão ser pagos ou ... demonstrativos por 5 (cinco) ou mais exercícios poderão ter sua inscrição no Cadastro Nacional ... provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores ... § 4º Os FP, nos termos do ... obtidos e determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento das diretrizes ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ção em conjunto as sociedades cujos exercícios sociais terminem na mesma data, que estejam ... c) os prejuízos de exercícios anteriores, observado o disposto no artigo 64 ... a) serão lançados os ajustes do lucro líquido do exercício, de que tratam os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... exercícios seguintes ... § 2º Os critérios de ... poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as ... , no prazo mínimo de três dias úteis anteriores" à realização da visita técnica in loco ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que ... contrato de comissão, participação e ajustes semelhantes ... TÍTULO III Das ... ARTIGO 126 ... Nos exercícios ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... apropriados, pro rata tempore, nos exercícios sociais a que competirem; e ... b) os juros ... no balanço ou balancete da investida os ajustes necessários para eliminar as diferenças ... ajustado de acordo com os números anteriores da porcentagem da participação do contribuinte ...
- Reservas de Lucros Reservas Lucros/Incen- Reservas de (Prejuízos) DMPL Capital de Capital tivos Fiscais Reavaliação Acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2016 19.211.585,74 6.390.032,47 23.593.888,27 5.924.433,00 (8.647.835,23) 46.472.104,00 Alterações no Patrimônio Líquido em 2017 Ajustes de exercícios anteriores - - - -...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Demonstração dos Fluxos de Caixa Atividades Operacionais 2018 2017 Prejuízo do Exercício 345.660,93 (2.007,89) Ajustes por: Ajustes de Exercícios Anteriores 17.356,46 – Redução (Aumento) em Empréstimos e Adiantamentos (127.252,16) (18.794,61) Redução (Aumento) em Outros Valores a Receber (6.476.914,04) – Aumento (Redução) em Fornecedores 11.981.241,48 374.105,96 Aumento (Redução)...
- DEMONSTRAÇÕES DE LUCROS OU PREJ. ACUMULADOS EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Valores Expressos em Reais) 2019 2018 Saldo no Início do Período (13.568.375,64) 2.270.924,35 Ajustes de Exercícios Anteriores (2.829.887,64) (7.487.148,82) Saldo Inicial Ajustado (16.398.263,28) (5.216.224,47) Resultado do Exercício (700.935,75) (8.352.151,17) Reserva Legal - - Saldo a Destinar (17.099...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 35, II) ... Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo ... a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei ... a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e ... ção do capital social, nos cinco anos anteriores à data da doação ou subvenção, com posterior ... exercícios poderão ter sua inscrição no Cadastro Nacional ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do Distrito Federal para os 3 (três) exercícios subsequentes ao exercício de 2020, para os entes ... X – os convênios, acordos, ajustes ou outros tipos de instrumentos que envolvam a ... com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... 2023, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e aquelas relativas aos créditos ... de que trata o caput, avaliar e propor os ajustes nos cronogramas ou limites de pagamento, ainda ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com ... ão constantes de leis orçamentárias anteriores ... Dos empréstimos, dos financiamentos e ... do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ção do Equilíbrio Fiscal de medidas de ajustes correspondentes à implementação da redução ... nº 156, de 2016, para os exercícios de 2021 a 2023, em relação às despesas ... § 4º As apurações anteriores ao exercício de 2020, realizadas com fundamento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... 2021, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e aquelas relativas aos créditos ... ajustes nos cronogramas de pagamento, ainda que diversos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... cujus não apresentou declaração de exercícios anteriores, ou o fez com omissão de rendimentos ... 4º) ... SEÇÃO IV. Ajustes do lucro líquido ... ARTIGO 249 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... á conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a identificação, em ações ... indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que ... provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; ... dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências