alagoas agora
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... São dados incompletos, mesmo porque só agora as creches começam a registrar-se nos órgãos de cadastro educacional ... 364.690 ... 80.995 ... 11.554 ... Alagoas ... 688.285 ... 10.117 ... 485.382 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001133-40.2017.5.06.0018), 14-03-2019
CESSÃO TEMPORÁRIA CONFIGURADA. RETORNO DO EMPREGADO AO ÓRGÃO CEDENTE. A autora se submeteu à concurso público para ingresso em emprego público, ciente de que a prestação dos serviços ocorreria no Estado de Alagoas. Não pode ela, agora, alegar como fundamento para permanecer no órgão cessionário (CHESF), nesta cidade do Recife, o fato de ter constituído família e de ter adquirido imóvel, até...
... Recorridas : COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL e COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ... Advogados : ... Não pode ela, agora, alegar como fundamento para permanecer no órgão cessionário (CHESF), ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026654-53.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA). ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. Conforme se verifica dos autos, o Acusado Márcio Mendonça Braga fora denunciado perante o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital do Estado de Alagoas pela prática, em tese, do crime previsto no art. 217-A n/f do art. 71 do Código Penal (index 1). À época, aquele Juízo expediu carta precatória para citação do Réu, a qual...
... Alagoas pela prática, em tese, do crime previsto no art. 217-A n/f do art ... 71 ... da Capital do Estado de Alagoas, agora para a intimação do Réu para ... ciência de audiência a ser realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102089620214050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810208-96.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DO FEDERAL DE ALAGOAS SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO
... COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DO FEDERAL DE ALAGOAS SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): ... na 4ª Vara Federal desta Seção Judiciária desde 2015, e agora, em virtude de dificuldades operacionais relacionadas ao grande número de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044605620134058000), 11-02-2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. CABIMENTO. 1. Hipótese na qual o Estado de Alagoas sagrou-se vencedor em embargos à execução fiscal, ao ser excluído do polo passivo da execução originária, com a inversão dos ônus sucumbenciais, tendo, após o trânsito em julgado,...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... quando de seu ajuizamento, argumentando não se poder atualizá-lo agora, para fins de pagamento da verba sucumbencial. 2. Observa-se, no entanto, ... -
Acórdão Nº 0806988-70.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. ART. 150, VI, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM QUE PESE A LITERALIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL NÃO ABRANGER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, O SUPREMO...
... SANITÁRIO À POPULAÇÃO; E, III) APESAR DE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ... E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM ALAGOAS, AGORA CONTAR COM PARTICIPANTES DA ... INICIATIVA PRIVADA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ, NÃO HÁ O QUE SE ... FALAR EM RISCO AO EQUILÍBRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000137220164058101), 28-02-2023
PJE 0800013-72.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, apenas para afastar a multa diária e reduzir os honorários advocatícios para R$ 5.000,00. 2. Sustenta a União, em síntese, que o acórdão foi omisso acerca da aplicabilidade da Repercussão Geral...
... Alagoas ao alegar que houve omissão no acórdão. Isso porque tal ente público ... Assim, não pode agora, o Estado de Alagoas, sem ter feito uso de qualquer recurso, ... -
MAPA DA VIOLÃNCIA
... Demtrio Weber ... BRASLIA. Alagoas a unidade da Federao com maior taxa de homicdios do Brasil. Em 2008, ...
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Acórdão Nº 0710082-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO A QUO QUE, AO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EMBARGANTE/APELANTE ADESIVA, PROMOVEU A DIMINUIÇÃO DA MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON/AL EM DESFAVOR DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DEVIDO A SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO FORNECEDOR,DIREIT
... ART. 485, IV, C/C ARTS ... 803, I, E 924, DO CPC/2015. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, A FIM ... DE QUE O ESTADO DE ALAGOAS, AGORA INTEGRALMENTE SUCUMBENTE EM ... RAZÃO DA REFORMA DA SENTENÇA E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ... ARQUE COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08099728620174050000), 20-11-2019
PROCESSO Nº: 0809972-86.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GENAURA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Daniela Maria De Farias Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. PARTE RÉ QUE AJUIZOU TRÊS DEMANDAS PLEITEANDO APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE NA CONDIÇÃO DE...
... Vara Cível e da Infância e Juventude de São Miguel dos Campos - Alagoas, nos autos do Processo nº. 0001694-23.2014.8.02.0053, transitada em ... , observa-se que GENAURA DO NASCIMENTO SANTOS ajuizou nova ação, agora na 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos/Alagoas (Proc. n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005718020214058000), 14-12-2021
(Ementa) Administrativo. Tratam-se de Apelações ante sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial , os quais objetivavam o provimento jurisdicional que determinasse à União o ressarcimento de valores gastos pelo Estado de Alagoas, com o pagamento de medicamento/tratamento oncológico, determinado na Ação Ordinária nº 0723518-80.2019.8.02.0001, que tramitou na Justiça Estadual....
... à União o ressarcimento de valores gastos pelo Estado de Alagoas", com o pagamento de medicamento/tratamento oncológico, determinado na Aç\xC3" ... feito, e, só depois de condenado e de efetuadas as despesas, que agora quer ver ressarcido, é que move demanda contra a União, não se trazendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095003920204058000), 07-12-2021
(Ementa) Processual Civil. Recurso do Estado de Alagoas ante sentença que julgou improcedentes o pedidos, objetivando condenar a União ao ressarcimento da quantia de R$ 67.032,98 (sessenta e sete mil trinta e dois reais e noventa e oito centavos) , referente ao fornecimento de medicamento, decretada em feito em trâmite na Justiça Estadual. Inicialmente, aprecia-se a preliminar de ilegitimidade...
... ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... feito, e, só depois de condenado e de efetuadas as despesas, que agora quer ver ressarcido, é que move demanda contra a União, não se trazendo ... -
Acórdão Nº 1427657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.427.657 ALAGOAS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ALEXANDRE ... uma despesa que não lhe competia, não pode agora ser prejudicado pelo ... fato de o ente federativo não ter participado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088186220194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0808818-62.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARINA MARIA DOS SANTOS FLORENTINO NETA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800587-02.2019.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2\xC2" ... de tutela provisória de urgência diante da ausência, por agora, da efetiva prova da plausibilidade do direito material alegado pela ... -
Decisão da Presidência nº 2805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... 273-v) ... Agora, o Estado de Alagoas requer a intimação da executada para realizar o ...
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Obras gigantes, orçamentos estratosféricos
... At agora j foram consumidos R$ 40,2 bilhes, e a Petrobras se viu obrigada a rever ... em 120 km de um total de 250 km para levar gua at o agreste de Alagoas. At agora foi licitado um trecho de 150 km, de cinco lotes. Todos tiveram ...
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Megaobras de empresas investigadas na Lava-Jato vão ficar R$ 107 bilhões mais caras
... At agora j foram consumidos R$ 40,2 bilhes, e a Petrobras se viu obrigada a rever ... em 120 km de um total de 250 km para levar gua at o agreste de Alagoas. At agora foi licitado um trecho de 150 km, de cinco lotes. Todos tiveram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163282920194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816328-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: KLEBER LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807102-90.2018.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL -
... pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, ao acolher impugnação da União ao cumprimento de sentença, ... Alega, ademais, que os valores que estão sendo pagos agora, através de RPVs, correspondem a tributos que foram considerados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004952720194058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800495-27.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GONCALO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Kelly Ferreira Dos Santos Leite e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ônomo), não foram averbados pela parte autora perante o Estado Alagoas para a obtenção da aposentadoria estatutária. ... 6. ... de maneira concomitante, o que, de regra, impediria sua contagem, agora, em regimes distintos, a saber, o próprio e o geral. Nada obstante, a ... -
Acórdão Nº 2021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 12/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... RECLAMAÇÃO 2.021 ALAGOAS ... RECLTE.(S) ... PROC.(A/S)(ES) ... RECLDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... “Da análise das provas cotejadas nos autos agora em sede ... recursal, vislumbra-se, na realidade, às fls. 38/45, que o ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Lira, comandou um milionrio esquema de rachadinhas em seu estado, Alagoas. Pois agora ele quer instituir o parlamentarismo, para se fazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... Alagoas, com pedido de antecipação de tutela, com o objetivo de anular decisão ... Federal, apresentou Pedido de Revisão na esfera administrativa e, agora, ajuizou esta ação ordinária ... Isso porque, quanto a esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08130874220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE. MATRÍCULA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. SUPLETIVO. CURSO ANTERIOR. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que deferiu o pedido, apresentado em sede de...
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: ALLAN KELISSON VERISSIMO DA SILVA ASSISTENTE: DEFENSORIA ... médio pelo autor, tanto que este concluiu o curso de Pedagogia, agora venha a indeferir a matrícula do autor no curso de Letras por entender ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044198220224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0804419-82.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA e outro PACIENTE: FELIPE MESSIAS COSTA ADVOGADO: Allisson Lucas Simoes Costa Goncalves De Melo IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... de clientes da Caixa Econômica Federal, em montante, até agora apurado, superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ... -
Território referência para gestão participativa e descentralizada
... Situa-se em áreas dos Estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A altitude varia de 200 m até o nível do mar, embora na periferia, ... Porto Real do Colégio 0,86% Propriá 1,34% ... Agora a alfabetização na região: ... Tabela 3 – taxa de alfabetização ...