Alargamento da União Europeia
-
Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ... europeu, dando ensejo a um efetivo alargamento das competências comunitárias em momentos nos ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... . n) os Privilégios e Foros da União, de 1287, de Afonso XII; o) o Código de ... in%C3%ADcio-da-democracia-parlamentar-europeia/a-4233327 > Acesso em: 02 dez. 2020. . 98 ... campos de refugiados, assim como o alargamento da proteção jurídica a estes. . • 1923 - ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ..., em vários julgados se depreende o alargamento de direito à união de pessoas do mesmo sexo, ...
-
Problema grego ou 'problema alemão'?
...” por um Presidente da Comissão Europeia em exercício de funções. . Os ... que “a gestão do colapso de uma união monetária exige uma grande perícia” e ... ‘Europa’ (1986); que ditaram o alargamento aos países da Europa central e de leste ...
- ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
-
Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... 218 . CÍCERo dANtAS bISNEto . no alargamento sem precedentes das funções atribuídas à ... experiência estrangeira 3 , notadamente europeia, pode contribuir com soluções práticas e ...4°, (3), do Tratado da União Europeia. Outro ponto positivo, segundo seus ...
-
A União Europeia. Aspectos gerais
... . Ainda nessa função, o Parlamento deve cooperar com o Conselho e a conclusão dos acordos internacionais, e qualquer novo alargamento da Comunidade deve sujeitar-se à sua ratificação, isto é, seu parecer favorável. . b) Função orçamentária — Essa função também é ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
...ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ..., ou, “mais concretamente, ao alargamento dos direitos democráticos”. A solução da ...
-
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
...ão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados ...“Todos os cidadãos ou residentes da União dispõem, enquanto tal, de direitos fundamentais ... tratado sobre o Funcionamento da união europeia, consultar o Comité eco nómico e social europeu ...
-
Direito Constitucional
..., citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado. . (D) ... isso mesmo tem sido questionado com o alargamento da legitimação ativa na ação direta de ...éculo XIX, com a Revolução Industrial Europeia. . Gabarito “D” . EBOOK COMO PASSAR ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... (usualmente, 30 minutos) (37) , alargamento da margem de desconsideração dos minutos ... Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, de todo modo, que ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... nos tratados internacionais firmados pela União, observado o princípio da reciprocidade.” . ... nos espaços econômicos da Comunidade Europeia (IRT, 1999a, p. 42). . Diante das novas ..., demonstrar a possibilidade do alargamento de seu campo de incidência para os contratos ...
-
A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de ... se decidiram várias mudanças de ordem legislativa como o alargamento do parlamento europeu e a criação de um mandato presidencial do Conselho ... -
Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
.... (provérbio eslovaco)" 1 2 3 4 . A União Europeia do século XXI abarca, presentemente, ... de Janeiro de 1973, dá-se o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, com a adesão ... -
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
...Para além disso, a Comissão propôs ainda:. - o alargamento de uma série de serviços sociais, isentos da obrigação de notificação prévia em caso de avaliação pela Comissão, desde que sejam cumpridas ...
-
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... igualmente competência privativa da União para legislar sobre a matéria 105 e que, até o ... 107 , a consequência lógica é o alargamento da proteção dos consumidores devido ao diálogo ...Wien: Cracked Labs, 2017. . COMISSÃO EUROPEIA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU ...
-
A União Europeia. Aspectos gerais
.... Ainda nessa função, o Parlamento deve cooperar com o Conselho e a conclusão dos acordos internacionais, e qualquer novo alargamento da Comunidade deve sujeitar-se à sua ratiicação, isto é, seu parecer favorável. b) Função orçamentária — Essa função também é exercida ...
-
A união europeia. Aspectos gerais
... . Ainda nessa função, o Parlamento deve cooperar com o Conselho e a conclusão dos acordos internacionais, e qualquer novo alargamento da Comunidade deve sujeitar-se à sua ratificação, isto é, seu parecer favorável. b) Função orçamentária - Essa função também é exercida ...
-
Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que, em seu artigo 8º, o reconhece ...Com o alargamento" da tecnologia e o diluir das fronteiras, surgem \xE2\x80"...
-
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... expansão do processo de implantação da União das Nações da América do Sul (Unasul) – ... modelo perfilhado pela própria União Europeia. A adesão ao tratado foi aprovada pelo Poder ... Giddens, se refere ao “processo de alargamento concernente aos métodos de conexão entre ...
-
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O contrato é a união de dois ou mais indivíduos para uma declaração ... da contratação, assim como o alargamento do prazo para exercer o direito de . . Em 25 de outubro de 2011, a União Europeia adotou a Diretiva n o 2011/83/UE, 120 do ...
-
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
...-se como exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto ... radioativo, resíduos tóxicos), e o alargamento do conceito de “mercadoria” promovido na ... -
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e ...alargamento da gama de produtos regulamentados. Dos seis ...
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio
...No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ...Nesta linha, houve a necessidade de alargamento da função dos direitos fundamentais, a fim de ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... . – no alargamento – e dos períodos de carência – do horizonte ...