Alargamento da União Europeia
-
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ... o alargamento do capitalismo a partir da industrialização é ...
-
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ): quais os limites razoáveis de alargamento e/ou de flexão da literalidade dos textos ... riscos novos e emergentes no trabalho na União Europeia (UE). [ ... ] ... Os riscos ...
-
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... cultura jurídica dominante (tradição europeia continental, anglo-saxônica etc.), para chegar a ... alargamento do status de liberdade e mobilidade social dos ... ção não reconhece expressamente a união entre pessoas do mesmo sexo ... Para além ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... nas comunicações, possibilitam o alargamento de relações familiares entre pessoas de países ... Os problemas são vários: casamento/união estável internacional (que vão desde a lei que ... e lugar das mulheres imigradas na União Europeia, na concluiu que as mulheres migrantes se deparam ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ética, o que levará certamente ao alargamento de novas causas de novos danos morais à pessoa ... de livre circulação dos trabalhadores na União Europeia, por meio dos tratados internacionais e ...
-
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 6º, n. 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao estabelecer que o ... (Lei Orgânica do Ministério Público da União) que estabelece pena de demissão ao membro do ... esse novo entendimento propormos um alargamento do conceito para todos os procedimentos e de- ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção de 1988 atribuiu competência à União para instituir contribuições sociais (art ... momento legislativo foi o flagrante alargamento da base de cálculo desses tributos. Antes ... de Coimbra que o Tratado da Comunidade Europeia adotou a imposição indireta como sinônimo de ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho
... concentração proletária na sociedade europeia e norte-americana em torno das grandes cidades ... Afinal, inexistia na época uma união operária com significativa capacidade de ... 507-A da CLT); d) alargamento e maior desregulamentação da terceirização ...
-
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... do consumidor no âmbito da agenda europeia na estratégia Europa 2020 ... reVista lusO # ... a união europeia (ue) mobiliza-se hoje em torno da ... do Vale do cávado, com posterior alargamento ao distrito de Viana do castelo – cf ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... política e social para a Nação, como: união homoafetiva; aborto de feto anencefálico; ... Diante da experiência histórica europeia, na qual as constituições eram depreciadas por ... Diante do alargamento ...
-
Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... Pretende-se criticar o alargamento do conceito, que acaba tornando-o deveras ... ê, dentre as obrigações comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... fundamentos para a criação da União Europeia ... Fundo Amazônia: Um estudo de caso da ...
-
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ... de Justiça (STJ) vem admitindo o alargamento do nexo de causalidade para, com base no conceito ... 8 Os Estados Unidos e a União Europeia e seus membros, em contraste, têm explorado as ...
-
Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... ção Federal define que casamento e união estável (conversível em casamento) constituem ... Empresarial (RSE) – A Declaração Europeia das Empresas contra a exclusão social, ... ção, que se caracteriza por um alargamento das redes mundiais. Estamos numa aldeia global, ...
-
O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... humanos, como na “Carta Social Europeia Revisada 1996, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no Protocolo de San Salvador”. (22) ... controle de tempo de trabalho e no “alargamento do número de componentes da jornada, para além ... -
The ascendancy of neoliberal competition regulation in the European Community/A ascensao da regulacao concorrencial de carater neoliberal na Comunidade Europeia.
... e sua logica particular de concorrencia "contribui para o alargamento da exclusao social: as pessoas, empresas, cidades e nacoes sem potencial ...
-
A jurisdição constitucional
... Judiciário é sintoma da desconfiança européia, tributária do papel de submissão e conivência ... que se formaram com a desintegração da União Soviética: Armênia de 1995, Azerbaijão de ... Esse transplante ou alargamento da jurisdição constitucional conta com ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º ... ém, a necessidade de não ocorrer um alargamento excessivo da categoria dos dados sensíveis, já ...
-
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... aos órgãos responsáveis pela resolução extrajudiciária dos litígios de consumo de 1998 e a comunicação da comissão relativa ao Alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios de 2001 ... A concretização desta diretriz veio a ter lugar em dois ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os quadrantes da doutrina continental europeia - com notória repercussão na brasileira - ... Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
-
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... de aprimoramento, além de promover o alargamento das fronteiras do conhecimento jurídico. O ... que foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) ... Já no governo Lula, iniciado em ... -se aos Direitos de cultura europeia, Wieacker distinguiu os círculos ... -
Outros institutos jurídicos
... 13.846/19, que fala em: “As provas da união estável e de dependência econômica exige ... ; d) novas medidas do fato gerador; e) alargamento do conceito de salário de contribuição; f) ... e a Itália, reconhecia-se a imigração europeia. Uruguai, Argentina e Paraguai são países ...
-
Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
... de financiamento externas--Comissao Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetario ... fim de feriados e de dias de ferias e alargamento dos bancos de horas, aumento dos impostos sobre ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras indígenas”, ... animus e corpus , exigindo o seu alargamento 601 ... Ou seja, estamos diante de propriedades, e ... é amplamente adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e foi inaugurada pela Corte ...
-
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... sobre o Direito Urbanístico no âmbito da União Europeia. Nesta seara a atenção se volta para ... subsequentes; V ʹ a desobstrução e alargamento total da Avenida Automóvel Clube que une o Rio ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... federalismo (divisão do Poder entre a União e os Estados-Membros) e, em ângulo horizontal, ... 15 Uma boa parcela da literatura europeia que trata do tema da judicialização da ... “Neste contexto, caracterizado pelo alargamento da jurisdição constitucional, é que a doutrina ...